Justiça aceita ação contra XP por foto com homens brancos sem diversidade

UOL – As empresas do mercado financeiro XP e a Ável Investimentos viraram rés (“requeridas”) em uma ação civil pública movida por entidades sociais, por causa de falta de diversidade entre os profissionais das empresas. O motivo da ação foi uma foto em que a quase totalidade dos funcionários era homem e branco.

O processo foi aceito pela juíza Julieta Pinheiro Neta, titular da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS). Na Justiça do Trabalho, o termo exato quando uma empresa sofre uma ação é “requerida”, o equivalente a ré na Justiça comum. A XP e a Ável foram intimadas a apresentar, em até 15 dias, contestações sobre os fatos relatados pelos autores da ação ou uma proposta conciliatória.

“As notificações foram expedidas em 23 de agosto. O prazo de 15 dias começa a contar a partir do recebimento das notificações pelas partes (as empresas). Os comunicados são entregues pelos Correios“, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Procurada pelo UOL, a XP respondeu que “ainda não foi notificada sobre a ação” e ressaltou que “o compromisso da companhia com a diversidade e inclusão sempre estabeleceu metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e PCDs”.

“Além disso, a XP conta com o suporte de consultores externos e coletivos de trabalhadores e atua, incansavelmente, para ser cada vez mais um agente de mudança da sociedade e do mercado financeiro”, diz a nota da empresa.

A Ável, que é uma credenciada da XP, preferiu não comentar o assunto.

Em seu despacho, a juíza Julieta Pinheiro também informa que o Ministério Público do Trabalho deverá ser comunicado para se manifestar, devido à “existência de interesse público” na ação.

Após as empresas se manifestarem, a Justiça deverá marcar uma audiência, na qual as partes poderão tentar um acordo. Caso não haja consenso entre as entidades e as empresas, o processo irá para julgamento.

O que é a ação

Na quarta-feira (18), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e as ONGs Educafro e Visibilidade Feminina protocolaram uma ação, decorrente da repercussão de uma foto divulgada pela Ável, que se apresenta como “o maior escritório de assessoria digital da XP”.

A imagem mostra colaboradores da empresa, na cobertura de sua sede, em Porto Alegre, sendo quase todos homens brancos.

No processo, as entidades pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e moral coletivo, e que as empresas cumpram algumas medidas para aumentar a diversidade nos seus quadros de colaboradores, como:

A composição do quadro de contratados permanentes ou temporários tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira;

• Haja cotas para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• As empresas incorporem ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das comunidades sub-representadas;
• Seja contratada uma auditoria externa para acompanhar a execução das medidas.

A ação civil pública é um tipo de processo judicial destinado à proteção de direitos. Logo, podem propor esse tipo de processo órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, União, estados e municípios. Mas entidades como ONGs também podem, desde que preencham alguns requisitos.

O Centro Santo Dias e a Educafro, por exemplo, já moveram ação contra o Carrefour no caso João Alberto, homem negro espancado até a morte por um segurança da rede de supermercados, em novembro de 2020. As duas entidades também entraram na Justiça contra o Assaí, no episódio em que um homem negro foi obrigado a tirar a roupa para provar que não tinha furtado produtos.