Ministério Público aciona 13 candidatos de ‘fachada’ nas eleições de 2020

Publicado em 19 de novembro de 2021 às 9:40 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de ‘fachada’ a vereador nas eleições de 2020.

Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.

Infração Penal

A ACP foi motivada por Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado em dezembro de 2020, com base em denúncia do senhor Jorge dos Santos Silva. O PPE foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).Para apurar possível infração penal eleitoral dos servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou, em outubro, Notícia de Fato sobre a questão.

O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos. Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos.

Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos. “Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de Justiça, na Ação.

Pedidos

Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.

Médico e ex-prefeito, Dr Chicão morre no plantão do hospital de Olho d’Água das Cunhas

Publicado em 19 de novembro de 2021 às 9:10 | Comentar

O médico Francisco da Silva Ribeiro conhecido popularmente como “Dr. Chicão”, de 79 anos, ex-prefeito do município de Vitorino Freire, faleceu no início da noite desta quinta-feira(18) após sofrer um ataque fulminante durante o plantão no hospital municipal de Olho d’Água das Cunhas.

Após passar mal, o conceituado médico foi levado as pressas para a clínica Maria Braga, onde foi atendido por um cardiologista, após o atendimento ele teve que ser encaminhado a Bacabal para um hospital de alta complexidade, no entanto, infelizmente não resistiu e veio a óbito.

Dr. Chicão foi eleito vice-prefeito em 1988, na chapa encabeçada pelo prefeito Aparício Bandeira e em 1992 foi eleito prefeito. Governou a cidade de Vitorino Freire de 1993 a 1996. No ano 2000 foi eleito vereador, representando entre 2001 a 2004 os vitorinenses no legislativo municipal.

Do Blog do Domingos Costa

Plano de Desenvolvimento do Pescado em São Luís é lançado

Publicado em 19 de novembro de 2021 às 8:05 | Comentar

Foi um sucesso o lançamento do Plano Municipal de Desenvolvimento da Cadeia do Pescado e o Seminário de Aquicultura e Pesca realizados, na tarde desta quinta-feira, 18, no auditório do Sebrae Jaracaty, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais; produtores particulares ligados à cadeia pesqueira; grupos ligados à produção e comercialização do pescado; estudantes do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); pescadores da cadeia produtiva de piscicultura em São Luís; e imprensa local.

Autoridades de outros segmentos também prestigiaram o evento, a exemplo do diretor nacional de revitalização da Codevasf, Rodrigo Sampaio; o superintendente da 8ª superintendência da Codevasf, Celso Adriano; o superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal; o secretário adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Ricardo Costa Gonçalves; o superintende federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guilherme Paz; e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores Profissionais, Fernando Furtado.

Na oportunidade, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Liviomar Macatrão, frisou a importância das ações da instituição, que envolvem desde o desenvolvimento da cadeia produtiva, a preservação do Meio Ambiente, e a organização de todo o processo de produção e comercialização. Liviomar apresentou, ainda, dados importantes e representativos, que colocam o Maranhão em destaque na cadeia nacional de produção e comercialização do pescado.

“O Maranhão garantiu o 5° lugar no ranking brasileiro de produção de pescado, com 48 mil toneladas. No plano de desenvolvimento das ações em piscicultura estão propostas de políticas públicas para o melhor ordenamento da Piscicultura, e eixos como pesquisa, organização, assessoria técnica e capacitação”, assinalou o secretário da Semapa, Liviomar Macatrão.

A proposta, segundo ele, é melhorar a cadeia produtiva de pescado de São Luís. E isso só acontece, afirma, com um plano estratégico e organização, passando por um viés comercial. “Enquanto titular da Semapa, acredito que trabalhadores da cadeia produtiva de pescado precisam ser vistos e valorizados de forma integral e isso é possível com políticas públicas efetivas que fortaleçam a classe”, acrescentou.

Durante o Seminário de Aquicultura e Pesca, foi lançado o “Projeto Amanhã”, criado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que conta com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), por meio do programa Qualifica Produtor.

Um setor de grande potencial

Dados mostram que dos 172 feirantes que comercializam ‘Pescados’ na capital maranhense, 139 comercializam peixes e 33 crustáceos e moluscos. O valor médio por quilo de peixe é R$ 19,63; e R$ 68,50 para crustáceos e moluscos. O faturamento por mês está na ordem de mais de quatro milhões de reais (R$ 4.032.956,105). “A nossa gestão acredita no grande potencial do setor e garanto o nosso apoio para trazer melhorias”, disse o secretário Liviomar Macatrão.

No anuário da Associação Brasileira de Piscicultura (peixe br), publicado neste ano de 2021, o Maranhão figura como o terceiro produtor brasileiro de peixes nativos, à frente do Pará e do Amazonas, com uma produção estimada de 40.800 toneladas – 5,94% maior que a de 2020.

Esse crescimento é resultado das boas condições ambientais e incentivos governamentais, especialmente no que se refere à concessão de outorga de água para a atividade de Piscicultura, que é considerado um entrave em outras regiões brasileiras. A Piscicultura é uma atividade que se encontra em ascensão em diversas regiões, possibilitando a inclusão produtiva e incremento de renda.

No Estado, a Piscicultura é uma atividade em expansão e os principais motivos para este crescimento são a demanda de peixes em cativeiros, o baixo custo de manutenção, a boa remuneração dos produtores, e a grande disponibilidade de água e de áreas para o cultivo.

Outro fator importante identificado na Piscicultura maranhense é a aceitação de peixes menores pelo mercado consumidor. Este fator diminui o ciclo de produção e reduz, consequentemente, o custo de produção, contribuindo para a manutenção de pequenos produtores na atividade.

Dadas suas características naturais, São Luís possui grande potencial para a atividade aquícola e pesqueira, e o plano apresentado fortalecerá a cadeia produtiva, e, consequentemente, o IDH maranhense.

Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 19:10 | Comentar

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema:

— “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas — afirmou Paim.

Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.

Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.

Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.

— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.

Fonte: Agência Senado

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por fraude e desvios de recursos

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 16:35 | Comentar

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

Improbidade

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

IFMA abre mais de 6700 vagas em seletivo para cursos técnicos

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 14:30 | Comentar

O edital do Seletivo Técnico 2022 do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) foi lançado e dispõe sobre as normas e procedimentos de inscrições, seleção e classificação de candidatos ao preenchimento de 6.705 vagas nos cursos presenciais da educação profissional técnica de nível médio nos 29 campi da instituição. A principal novidade é que a seleção deste ano correrá novamente por meio de provas, que serão aplicadas no dia 16 de janeiro de 2022.

Acesse aqui o Edital do Seletivo Técnico 2022

No período de 19 a 26 de novembro, estará aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), que corresponde ao valor da inscrição no Processo Seletivo. Poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Bolsa Família/Auxílio Brasil, PETI, entre outros) e que seja membro de família de baixa renda. Já o período para inscrições regulares (aos que não se enquadram no perfil para solicitação de isenção) será de 30 de novembro a 21 de dezembro.

Provas

Em relação aos processos seletivos dos anos anteriores, também há novidades no número de questões da prova, que passou de 40 para 30, sendo 15 de Língua Portuguesa e 15 de Matemática. Todo o processo de aplicação das provas vai seguir rigorosamente os protocolos sanitários adotados pelo IFMA em razão da pandemia da COVID-19, a fim de assegurar a integridade da saúde dos participantes.

Mais informações sobre o seletivo na página do IFMA (Acesse aqui)

Vereador bêbado é preso em Imperatriz por atropelar pessoas e fugir; carro pega fogo

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 13:00 | Comentar

Duas mulheres, que estavam em uma motocicleta e trafegavam pela Avenida Pedro Neiva de Santana, em Imperatriz, na noite de ontem (17), foram atropeladas por um veículo conduzido pelo vereador da cidade de Buritirana, Edeilson do Sindicato (PTB). Ele acabou sendo preso por guardas municipais quando tentava fugir do local sem prestar socorro.

No acidente, o veículo conduzido pelas vítimas ficou preso embaixo do carro do vereador e foi arrastado na fuga. O carro de Edeilson só parou por conta de um incêndio.

As vítimas foram socorridas com escoriações e o vereador foi preso após ser constatada embriaguez ao volante.

César Pires: “Cadê os R$ 10 milhões que sumiram da pasta de Clayton Noleto?”

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 12:00 | Comentar

O deputado estadual César Pires (PV) solicitou à Caixa Econômica Federal dados a respeito de um convênio de R$ 10 milhões celebrado com a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), comandada desde o início do governo Flávio Dino pelo ex-vendedor de planos de saúde Clayton Noleto.

De acordo com o parlamentar, os recursos tiveram como destino obras em estradas maranhenses, que em parte não teriam sido executadas.

“Segundo informações de alguns empreiteiros, era para ser feito acostamento e meio-fio, mas não foi executado. Trafeguei naquela região [entre a estrada que liga Tutóia a Paulino Neves e Palestina a Duque Bacelar] de quinta até domingo e constatei essa situação”, disse em discurso na Assembleia Legislativa.

Pires afirmou que, somente depois de haver tornado público levantamento feito por sua assessoria sobre obras estaduais inacabadas é que uma estrada entre os municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo começou a ser recuperada pelo governo estadual.

Posteriormente, porém, acusou, as máquinas das empresas contratadas pela Sinfra teriam sido recolhidas e os serviços novamente paralisados. “O que verificamos em nossa passagem por lá é que os serviços também foram mal feitos”, acrescentou.

O decano vem concentrando sua fiscalização parlamentar, em maior parte, na pasta de Noleto.

Conforme mostrou o ATUAL7, O secretário é investigado pelo Ministério Público por suspeita de crimes contra a ordem tributária e de direcionamento de licitações entre 2015 e 2020. Mais de R$ 2,3 bilhões foram contratados no período.

No mês passado, Pires requisitou à Polícia Federal que apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados com verba federal entre a Sinfra e as empreiteiras Moriah e Terramata. Segundo ele, além de suspeitas de irregularidades, há falta de transparência no uso do dinheiro público.

Do ATUAL 7

Em Santa Rita, gestão de Hilton Gonçalo pode estar atrelada a suposta fraude de licitação

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 11:00 | Comentar

A gestão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN) pode estar envolvida em um suposto esquema de fraude em licitação no município. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, foi aberto um procedimento investigativo, para apurar uma licitação que originou a contratação da empresa Martins Serviços Eirelli.

Segundo apurou a Folha do Maranhão, a empresa Martins Serviços Eirelli teria ganhando seus primeiros contratos com a administração pública na gestão de Hilton Gonçalo. Ao todo, foram dois contratos, um no valor de R$ R$ 561.029,81 e outro no valor de R$ 1.003.556,09, ambos fechados em 2020 e com 10 dias de diferença.

Em pesquisa realizada pela Folha do Maranhão em dados da Receita Federal, a empresa Martins Serviços Eirelli, teria como nome anterior, Moussalem Eireli, e teria sido criada no final de 2019, em Santa Rita. Pouco tempo depois, a empresa mudou seu endereço para o bairro do Jardim São Cristovão, em São Luís.

A empresa está em nome de Leonardo Bruno Martins da Silva, com sede no bairro São Francisco, em São Luís. Segundo os documentos apresentados, o empresário ainda é morador do bairro São Cristóvão, antigo local onde era sediado a empresa.

Segundo dados do Portal de Transparência de Santa Rita, a empresa apresentou um atestado de capacidade técnica por serviço prestado ao Hospital Santa Neusa, em Grajáu, e da antiga Ires Construtora.

No estranho processo de licitação onde a empresa foi vencedora, o mesmo teria sido feito através de pesquisa de preço, ou seja, uma empresa sem nenhum contrato com administração pública teria sido foi consultada e escolhida para dois contratos que somado chegam ao valor de R$ 1.564.585,90.

Diante das diversas inconsistências nos dados da empresa e no processo de licitação duvidoso, o Ministério Público do Maranhão, apresentou no último dia 11 de novembro, um procedimento investigativo contra a gestão de Hilton Gonçalo, visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar a prática das supostas irregularidades no contrato.

FOLHA DO MARANHÃO

Operação FM Ilegal: PF fecha rádios clandestinas em Brejo e Santa Rita

Publicado em 18 de novembro de 2021 às 10:00 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação “FM ILEGAL” que culminou no fechamento de rádios clandestinas localizadas nos municípios de Brejo e Santa Rita, no Maranhão.

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades. Uma das emissoras alvo da operação é a FM Alegria, localizada em Santa Rita, de propriedade de Alan Linhares, ex-prefeito de Bacabeira.

Na ação de hoje, foram cumpridos pela PF três Mandados de Busca e Apreensão, sendo dois em Brejo e um em Santa Rita.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a quatro anos de detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar ode frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

Mês: novembro 2021