Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 22:55 | Comentar
Deputado Duarte Jr
Fim da discussão sobre uma possível cassação do mandato de deputado estadual de Duarte Júnior (PSB). Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o ex-presidente do Viva/Procon não cometeu crimes eleitorais.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Édson Fachin, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Vieira Banhos votaram pelo arquivamento do processo. Já Alexandre de Moraes e Mauro Campbel Marquês votaram pela cassação.
Com a finalização do julgamento, Duarte Júnior está livre de processos e pronto para disputar a vaga de deputado federal em 2022.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 19:30 | Comentar
Prefeita Cláudia Silva (PL)
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (16), uma comitiva de professores de Monção, liderada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINSEPM), Adilson Moreira. Na pauta do encontro, denúncias sobre má aplicação de recursos públicos no sistema municipal de educação e a falta de investimentos na referida área da cidade que tem como prefeita, a ‘fantástica’ Cláudia Silva (PL).
Após a reunião com representantes da categoria, Othelino ocupou a tribuna da Assembleia, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), para repercutir as denúncias apresentadas pelos professores, que, segundo ele, apontam problemas gravíssimos de malversação de recursos da educação, motivando, inclusive, repercussão na imprensa nacional devido à gravidade da situação.
“São denúncias muito sérias, já encaminhadas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e da União, por ter recursos do Fundeb. Também já existe inquérito apurando o caso na Polícia Federal por má prestação dos serviços públicos em Monção, o que é uma situação lamentável e a população não merece que os recursos destinados à educação sejam tratados desta forma”, disse o parlamentar.
Othelino Neto reiterou sua solidariedade aos professores e alunos de Monção. “Contem conosco para que isso seja apurado e para que a educação pública do município seja tratada com a devida responsabilidade e respeito”, enfatizou.
Inconsistências
Othelino com professores de Monção após reunião para apresentarem denúncia de má aplicação de recursos no município
Durante a reunião com o deputado Othelino, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Monção, Adilson Moreira, disse que há indícios de licitações superfaturadas, funcionários fantasmas e muitas inconsistências no repasse dos recursos à educação do município.
“Uma vez que, em 2020, ano de pandemia, houve uma demanda muito pequena em contratos de professores, já que se trabalhava de forma remota e não havia despesas com ônibus escolares, gasolina e materiais didáticos. Mesmo assim, alegam que não tem recurso”, frisou Moreira.
Além dessas questões, o presidente do SINSEPM relatou, ainda, que os profissionais da educação têm encontrado grandes dificuldades com a atual gestão, no que se refere à garantia de seus direitos. Segundo ele, a categoria está solicitando o pagamento do piso salarial nacional da classe, progressão da carreira docente, melhorias nas escolas, regularização dos auxiliares de ensino, piso dos motoristas e a reiteração dos concursados de 1997.
“Há quase dois anos, os professores foram contemplados com o reajuste anual de 12,84%, concedido pelo governo federal, e esse valor até o momento não foi repassado aos profissionais. A gestão municipal de Monção alega não ter recursos suficientes para efetuar esse aumento”, concluiu.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 16:40 | Comentar
Foto Divulgação
Três relevantes projetos de leis encaminhados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), à Câmara Municipal de Imperatriz foram aprovados por legisladores da Casa. As proposições são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei que autoriza o refinanciamento da dívida do Município com o Banco do Brasil.
A LDO é a proposta orçamentária com a previsão de gastos, metas, prioridades e despesas da Administração Pública no ano subsequente, no caso 2022. Busca garantir a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. É o dispositivo que estabelece quais serão as metas e prioridades do Governo, que fixa o montante de recursos aplicados e economizados.
Já a LOA, também de autoria do Executivo Municipal, é a lei que estima as receitas e fixa despesas, como obras e serviços prioritários, que serão realizados durante o ano pela Prefeitura de Imperatriz. Leva em consideração os programas definidos no Plano Plurianual (PPA) e os recursos financeiros disponíveis. Através da LOA, são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte, tudo de forma detalhada.
Tanto a LDO como a LOA são importantes ferramentas de planejamento do Município, essenciais para o bom funcionamento da Administração Pública.
Também em Sessão Plenária, os vereadores da Casa aprovaram a Lei que autoriza a Prefeitura a realizar o refinanciamento da dívida do Município com o Branco do Brasil. “Devido à pandemia da Covid-19, a dívida foi suspensa momentaneamente. Por conta do período de suspensão ter acabado, fez-se necessário que o legislativo autorizasse a retomada e refinanciamento desta dívida, a fim de adequação do calendário financeiro”, explica o secretário da Sefazgo, Josafan Júnior.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 15:40 | Comentar
Foto Reprodução
O ex-governador Geraldo Alckmin saiu nesta quarta-feira (15) do PSDB – do qual foi um dos fundadores, há 33 anos. Em uma rede social, Alckmin disse que “é tempo de mudança” e que chegou a “hora de traçar um novo caminho”. Ele governou São Paulo quatro vezes. Em 2006 e 2018, foi candidato à Presidência da República.
Na movimentação dos partidos para a eleição do ano que vem, a filiação de Geraldo Alckmin ao PSB é considerada quase certa, e ele próprio admitiu a possibilidade de ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula, do PT.
A dobradinha PT e PSB tem reflexo direto na política do Maranhão. O governador Flávio Dino, trabalha para filiar o seu candidato ao Palácio dos Leões, Carlos Brandão, no PSB. Atualmente, o vice-governador está filiado ao PSDB.
A se confirmar a filiação de Brandão ao PSB, o partido deverá abrir espaço para ter um petista como candidato a vice na chapa. O favorito é o atual secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 14:50 | Comentar
Kléber Tratorzão, prefeito de São Domingos do Maranhão
A Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão aguarda ofício da justiça maranhense que cassou nesta semana o mandato do prefeito Kléber Alves de Andrade, o Tratorzão, para tomar providências e empossar no cargo o vice-prefeito Rogenildo Campos da Silva, o Dida. Até o encerramento dessa matéria o ofício ainda não havia chegado ao Poder Legislativo Municipal da cidade.
Acusado de improbidade administrativa, Tratorzão foi cassado por não prestar contas do convênio PEATE/Seduc/MA 2016, feito com o governo do estado como forma de complemento de despesas com transporte escolar do município, durante a gestão 2013-2016.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 13:45 | Comentar
Secretário Carlos Lula, presidente do Conass
Nesta nesta quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil, após avaliação técnica do pedido submetido pela farmacêutica no dia 12 de novembro.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Lula, titular da pasta no Maranhão, manifestou apoio à decisão técnica da Anvisa. Confira na nota a seguir.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 12:12 | Um comentário
Governador Flávio Dino
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão acaba de aprovar, com o aval de 30 deputados, na manhã de hoje (16), o tão esperado reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
Os servidores da administração pública, ativos e inativos, terão os salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022. A modificação na estrutura remuneratória dos servidores do Poder Executivo estadual está sinalizada no texto da Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino (PSB).
As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 11:20 | 2 comentários
Edvan Brandão, prefeito de Bacabal
R$ 42.286.876,76 ou quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais, setenta e seis centavos. Esse foi o valor que o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, recebeu na Prefeitura pelo chamado “Orçamento Secreto”.
De acordo com publicação do Estadão, divulgada na última terça-feira (14), com base no levantamento feito pelo jornalista André Shalders dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a lista apresenta todas as cidades brasileiras e os valores destinados a cada um deles.
Na lista, o município de Bacabal é o quarto do Maranhão que mais recebeu dinheiro das emendas do Orçamento Secreto – e o 80° de todo o país.
Foto Reprodução
Segundo o levantamento, de R$ 42 milhões destinados à Prefeitura de Bacabal, apenas o valor de R$ 2.496.941,75 (ou dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e um reais, setenta e cinco centavos) foram pagos oficialmente.
A pergunta que fica é: onde Edvan Brandão gastou os quase R$ 40 milhões restantes do “Orçamento Secreto”? Para conferir a lista completa, acesse aqui: https://bit.ly/31XpCaR.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 9:50 | Comentar
Alckmin e Lula
Por Mônica Bergamo – O jantar do grupo Prerrogativas, que deve reunir Lula e Geraldo Alckmin pela primeira vez em público no domingo (19), lotou: mais de 500 convites foram vendidos e 40 jornalistas, de televisão, revistas e jornais, foram credenciados.
FILA
Uma fila de espera acabou se formando: cerca de 300 pessoas tentaram comprar convite e não puderam ser atendidas porque a capacidade do restaurante A Figueira Rubayat de abrigar pessoas chegou no limite. Algumas compras eletrônicas tiveram que ser devolvidas.
FILA 2
Regras sanitárias foram estabelecidas: será exigido passaporte vacinal na entrada e exame recente de Covid-19.
MÃOS DADAS
O grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas, defensores públicos, juízes e procuradores, se notabilizou por críticas à Operação Lava Jato _e em especial ao juiz Sergio Moro. Criado para defender o direito de defesa, acabou se manifestando também sobre temas como racismo e liberdade de expressão.
CÂMARA, AÇÃO
No auge da epidemia de coronavírus, o grupo realizava lives semanais e chegou a entrevistar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e políticos de diversos partidos, como Renan Calheiros e Arthur Lira.
DOAÇÃO
Os recursos arrecadados com a venda de convites (cada um custou R$ 500) serão destinados, em parte, à campanha Tem Gente com Fome, liderada pela Coalizão Negra por Direitos, que já entregou mais de 40 mil cestas básicas na epidemia.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 8:55 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (15), as Resoluções Nº 92/2021 e 97/2021, estabelecendo o regulamento do concurso para juiz de Direito substituto de entrância inicial e designando os membros da comissão para o próximo certame de ingresso na carreira da magistratura.
A comissão de concurso será responsável por todas as providências necessárias à organização e realização da seleção, sem prejuízo das atribuições cometidas pela Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, às comissões examinadoras e à instituição especializada contratada ou conveniada para execução das provas do certame.
De acordo com a norma, o concurso deverá ser concluído no período de até dezoito meses, contado da inscrição preliminar até a homologação do resultado final. O prazo de validade é de dois anos, contados da publicação de sua homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo, única e exclusivamente, a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.
O certame será composto por três provas escritas, realizadas nas duas primeiras etapas (1ª etapa: objetiva seletiva – 2ª etapa: discursivas), todas de caráter eliminatório e classificatório. Haverá, ainda, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; além de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
No último concurso público para juiz de Direito substituto de entrância inicial do TJMA, realizado em 2012, foram abertas 31 vagas, com formação de cadastro reserva. Cerca de 3 mil candidatos participaram das provas, com seleção organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
