Durante evento de comemoração pelo Dia do Servidor (a) realizado nessa quarta-feira (27), no Blue Tree Towers São Luís, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, anunciou melhorias salariais a serem implantadas a partir de 2022 em benefício dos servidores e servidoras do Poder Judiciário. “Tenham a certeza que administração do TJMA reconhece continuamente o valor do que cada um e cada uma realiza no seu trabalho e estamos disponíveis a conceder todo o possível”, frisou.
O presidente anunciou a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o dia 10 de novembro de 2021; a implantação de auxílio-creche no valor de R$ 300,00; o reajuste de 23,52% no valor do auxílio-alimentação; reajuste no valor do auxílio-saúde entre 20,14% e 66,61%, que passará a ser pago por faixa etária; reajuste de 8,35% na tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão e funções gratificadas e pagamento retroativo dos adicionais de tempo de serviço que foram suspensos até 31/12/2021, conforme a Lei Complementar Nº 173/2020.
O auxílio-creche no valor R$ 300,00 será destinado aos dependentes de servidores em efetivo exercício que estejam na faixa etária compreendida do nascimento aos 6 (seis) anos de idade incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade). O presidente ressaltou que a medida objetiva reparar os servidores e servidoras após o encerramento dos serviços da creche do TJMA, que atendia uma quantidade limitada de beneficiários.
No tocante ao auxílio saúde pago a servidores (as), em cumprimento à Resolução CNJ Nº 294, de 18/12/2019, o procedimento atual de reembolso de valor único será substituído por tabela de reembolso de despesas, levando em consideração a faixa etária do beneficiário. Para servidores e servidoras até 30 anos de idade, o reembolso será de R$ 501,00 (reajuste de 20,14%); para a faixa de 31 a 40 anos, o valor será de R$ 514,00 (reajuste de 23,26%); na faixa de 41 a 50 anos, o valor é de R$ 527,00 (reajuste de 26,38%); na faixa de 51 a 60 anos o novo valor será de R$ 580,00 (reajuste de 39,09%); e acima de 61 anos será de R$ 696,00 (reajuste de 66,91%). Lourival Serejo ressaltou que a mudança na forma de concessão foi um pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA).
O pagamento do adicional por Tempo de Serviço – ATS a servidores efetivos terá efeitos financeiros retroativos a 28/05/2020, haja vista a vedação à contagem do tempo de serviço para fins de concessão do ATS no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, constante da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que dispõe sobre o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19.
O presidente informou ainda que os servidores e servidoras poderão contar com um prazo de 120 meses para o pagamento de empréstimos consignados realizados junto ao Banco do Brasil.