Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta (29), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar as péssimas condições de trabalho na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão – FUNAC/MA em que os funcionários são submetidos. De acordo com as denúncias, agentes trabalham em condições insalubres e não recebem adicional, não há espaço adequado para descanso, não há equipamentos de proteção individual e a segurança dos trabalhadores é precária.
Ao denunciar as condições de trabalho da FUNAC/MA, o parlamentar lamentou a precarização do trabalho dos agentes que atuam na instituição, fato que motivou a decisão arbitrária que alterou a escala de trabalho dos funcionários que tiveram seu descanso prejudicado e jornada de trabalho prolongada.
“Recebemos diversas denúncias de trabalhadores que atuam na FUNAC/MA sobre as péssimas condições de trabalho na instituição. São relatos de monitores, auxiliares, supervisores, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras e cozinheiros da FUNAC que exercem suas atividades em condições perigosas e insalubres e não recebem adicional por isso, que não tem espaços adequados de descanso, não tem equipamentos de proteção individual e são contratados de forma precária, sem qualquer direito assegurado. Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho, a presidência da FUNAC/MA com orientação de Flávio Dino publicou uma portaria alterando a escala de trabalho dos funcionários de 12x60h para 12x36h, o que diminuiu consideravelmente o tempo de descanso desses trabalhadores. Essa alteração é ilegal e foi feita de forma arbitrária, sem qualquer diálogo ou acordo. É a portaria da maldade! Agora, essas pessoas não têm a quem recorrer, pois o Governo do Estado e a presidência da FUNAC tomam as decisões de forma arbitrária, sem se preocupar com a qualidade de vida dos funcionários. Diante disso, iremos tomar todas as providências e acionar o Ministério Público do Trabalho para que sejam assegurados os direitos desses trabalhadores. Funcionários efetivos, contratados e comissionados da FUNAC, contem com o meu apoio, contra essa Portaria da Maldade, Portaria Maquiavélica”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.