A Prefeitura de São Luís publicou no último dia 15 de dezembro publicou no Diário Oficial do município a lei nº 6.939/2021, conhecida como LEI DO ABONO do Educador.
Os dados foram divulgados pelo blog do Professor Antonísio Furtado.
A seguir o documento publicado:
O art. 3º, incisos I, II e III da lei nº 6.939/2021, define o valor do ABONO que deverá ser pago aos servidores efetivos e em cargos comissionados (gestores). No caso dos servidores efetivos do magistério municipal, os valores do ABONO equivalem ao VENCIMENTO que consta no contracheque de cada educador. Para facilitar o entendimento, vamos utilizar a tabela de vencimento vigente para exemplificar algumas situações.
De acordo com a TABELA DE VENCIMENTOS acima, temos:
o valor do ABONO dos educadores PNS/40h, de acordo c/ a LETRA, varia de R$ 4.652,84 a 7.415,93;
o valor do ABONO dos educadores PNS/24h, de acordo c/ a LETRA, varia de R$ 2.791,69 a 4.449,54;
o valor do ABONO dos educadores PNS/20h, de acordo c/ a LETRA, varia de R$ 2.326,42 a 3.707,96.
ATENÇÃO! O profissional da educação detentor de 2 matrículas deverá receber o ABONO em dobro.
OBSERVAÇÃO: No caso dos servidores comissionados da educação, basta observar o valor de sua remuneração no contracheque. Esse deverá ser o valor do seu ABONO.