Ao receber o coordenador do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho, o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, solicitou que todos os sete estados integrantes façam pressão, através de seus 21 senadores e 75 deputados federais, para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, renove a MP 1.065/21 que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada que vence nesta sexta-feira (29) – se o texto não for renovado, investimentos de R$ 83,7 bilhões podem ser inviabilizados.
Simplício Araújo cita que entidades e empresas que já solicitaram, autorização para construir trechos como Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias já enviaram documento ao Presidente do senado solicitando a prorrogação da MP 1.065/21.
O plano de infraestrutura em andamento no país, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal. R$ 2,3 bilhões desses recursos compreendem à construção do ramal de interligação de Porto Franco a Balsas, no Maranhão, alertou o secretário.
A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado que, até o momento, não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, ele mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.
“Espero que neste momento em que tanto precisamos de investimentos e infraestrutura, que o espírito público e a defesa dos interesses do país prevaleçam e que o congresso possa defender e sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário”, finalizou Simplício Araújo, representante do Maranhão no Consórcio Brasil Central. O assunto está sendo tratado como prioridade pelo BRC, garantiu o coordenador José Eduardo Pereira Filho.