TRABALHO: Ruas de Icatu começam a receber asfalto

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Ruas de Icatu estão recebendo pavimentação asfáltica Na gestão do prefeito Walace Azevedo. As obras são frutos da parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura de Icatu.

As equipes de obras estão trabalhando na colocação de pavimentação asfáltica em várias ruas na região da sede e entorno. A primeira a receber o asfalto foi a Rua da Piçarreira, uma obra há muito tempo esperada pelos moradores e pela população de Icatu.

A execução do serviço é mais uma conquista que o poder público municipal, por meio da atual gestão, proporciona à comunidade Icatuense, garantindo conforto e segurança principalmente aos moradores do setor mencionado e possibilitando trajetos mais confortáveis aos condutores de veículos e pedestres em geral.

O prefeito Walace se manifestou em agradecimento pelos recursos destinados ao município que visam contribuir para o progresso da cidade. “Agradeço a parceria junto ao governo, iremos fazer muito mais, isto é o começo de muito trabalho pelo nosso povo”; pontuou.

Prefeito Dino Penha entrega obras para a população de São Bento

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Em menos de um ano a frente da Prefeitura de São Bento na baixada maranhense, o prefeito Dino Penha, vem cumprindo o que prometeu em campanha. Nos últimos dias, várias obras importantes foram entregues para os são-bentuenses.

A praça de eventos, agora recebe todas as sextas feiras, aulas de zumba, música ao vivo e a feira da agricultura familiar, 12 escolas estão recebendo reforma do chão ao teto. Salas climatizadas, banheiros novos e uma estrutura moderna com designer especial para os alunos, agora são realidade.

O prefeito Dino Penha entregou ainda, kits para os agentes de saúde contendo bolsas, bonés, coletes e tablets que a partir de agora serão informatizados. Através dos mini computadores os profissionais vão inserir os dados dos pacientes que estarão interligados ao Ministério da Saúde, facilitando o trabalho dos ACS e garantindo melhor atendimento aos usuários.

A população também recebeu as estradas vicinais nos povoados Outeiro de Maria e Justina-Belém. Na sede, os serviços de terraplanagem e asfaltamento começaram a dar um novo visual as ruas. “Minha felicidade é ver que o nosso trabalho está mudando a vida das pessoas, estamos em um novo tempo em São Bento. E meu compromisso é desenvolver nossa cidade com dias melhores pra nosso povo”, finalizou o prefeito.

 

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Braide terá R$ 3,6 bilhões para gastar em São Luís

Prefeito Eduardo Braide

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 274/21 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís para o exercício financeiro de 2022, Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PL de iniciativa do Executivo Municipal está acompanhado da mensagem nº 017/21 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COF) da Casa Legislativa na sessão de hoje (22).

A proposição estima a receita do município de São Luís no valor de R$ 3.604.915.937,00 e fixa despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2022, conforme estipulam o § 5º do artigo 165 da Constituição e § 5º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Vale assinalar que o referido PL compreende tanto o orçamento Fiscal quanto o orçamento da Seguridade Social.

A proposta do Executivo informa que o a receita total estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade é de R$ 3.604.915.937,00 e será realizada mediante a arrecadação dos tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente. O PLOA ainda explicita que a despesa total fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade é também de R$ 3.604.915.937,00 e será realizada de acordo com a discriminação estabelecida nos demonstrativos presentes no documento.

Outra informação do PL que vale ser destacada diz respeito à autorização do Poder Executivo para abertura de créditos. Pela proposição o Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada na proposição, mediante a utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações; incorporação de superávit e/ou saldo financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso; excesso de arrecadação; operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações autorizadas por lei; convênios, dotações/ acordos, ajustes, outras transferências e congêneres; bem como reserva de contingência.

Vale registrar que, no PL nº 274/21, fica assegurado o repasse para o Poder Legislativo Municipal no valor de 4,5% do somatório das receitas tributárias e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente arrecadadas no exercício anterior, conforme disposições do artigo 29-A da Constituição Federal e do artigo 52 da LDO 2022.

Para acessar à íntegra do Projeto de Lei clique em esse link.

Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro em redes sociais pela CPI

Ministro Alexandre de Moraes/ Presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, de quebra do sigilo telemático das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas plataformas Google, Facebook e Twitter e a transferência dos dados para a Procuradoria-Geral da República e ao STF. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 38289.

A medida da CPI, aprovada no encerramento dos trabalhos, previa, ainda, a suspensão do acesso do presidente a essas contas. A justificativa foi uma transmissão ao vivo (live), em 21/10, em que Bolsonaro teria lido uma notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). O período requisitado foi de abril de 2020 a outubro de 2021.

Impossibilidade de investigar presidente da República

No Mandado de Segurança, Bolsonaro sustenta que as determinações são ilegais, pois não figurou como investigado nem como testemunha na CPI. Argumenta que, por ser presidente da República, não pode ser investigado por comissão parlamentar de inquérito ou por qualquer outra comissão parlamentar. Também afirma que é inviável que seja apontado como indiciado ou investigado por CPI e que sejam impostas contra ele medidas cautelares penais.

Preservação de provas

Em informações prestadas no MS, o presidente da CPI, senador Omar Aziz, disse que a conduta do presidente da República configuraria, em tese, crime de responsabilidade, porque “as fake news proferidas na live tinham o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, em articulação com estados, municípios e organismos internacionais”. Segundo Aziz, o pedido de quebra de sigilo e de transferência de dados seria para evitar a destruição de provas.

Extrapolação de poderes

Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes assinala que a determinação extrapolou os limites constitucionais investigatórios conferidos às CPIs, sem fundamentação que demonstrasse sua própria efetividade, pois a comissão já havia encerrado sua investigação. “Finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento, pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, das medidas constritivas mencionadas”, afirma.

Segundo o relator, os poderes instrutórios das CPI, semelhantes aos dos magistrados, estão diretamente ligados ao escopo das investigações, e não é razoável a adoção de uma medida que não será aproveitada pela comissão, que já estava encerrando seus trabalhos.

Em relação à transferência de dados ao Ministério Público, o ministro destacou que, se for de interesse da PGR, há outros instrumentos processuais adequados para a obtenção das informações. De acordo com o relator, embora a criação de CPIs com objetivo específico não impeça a apuração de fatos conexos ao principal ou de outros fatos, inicialmente desconhecidos, que tenham surgido durante a investigação, é necessário que haja um aditamento do objeto inicial, o que não ocorreu no caso.

Leia a íntegra da decisão.

TJ paga cerca de R$ 29 milhões em precatórios do Estado e do município de São Luís

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Em outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, pagou mais dois lotes de precatórios: um do Estado do Maranhão e outro do município de São Luís.

Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – nos casos em que foram devida e tempestivamente informados os dados bancários ou por meio de alvarás judiciais físicos, observando-se os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes.

Estado do Maranhão

Foram pagos 129 (cento e vinte nove) credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista de super preferência), no montante de R$ 11.845.921,88 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).

Na sequência, haverá o pagamento de 246 (duzentos e quarenta e seis) precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 38.572.165,03 (trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e três centavos).

Municípios de São Luís

No âmbito do Município de São Luís, foram pagos 05 (cinco) credores (lista de superpreferência) e 30 (trinta) credores (lista cronológica), no montante de R$ 16.914.300,17 (dezesseis milhões, novecentos e catorze mil, trezentos reais e dezessete centavos).

Do procedimento para pagamento

Desde o início da crise sanitária, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores, cujos precatórios chegaram à fase de pagamento, de apresentarem os dados de suas contas bancárias para recebimento de seus créditos, mediante transferência bancária.

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica).

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;
2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;
3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível. A Coordenadoria de Precatórios também informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento.

Alumar abre novas vagas de emprego em São Luís

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No mês de setembro deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc), anunciou investimentos na ordem de R$ 400 milhões para a volta da fabricação de alumínio do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), após a aprovação do incentivo fiscal. Atualmente, a Alumar continua publicando novas vagas de emprego em São Luís (MA). As oportunidades de trabalho compõem o plano de reativação das operações de fundição de alumínio e se unem a mais de 500 vagas de emprego já anunciadas pela empresa.

Sobre as inscrições

Selecionando um cargo abaixo, você será redirecionado ao site de inscrição. No site é possível obter informações sobre a vaga desejada, principais atribuições, principais requisitos, data de encerramento das aplicações e também benefícios que a empresa oferta aos seus colaboradores.

Para efetuar sua inscrição em uma das vagas de emprego da Alumar, é preciso clicar em “candidatar-se”. É possível preencher de forma automática com currículo, candidatar-se de forma manual ou utilizar o aplicativo.

Vagas ofertadas em São Luís 

As novas vagas de emprego da Alumar, após anuncio do investimento milionário, para São Luís, contam com cargos como Engenharia Sênior, Operação de Controle de Processos D, Supervisão de Engenharia e Manutenção e muitos outros. Veja a seguir algumas das vagas de emprego disponíveis no Maranhão:

De acordo com Simplício Araújo, Secretário da Seinc, a missão é garantir a evolução do Maranhão através da criação de novas vagas de emprego, renda e boas condições de trabalho aos moradores de São Luís e todo o Estado. Oportunidades como estas mostram que a entidade está criando fluxos de negócios e garantindo o melhor para o estado com sucesso.

Fonte: Click Petróleo e Gás

Município de São Luís é acionado por racismo estrutural no sistema de educação

Prefeito Eduardo Braide

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ajuizou uma Ação Civil Pública declaratória contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, que visa ao reconhecimento, pela Justiça, da existência de racismo estrutural no âmbito da rede pública de municipal de ensino.

Diante do quadro de precariedade na estrutura escolar municipal, que, conforme levantamento da 2ª Promotoria de Educação, foi potencializada pela pandemia, a Ação Civil requer que o Poder Judiciário reconheça que o Município de São Luís nega o direito à educação de qualidade às populações pobres e negras, mantendo-as em condições de subalternidade.

Ou seja, a baixa qualidade da educação no Município de São Luís é um dos principais fatores que contribuem para a existência do racismo estrutural em nossa sociedade, situação caracterizada pela manutenção das populações negras em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos”, argumenta o promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

O membro do Ministério Público do Maranhão requer, ainda, na ação, que o Município de São Luís, comandado pelo prefeito Eduardo Braide, seja obrigado a estruturar um programa de busca ativa, diante do quadro de evasão escolar ampliado pela pandemia e pela própria estrutura escolar precária na rede municipal de ensino.

Também foi solicitado que o Município seja obrigado a implementar e zelar pela garantia do direito à educação das comunidades quilombolas urbanas e rurais, por meio de uma política pública de reconhecimento de territórios quilombolas urbanos. Foi requerido à Justiça o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação.

Outro pedido foi que seja determinado à Câmara Municipal que informe todos os processos de prestações de contas dos gestores de São Luís, especificamente relacionadas à educação, em que já tenha sido encaminhado parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o Legislativo Municipal assumiu o compromisso com o MPMA de julgar essas contas mas não há no site da câmara nenhuma informação sobre os processos.

PF deflagra Operação Tracking para combater tráfico de drogas via postal

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou nesta manhã (22/11) a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal. A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio-X.

Durante o ano de 2021, a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.

Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas. Uma vez apreendidos os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.

Seinc e Eneva avançam para implantar Terminal de GNL no Porto do Itaqui

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Com o apoio do Governo do Maranhão, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e a empresa Eneva têm investido no uso do gás natural produzido no Estado. Agora, um novo passo foi dado nesta parceria: a implantação de um terminal de (gás natural liquefeito) GNL no Porto do Itaqui (ou imediações), em São Luís.

Recentemente, a Eneva anunciou a assinatura de um acordo de cooperação com a Servtec Investimentos e Participações para avaliação de desenvolvimento de um terminal de gás natural liquefeito.

A previsão é que as empresas montem uma joint venture na qual a Eneva teria 51% do total de ações e a Servtec deterá os 49% remanescentes. Em nota, a Eneva afirmou que a decisão final de investimento no terminal está condicionada “à conclusão das avaliações e à obtenção das devidas licenças e autorizações para a implantação do projeto”.

O secretário Simplício Araújo, da Seinc, pontuou que o Governo do Estado segue atuando juntamente a Eneva objetivando o aumento da oferta de gás no Maranhão.

Ao longo da nossa gestão, temos realizado importantes diálogos com a Eneva, sempre pensando na expansão da cadeia produtiva do gás no Estado. Esse anúncio feito pela empresa e pela Servtec demonstra que estamos no caminho certo, rumo a um maior desenvolvimento do Maranhão”, pontuou o secretário.

De acordo com o anúncio da Eneva, o acordo de cooperação prevê, ainda, o direito de exclusividade até 30 de dezembro de 2022 – após tal data, de primeira recusa até 30 de dezembro de 2023, será liberado à empresa para desenvolver, gerenciar e explorar o terminal de GNL em conjunto com a Servtec.

Nova regra no PIX; veja o que mudou

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G1 O Banco Central limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do PIX. A nova regra consta de nova instrução normativa publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas“, diz a nova norma.

Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h a 23h59.

A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o PIX mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, em meio ao crescimento do número de golpes e fraudes.

O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Segundo a nova norma, a inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do PIX até 29 de julho de 2022”.