O Tribunal de Contas do Estado condenou, nesta quarta-feira (25), gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas.
Foi julgada irregular a Tomada de Conta Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de Amapá do Maranhão, exercício financeiro de 2013, determinando multas e débitos.
Foram condenados o prefeito Juvencharles Lemos Alves, a Secretária Municipal de Educação, Sely Santos Vilela, o tesoureiro Edson Correa Costa e o responsável pelo programa Carlos da Costa Ericeira, ao pagamento do débito de R$ 1.269.017,44, além de multa de R$ 126.901,74, correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário.
Além dos débitos, também foram aplicadas multas de R$ 4.000,00 a todos os condenados pela Corte de Contas.