Publicado em 4 de agosto de 2021 às 16:30 | Comentar
Empresário Francisco Neto
A Associação Comercial do Maranhão (ACM) anunciou nesta segunda-feira, 07, ampla campanha de arrecadação de alimentos, intitulada “Maranhão tem pressa. A fome também”. O objetivo da ação é mobilizar a sociedade para doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, por intermédio de instituições/casas de apoio situadas em diversas comunidades da Região Metropolitana de São Luís e no interior do estado.
Além da Associação Comercial do Maranhão e toda a diretoria envolvida nesta campanha de fundamental importância, vários empresários maranhenses já aderiram a causa e também fazem questão de ressaltar a importância da população ajudar; frisar que qualquer contribuição é importante diante de causa tão nobre e fundamental para ajudar as pessoas mais necessitadas, principalmente neste momento de pandemia, onde a crise sanitária trouxe entre vários outros problemas, o fantasma da fome.
Um destes empresário é Francisco Neto, proprietário dos Restaurantes Feijão de Corda e Flor de Vinagreira. Francisco Neto já é conhecido por seu uma pessoa humilde e solidária as causas sociais. O empresário gravou um vídeo onde fala sobre sua contribuição, a importância da campanha e faz uma convocação para todos participarem e contribuírem também para combater um dos maiores males da humanidade, que é a fome.
Publicado em 4 de agosto de 2021 às 15:25 | Comentar
Foto Divulgação
A Prefeitura de Peritoró, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta segunda-feira (2) a entrega de 80 kits de enxovais as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em parceria com o Sistema Único de Saúde – SUS, por meio das unidades de atendimento CRAS/CREAS e UBS. Das mãos do prefeito Dr. Júnior e da primeira-dama, Dra. Samira Raquel, as mães receberam os kits de enxoval, que continham itens para uso próprio e para seus bebês.
De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Rosa Vasconcelos, os kits são uma oferta dos chamados Benefícios Eventuais-BE/LOAS, na modalidade de auxílio natalidade as grávidas em peculiar situação de insegurança de renda e em maior grau de vulnerabilidade sócio familiar nos territórios de abrangências do CRAS/CREAS.
Foto Divulgação
“O acompanhamento pelo Serviço de Apoio Integral as Famílias e Indivíduos – PAIF, do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Programa Primeira Infância do SUAS/Programa Criança Feliz, tem por objetivo de fortalecer e restabelecer os vínculos familiares e comunitários”, explicou a secretária.
“Estamos iniciando com muita alegria a entrega desses kits de maternidade para as novas mamães de nossa cidade. É uma forma de valorizar e prestigiar nossas gestantes e fazer com que as políticas públicas e o trabalho da assistência social cheguem até as pessoas que mais precisam. Parabéns as mamães de Peritoró, ao prefeito Dr. Júnior e toda equipe da Assistência Social”, disse a primeira-dama Dra. Samira Raquel.
Na ocasião, o prefeito Dr. Júnior conversou com as gestantes e falou sobre o trabalho da assistência social. “A maternidade é o momento mais importante na vida da mulher e um presente de Deus, um momento único e muito especial. Fico feliz que nosso serviço social esteja atendendo as nossas gestantes com todos os programas e assistindo da melhor maneira e com muito carinho a nossa população”, concluiu o prefeito.
Publicado em 4 de agosto de 2021 às 12:15 | Comentar
Vereador Paulo Victor
É com alegria que trato desse assunto nesse espaço semanal de ideias e destaque de avanços em São Luís.
Aliás, não são apenas avanços, são transformações de cenários, de vidas e sonhos concretizados. Um marco para gerações. Na Avenida Quarto Centenário, na Liberdade, por exemplo, no lugar de palafitas, agora existe um conjunto de equipamentos públicos.
Uma série de obras está garantindo mais qualidade de vida, educação, infraestrutura e dignidade aos moradores da região – composta também pelos bairros Camboa, Fé em Deus e Diamante.
O bairro Liberdade é um dos mais tradicionais de nossa cidade e foi reconhecido pela Fundação Cultural Palmares como quilombo urbano, tornando-se o primeiro do estado do Maranhão. Todos esses investimentos, portanto, são um presente mais que merecido.
As ações integram o programa PAC Rio Anil, promovido pelo governo federal e executado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Iniciativas que tiveram início na gestão do deputado federal Rubens Jr, como gestor da pasta, e seguem com o atual secretário, o deputado federal Márcio Jerry; em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, sob coordenação do secretário Felipe Camarão; com a Secretaria de Estado da Saúde, coordenada pelo secretário Carlos Lula, e demais secretarias. Tudo comandado pelo governador Flávio Dino, grande líder que trabalha para que o nosso estado seja cada vez melhor.
Já foram entregues uma Policlínica do Idoso, com diversas especialidades médicas – serviço inédito no estado. Uma Escola Digna no mesmo local, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas do ensino fundamental na região.
E mais: a nova sede do Batalhão Tiradentes da Polícia Militar, entregue em 2019. O Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT), espaço para a formação de moradores da região em cursos que garantam a autonomia financeira e de trabalho. Localizado na Praça Negro Cosme, o centro oferece mais de 10 oportunidades de capacitação, entre corte e costura, estamparia, pintura em azulejos, customização de roupas, designer de moda afro, oficina de hip hop e inclusão digital para jovens.
Entregues ainda um conselho tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), revitalização das vilas Goreth e Veleiros, reforma dos residenciais Camboa e Jackson Lago. Mais recentemente, foi inaugurada a praça Mestre Antônio Vieira, no espaço da antiga Cobal, no Monte Castelo, bairro da minha infância e onde minha mãe continua residindo. Portanto, conheço de perto a realidade das adjacências e sei o quanto esses investimentos são necessários.
A Secid está em fase de conclusão das obras de uma creche em tempo integral. Mesmo que não seja atribuição estadual, o governo trabalha para que o Maranhão seja referência em educação; e uma delegacia, praça com área de lazer, pista de skate e quadra poliesportiva, além de pavimentando várias ruas e vias dos bairros Camboa e Liberdade. Essas ações beneficiam mais de 15 mil famílias nos bairros da região.
E não é só. Os bairros periféricos de nossa cidade precisam de atenção e devem ser tratados com o mesmo cuidado que a área nobre, sem distinção. Sou parceiro do governo do Estado e parabenizo o modelo de gestão do governador Flávio Dino, que garante tantas ações em prol de justiça social, fornecendo o que cada cidadão tem por direito: liberdades políticas, direitos básicos e oportunidades sociais.
São pelas vias do trabalho sério, engajado e repleto de sensibilidade, com ações para quem mais precisa que a nossa gente pode acreditar em dias muito melhores.
Publicado em 4 de agosto de 2021 às 10:40 | Comentar
Deputada Dra Thaíza Hortegal
A deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (3), para destacar a campanha “Agosto Dourado” e a “Semana Mundial do Aleitamento Materno”. A parlamentar frisou as mobilizações encabeçadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e pelo Governo do Maranhão.
“Primeiramente, quero destacar a atuação da Sociedade Brasileira de Pediatria, especialidade da minha carreira como médica e que tem um importante papel na conscientização das mães para manter a amamentação, realizando lives, cursos a distância, podcasts, publicações de vídeos com depoimentos de pediatras e de mães. Nós, médicos, temos o dever de difundir o que estudos científicos já comprovam quanto aos benefícios do aleitamento materno”, disse a parlamentar.
Médica pediatra, Thaiza Hortegal enfatizou que a amamentação intensifica o vínculo entre mãe e filho e que é a forma mais econômica e eficaz para se prevenir doenças, além de reduzir danos ao meio ambiente e gastos do estado com internações.
Nutrição
A deputada também destacou a iniciativa do Governo do Estado. “O governo lançou sua campanha local porque entende a importância dessa prática. Além da amamentação, incluiu mais uma necessidade, que é a erradicação do sub-registro civil de nascimento, estratégias voltadas para a garantia de nutrição e desenvolvimento da criança nos seus primeiros anos de vida. Ou seja, o governador Flávio Dino decidiu em uma só campanha de proteção à primeira infância realizar ações conjuntas das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Direitos Humanos e Participação Popular, pelo bem das nossas crianças”.
Segundo ela, trata-se de uma semana de extrema importância. “Conclamo a participação dos colegas em divulgar esta mobilização, incentivar campanhas de amamentação e aumento de estoque de leite materno, que já sofreu muito durante esse período de pandemia, com reduções drásticas de material. Portanto, participem, incentivem e divulguem!”.
Segundo dados da SBP, atualmente, em todo o Brasil, 823 mil mortes de crianças e 20 mil de mães, principalmente em decorrência do câncer de mama, são evitadas pelo aleitamento materno.
Publicado em 4 de agosto de 2021 às 8:55 | Comentar
Walkyria chora a morte do filho
O filho de Walkyria Santos, ex-vocalista da Banda Magníficos, o adolescente Lucas Santos, de 16 anos, cometeu suicídio em casa, na cidade de Natal, no fim da manhã de ontem (03). Ele recorreu ao ato extremo depois de ter um vídeo publicado no TikTok onde simulava um beijo em outro amigo gerando comentários maldosos e homofóbicos.
Após a morte precoce do filho, a cantora gravou um vídeo onde fez um alerta às famílias e lamentou o “ódio destilado na internet”.
No vídeo ela pede “vigiem e fiquem alerta. Eu fiz o que pude”. “A internet está doente“. Confira abaixo.
Publicado em 3 de agosto de 2021 às 21:08 | Comentar
Foto Divulgação
Com o brilho nos olhos dos alunos e o desejo de contribuir para a preparação do vestibular dos ribamarenses, a prefeitura reabriu, nesta segunda-feira (2), o cursinho pré-vestibular, em São José de Ribamar.
A turma foi dividida em dois grupos de 80 alunos cada, com a finalidade de cumprir o distanciamento social e os protocolos sanitários.
Os alunos tiveram a oportunidade de participar da aula inaugural, que contou com a recepção do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, que falou da importância desse retorno a esses jovens.
“A importância é de tamanha urgência, pois eles concorrem ao vestibular. Toda família deseja isso e o nosso compromisso é educar no ensino fundamental, médio e superior. Esse cursinho tem um diretor voltado ao progresso da cidade e, com isso, teremos um maior prazer em fazer parte dessa formação do ribamarense”, destacou o prefeito.
A novidade, nesta etapa, é a presença de ônibus escolar para deixar os alunos em casa após as aulas. A expectativa do diretor do cursinho, Jamison Sousa, é que todos os benefícios sejam algo a mais para que o aluno firme sua meta, que é a aprovação no vestibular.
“Com toda essa estrutura montada e reformada, desejamos bater a meta dos 40% de aprovação no vestibular dos nossos alunos”, disse o diretor.
Quem também falou sobre o retorno do projeto foi a presidente da Câmara de Vereadores do município, Francimar Jacinto.
“Sabemos que é um projeto audacioso. A importância é trazer os jovens para a sala de aula, incentivar o aluno a chegar na faculdade”, comentou.
O encontro também contou com a participação do vice-prefeito, Junior Lago, a representante da secretaria de Educação, Edilene Conceição, os professores do cursinho e os pré-vestibulandos.
Publicado em 3 de agosto de 2021 às 19:21 | Comentar
Foto Reprodução
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, publicou em uma rede social nesta terça-feira (3) que o secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), informou que submeterá o próprio nome à apreciação da Casa para ocupar a vaga que será aberta no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, marcada para novembro. “Tem os atributos para a investidura nessa tão relevante função”, escreveu.
A articulação, porém, contraria expressamente a Carta Magna brasileira e a estadual, que garantem a vaga de Lago ao Ministério Público de Contas, segundo levantamento feito por técnicos da própria corte a pedido do ATUAL7, em cumprimento à LAI (Lei de Acesso à Informação).
Segundo a documentação enviada à reportagem, a Constituição Federal reza em seu artigo 73, § 2º que um terço dos membros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Poder Executivo, com aprovação do Legislativo, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pela corte, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Emulando a Carta de 1988, a Constituição Estadual, alterada pelas emendas constitucionais nº 28/2000 e nº 32/2000, respectivamente, disciplina a distribuição e origem das sete vagas no TCE maranhense. O mesmo princípio serviu de base para o STF (Supremo Tribunal Federal) editar em 2003 a Súmula 653, cujo Enunciado diz: “No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo Estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha”.
Desta forma, as vagas preenchidas começam a ser contabilizadas após a Constituição brasileira, não pela composição anterior da cúpula da corte de Contas, que já possuía dois conselheiros nomeados por indicação do Executivo, e que ainda permanecem em atividade: Raimundo Oliveira Filho (maio de 1986) e Álvaro César de França Ferreira (janeiro de 1988).
Pela regra constitucional, o primeiro a assumir vaga do TCE-MA após a Carta Magna foi o conselheiro Nonato Lago (agosto de 1989), por indicação do Executivo. Posteriormente, em dezembro de 1991, o então conselheiro Yedo Lobão foi nomeado por escolha do Legislativo. Em agosto de 2000, também por indicação do Legislativo, assumiram Jorge Pavão e Edmar Cutrim. Dois anos depois, em fevereiro de 2002, o Executivo indicou Caldas Furtado. Por último, em novembro de 2013, o Legislativo indicou Washington Oliveira, que atualmente é o presidente da corte.
Todas as indicações seguem a nova ordem, que determina que os membros do Tribunal de Contas do Estado devem ser nomeados: o primeiro por livre escolha do governador; o segundo, o terceiro e o quarto mediante escolha da Assembleia Legislativa; o quinto por escolha do governador, dentre os auditores do Estado; o sexto mediante escolha da Assembleia; e o sétimo -única vaga que resta ser preenchida- por escolha do governador, dentro os membros do MP junto ao TCE.
Distribuição e origem das vagas do TCE
Vagas do Poder Legislativo
– Raimundo Oliveira (1986, antes da Constituição)
– Álvaro César (1988, antes da Constituição)
– Jorge Pavão (2000)
– Edmar Cutrim (2000)
– Washington Oliveira (2013)
Vagas do Poder Executivo
– Raimundo Lago (1989)
– Caldas Furtado (2002)
– (vaga do MP de Contas)
Observação: as quatro vagas da Assembleia Legislativa ficam completas com Yêdo Lobão. Embora já aposentado, o ex-conselheiro teve nomeação para o tribunal em 1991, ou seja, após a Constituição.
Além disso, conforme entendimento já consolidado do Supremo, a substituição de membros que ingressaram nas cortes de Contas após a Constituição Federal deve obedecer ao critério de origem dos componentes. Logo, diferentemente do que afirmou o próprio presidente do Tribunal de Contas maranhense, conselheiro Washington Oliveira, a vaga de Nonato Lago pertence ao Poder Executivo, não ao Legislativo.
Apesar da garantia constitucional da vaga, até o momento, o MP de Contas ainda não formou a lista tríplice segundo os critérios da antiguidade e merecimento, para ser entregue ao governador Flávio Dino (PSB).
O procurador-geral Jairo Cavalcanti Vieira foi procurado pelo ATUAL7 por meio da assessoria do tribunal para comentar sobre o assunto. Segundo a assessoria, porém, como está de férias, somente na próxima segunda-feira (9) ele retornará às atividades e poderá se posicionar institucionalmente.
Publicado em 3 de agosto de 2021 às 18:26 | Comentar
Princípio de incêndio em sala no hospital Socorrão em Imperatriz
Nesta terça-feira (3) houve um princípio de incêndio em uma das salas do terceiro andar do Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão.
O fogo começou em uma central de ar condicionado mas logo foi controlado por uma equipe do Corpo de Bombeiros que foi acionada para atender a ocorrência. Não houve vítimas, apenas danos materiais.
Publicado em 3 de agosto de 2021 às 17:55 | Comentar
Fórum de São Luís
O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) retomou o atendimento 100% presencial ao público em geral, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. O horário regular do órgão, desde a última segunda-feira (02) é das 8h às 15h, conforme Resolução GP 2/2021, que estabelece o horário de funcionamento do Poder Judiciário.
O atendimento ao público em geral, das 8h às 13h, não necessita de agendamento. As medidas que disciplinam o retorno do atendimento presencial no Judiciário estão previstas na Portaria 541/2021, que entrou em vigor no dia 2 de agosto, e que considera o Decreto 36.871 do Governo do Estado do Maranhão.
De acordo com a Portaria 541/2021, o atendimento virtual, como por exemplo o Balcão Virtual, também funciona no horário das 8h às 15h. Todas as Varas e Setores do Fórum possuem canais remotos (telefones, e-mails, aplicativos de mensagem – Whatsapp ou Telegram -, Balcão Virtual) disponibilizados no sítio do TJMA e dispostos também num mural em formato de banner na entrada do órgão.
Comparecimento
Pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, que têm a obrigatoriedade de se apresentar ao juízo periodicamente no Fórum Des. Sarney Costa, retomaram ao comparecimento nas unidades judiciais. O mesmo vale para quem está em cumprimento de pena no regime aberto, prisão domiciliar, penas restritivas de direitos, suspensão da execução da pena (sursis) e livramento condicional.
Mandados Judiciais
Podem ser cumpridos pelos oficiais de justiça por meios eletrônicos (WhatsApp, Telegram ou e-mail) desde que comprovado o recebimento e a identidade do destinatário. Caso não possam ser cumpridos por meios remotos, independentemente de serem urgentes, serão cumpridos presencialmente.
Audiências
Estão autorizadas na forma presencial, sempre que não puderem ocorrer na modalidade virtual. A realização das audiências em geral e as sessões do júri seguem os protocolos das medidas sanitárias.
Plantão
Os plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, que funcionam no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começam a partir das 15h01, logo após o término do expediente regular do Fórum (8h às 15h). O plantão forense atende apenas demandas de urgência, no horário noturno, de segunda a sexta-feira, e durante 24h nos finais de semana e feriados. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial de justiça do plantão criminal).
Já o Plantão de Óbito, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) disponibiliza as escalas diurnas, que acontece sempre nos fins de semana e feriados, no Fórum de São Luís. O plantão noturno de óbitos é prestado todas as noites, de forma ininterrupta, para atender casos de traslado de corpo. Clique aqui para acessar as escalas e contatos.
Pandemia
De acordo com a Portaria 541/2021, é obrigatório o uso de máscaras para o ingresso e a permanência no Fórum de São Luís. Também é vedado o acesso de pessoas que apresentarem sintomas gripais visíveis (tosse, espirro, corizas entre outros).
Desde o início da pandemia, a Diretoria do Fórum de São Luís também editou algumas normas, portaria do uso de máscaras, e readequou os espaços do prédio para reforçar as medidas sanitárias de prevenção do coronavírus (COVID-19). A recepção principal do Fórum foi reestruturada com um layout que garante maior segurança na implementação das medidas preventivas do contágio pelo vírus. Espaços comuns foram sinalizados para manter o distanciamento, tais como, elevadores, poltronas, solo entre outros. Dispenser de alcool gel espalhados e santinização continua nos espaços do órgão.
Publicado em 3 de agosto de 2021 às 15:25 | Comentar
Ex-prefeito Walber Furtado
A Justiça condenou, nesta segunda-feira (2), o ex-prefeito de Pindaré-Mirim Walber Pereira Furtado, devido à falta da prestação de contas da segunda parcela, no valor de R$ 581.028,55, do convênio firmado com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para o asfaltamento de vias urbanas.
A sentença, com base na Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, é resultado de uma Ação Civil Pública formulada pelo Promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos, por Improbidade Administrativa, oferecida pelo Ministério Público do Maranhão.
O repasse total recebido pela gestão do ex-prefeito foi de R$ 1.016.799,96.
A ausência de prestação de contas levou a Prefeitura de Pindaré-Mirim à inadimplência no Cadastro dos Órgãos Estaduais (CEI), impossibilitando, assim, a atual gestão de celebrar outros convênios e receber novos repasses.
De acordo com a atual gestão municipal, ao deixar o cargo, em 2017, o ex-prefeito não deixou nenhuma documentação na sede da Prefeitura, impedindo que o novo prefeito atue no caso.
Walber Pereira Furtado deverá ressarcir a Prefeitura de Pindaré no valor referente à segunda parcela do convênio com a Secid, bem como terá de pagar multa no valor correspondente a cem vezes o seu salário enquanto era prefeito.
Durante três anos, o ex-prefeito fica proibido de firmar contratos com o poder público, assim como de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco anos, que será realizada apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
