Publicado em 27 de outubro de 2021 às 18:10 | Comentar
Foto Divulgação
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal assinado hoje (27), pelo prefeito Luciano inicia o fim de uma espera de 13 anos por melhores condições administrativas de trabalho. A mais de uma década os guardas municipais de Pinheiro aguardam o reajuste salarial.
Além do reforço salarial, o plano também organiza as etapas que cada guarda vai percorrer dentro da corporação. Essa é uma valorização e incentivo à categoria. Durante a assinatura estavam presentes o secretário municipal de Segurança, vereadores, secretários municipais e guardas. O projeto segue agora para a Câmara de Vereadores de Pinheiro para apreciação.
“A valorização da categoria se faz necessária em meio aos esforços para garantir mais segurança aos pinheirenses. A anos esse plano é aguardado por nossos bravos guardas municipais de nossa cidade e é com muita satisfação que assino esse projeto”, disse o prefeito Luciano.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 16:30 | Comentar
Foto Reprodução
Como parte das investigações a respeito do desvio de bens apreendidos em inquéritos policiais em Chapadinha, foram cumpridos nesta quarta-feira (27) três mandados de busca e apreensão em Chapadinha e um em Mata Roma. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e no Setor de Distribuição do Fórum da comarca.
Com base em solicitação da Direção do Fórum, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre a subtração de itens de dentro de uma Secretaria Judicial. A situação estaria acontecendo desde o início de 2020. Foi constatado que os termos de remessa eram adulterados para suprimir a descrição de alguns bens apreendidos pela Polícia, como dinheiro, celulares, armas, munições e objetos relacionados ao tráfico, como balanças de precisão. Esse termo adulterado era enviado no lugar do original para a Secretaria Judicial.
O avanço das apurações apontou que alguns celulares, originalmente apreendidos pela Polícia e encaminhados para o Judiciário, estavam sendo utilizados por terceiros, com linhas ativas. Um dos aparelhos de celular desviados estava habilitado com uma linha em nome do sobrinho de um servidor público lotado no Setor de Distribuição do Fórum de Chapadinha. Ele tinha a função de receber os inquéritos e objetos enviados pela polícia.
Ao pedido de busca e apreensão apresentado pelos delegados da Polícia Civil de Chapadinha, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca acrescentou diligências, como a busca e apreensão dentro do Setor de Distribuição do Fórum, em busca de documentos que pudessem comprovar as fraudes e o uso de computadores para manipulação dos documentos.
Além disso, o MPMA solicitou a quebra de sigilo telemático de aparelhos de telefonia celular, os quais eram bens apreendidos e foram desviados dentro do Fórum. Essa demanda também foi deferida e a decisão já foi encaminhada para cumprimento pela empresa Google INC.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 15:15 | Comentar
Ministro Luis Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (26) decisão de um juiz de Cotia (SP) que mandou o Twitter apagar dois posts do jornalista Leonardo Attuch. Barroso considerou que as manifestações estão protegidas pelas liberdades de opinião e de crítica. Attuch entrou com reclamação (RCL 48723) no STF no mês de agosto, sorteada ao ministro Barroso, alegando censura após remoção de mensagens nas quais fazia menção à punição de nazistas.
Embora não tenha mencionado nomes, o jornalista fazia referência a um gesto com as mãos feito por um assessor da Presidência, que pediu à Justiça a remoção do conteúdo. A ação penal foi aberta, mas o assessor acabou absolvido.
Ao analisar o caso, Barroso concedeu liminar por entender que o STF tem reconhecido o “caráter preferencial” da liberdade de expressão e que ela somente pode ser afastada em casos de mensagens com teor sobre terrorismo, pedofilia, incitação ao crime e à violência, ameaças às instituições democráticas, discursos de ódio e o anticientificismo – negação da ciência – que coloque em risco a vida e a saúde das pessoas.
O ministro completou que a análise desse conteúdo excepcional, que poderia em tese ser alvo de remoção, demanda “extremo cuidado”.
“Fora dos casos como os referidos acima, bem como de manifestações dolosamente falsas – e outras condutas, a serem identificadas com extremo cuidado –, a liberdade de opinião e de crítica deve ser preservada nas redes sociais. No caso em exame, merecem destaque: (i) o fato de que não foi citado o nome da pessoa que se sentiu ofendida; e (ii) o próprio Ministério Público e o juiz que recebeu a denúncia consideraram plausível a prática do gesto de supremacia branca, concepção que remete ao nazismo”, decidiu Barroso.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 13:45 | Comentar
Deputado César Pires e o secretário Clayton Noleto
O deputado estadual César Pires (PV) quer que a Polícia Federal apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata.
Um requerimento foi protocolado pelo parlamentar na PF, informando que ao menos dois pedidos feitos à pasta de cópias do plano de trabalho, processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos estariam sendo ignorados pelo secretário Clayton Noleto.
O MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) também foram informados à respeito do assunto.
Noleto já é alvo de procedimento investigatório criminal sigiloso instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado, por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020.
Até o ano passado, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, sob Clayton Noleto, a Sinfra celebrou R$ 2,358 bilhões em contratos. O valor tende a ser ainda maior, já que, mostram prestações de contas da pasta, nem todas as licitações e contratos foram informados à corte.
Há ainda uma outra investigação contra Noleto correndo no MP maranhense, sobre supostos crimes contra ordem tributária.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 11:50 | Comentar
Carga apreendida em São Luís abasteceria o Cohatrac
A Polícia Civil do Maranhão interceptou ontem (26), uma grande carga de anabolizantes oriunda do Estado de São Paulo e que tinha como destino os bairros Jardim das Margaridas e Cohatrac, em São Luís. Segundo a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), todo material apreendido está avaliado em quase 800 mil reais.
A ação policial que também contou com a participação de agentes da Receita Federal se iniciou ainda na sede dos Correios, numa fiscalização conjunta entre as instituições, culminando com a apreensão de parte do material e identificação do destinatário, e após um árduo trabalho investigativo foi possível localizar a residência em que estariam guardadas grande quantidade do mesmo material anabólico.
Na ocasião, os policiais ainda encontram na residência uma Pistola Taurus 765 com carregador, e uma caixa contendo vários documentos de procedência ilícita. As investigações continuam afim de que sejam identificados e presos todos os outros autores e cumplices do referidos crimes cometidos contra a saúde pública e outros.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 11:20 | Comentar
Coletivo Nós na Câmara de São Luís
A greve dos trabalhadores do sistema rodoviário de transportes continua em São Luís. Após mais um dia de negociações e reuniões, a categoria não chegou a um acordo e a greve chega ao 7º dia.
Co-vereadores do Coletivo Nós (PT) repercutiram o assunto nas redes sociais, destacando como a paralisação tem afetado a rotina de trabalhadores em toda a cidade. Os parlamentares também criticaram a gestão municipal na condução das negociações.
Em seu perfil no Twitter, o co-vereador Jhonatan Soares pontuou o que considera um despreparo do prefeito Eduardo Braide (Podemos) diante da situação e questionou: “quando o transporte público vai voltar a circular pela cidade?”.
Para a co-vereadora Eunice Che, é inadmissível que 70% da população esteja sendo prejudicada com a falta de transporte pelo que ela considerou uma inabilidade da gestão municipal. “A greve dos rodoviários não é meramente uma situação qualquer. A categoria luta pelo reajuste salarial de 13%, cujo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET) não quer acordo e o que oferecem é um desrespeito para com os trabalhadores e afeta diretamente a economia da nossa cidade”, afirmou.
A parlamentar também destacou que é preciso avançar nas discussões para que a concessão do auxílio-creche para as crianças pequenas das trabalhadoras também seja garantida, e, assim, elas possam trabalhar de forma tranquila prestando um serviço com mais qualidade aos usuários desses serviços.
“Somos das periferias de São Luís e conhecemos essa realidade bem de perto. Vale lembrar ainda que a maioria dos coletivos de São Luís já não possui mais trocador e estão sem os ar condicionados, o que afeta diretamente a dignidade humana”, destacou.
Reinvidicações
A categoria pediu um reajuste de 13%, mas a proposta oferecida foi de reajuste de 2%, o que foi rejeitado. Além do reajuste no salário, o sindicato reivindica uma jornada de trabalho de seis horas, tíquete de alimentação no valor de R$ 800,00, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.
Os trabalhadores, que foram sobrecarregados e expostos ao coronavírus com o advento da pandemia, tiveram perda no poder de compra, em função das flutuações inflacionárias dos últimos anos.
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 9:10 | Comentar
Desembargador Arthur Almada Lima Filho morre aos 92 anos
O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo, em nome dos demais desembargadores membros da Corte, vem externar profundo pesar pela perda do desembargador, educador, escritor, pesquisador da História e Cultura caxienses, fundador e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, Arthur Almada Lima Filho.
O Desembargador Lourival Serejo presta condolências, expressando os mais sinceros pêsames pelo falecimento de Arthur Almada Lima Filho, solidarizando-se com seus familiares, desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda.
Sobre Arthur
O corpo do caxiense Arthur Almada Lima Filho será cremado, como era da vontade dele e as cinzas, atendendo também seu pedido, serão lançadas no Morro do Araim, próximo à BR-316, em Caxias, em data ainda a ser confirmada. Esse morro é local onde, na infância, Arthur Almada e irmãos brincavam.
Ele deixa cinco filhos e nove netos e viúva, a professora universitária Antônia Miramar Alves Silva (UEMA).
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 8:50 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27) a Operação Terra Desolata, no intuito de desarticular uma organização criminosa especializada em extração e comércio ilegal de ouro, no sul do Pará, especialmente, na Terra Indígena KAYAPÓ.
Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da SJPA. As medidas estão sendo cumpridas em 10 unidades federativas: Pará, Amazonas, Goiás, Roraima, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal.
A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio e indisponibilidade de valores em aproximadamente meio bilhão de reais, nas contas dos investigados, via sistema BACENJUD; o sequestro com bloqueio de 5 aeronaves; suspensão da atividade econômica de 12 empresas; sequestro com bloqueio de bens imóveis de 47 pessoas físicas e jurídicas; sequestro com bloqueio de outros 14 bens móveis.
As investigações tiveram início em 2020 e apontam que a organização criminosa atua em três níveis diversos. O primeiro nível refere-se aos garimpeiros comuns que extraem o ouro, sem Permissão de Lavra Garimpeira-PLG, e vendem o ouro para os intermediários, os quais estão no segundo nível. Estes, por sua vez, revendem o ouro para grandes empresas, que estão no terceiro nível, para no fim injetá-lo no mercado nacional, ou então destiná-lo para exportação. Durante a investigação, foi constatado que sai das Terras Indígenas do sul do Pará aproximadamente uma tonelada de ouro extraído de forma ilegal, todos os anos.
Foto Divulgação: Polícia Federal
No curso da investigação, foi identificada a existência de garimpo ativo em áreas particulares, que serão objeto de busca e apreensão em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, locais em que há suspeita de se ter trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Caso confirmadas as hipóteses criminais, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de usurpação de bens da união, por explorar matéria-prima pertencentes ao referido ente (art. 2º da Lei 8.176/1991); por executar pesquisa, extração de recursos minerais sem a competente autorização (art. 55 da Lei 9.605/1998); por integrarem organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/2013); e pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998). Além disso, poderão responder por outros crimes a serem apurados no curso da investigação, como os previstos na Lei n° 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, bem como o crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no artigo 149 do Código Penal.
*O nome da Operação “Terra Desolata” é uma referência à expressão italiana equivalente à expressão em português “Terra Devastada”, uma vez que o ouro extraído de forma ilegal no sul do Pará é enviado para Europa, tendo a Itália como porta de entrada, deixando aqui apenas a terra devastada, em italiano: Terra Desolata.
Publicado em 26 de outubro de 2021 às 21:20 | Comentar
Simplício Araújo em reunião com BrC (Foto: Arthur Costa/Seinc).
Ao receber o coordenador do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho, o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, solicitou que todos os sete estados integrantes façam pressão, através de seus 21 senadores e 75 deputados federais, para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, renove a MP 1.065/21 que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada que vence nesta sexta-feira (29) – se o texto não for renovado, investimentos de R$ 83,7 bilhões podem ser inviabilizados.
Simplício Araújo cita que entidades e empresas que já solicitaram, autorização para construir trechos como Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias já enviaram documento ao Presidente do senado solicitando a prorrogação da MP 1.065/21.
O plano de infraestrutura em andamento no país, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal. R$ 2,3 bilhões desses recursos compreendem à construção do ramal de interligação de Porto Franco a Balsas, no Maranhão, alertou o secretário.
A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado que, até o momento, não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, ele mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.
“Espero que neste momento em que tanto precisamos de investimentos e infraestrutura, que o espírito público e a defesa dos interesses do país prevaleçam e que o congresso possa defender e sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário”, finalizou Simplício Araújo, representante do Maranhão no Consórcio Brasil Central. O assunto está sendo tratado como prioridade pelo BRC, garantiu o coordenador José Eduardo Pereira Filho.
