VEJA – Com posição contrária de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça, um projeto que visa dificultar a lavagem de dinheiro no país.
O senador tentou pedir vista da discussão da proposta novamente, mas o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), negou o pedido.
O PL 3.951/2019 proíbe a transações com dinheiro vivo de quatro formas. São elas: operações acima de 10 mil reais, pagamento de boletos acima de 5 mil reais (e acima de 10 mil reais para não residentes no país), circulação acima de 100 mil reais (exceto transporte por empresas de valores) e posse acima de 300 mil reais, com exceção de situações específicas.
O texto teve parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com a inclusão de uma emenda que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias.
Segundo o autor do aditivo, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, poderá ser encaminhada à Câmara.