Com fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, Congresso aprova LDO para 2022

Foto Reprodução: Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou ontem (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 com 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção, na Câmara. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. O PLN 3/2021 segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), prevendo deficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem.

Mas uma novidade gerou polêmica entre congressistas. O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aumentou em R$ 3,27 bilhões, valor a ser repassado ao chamado Fundo Eleitoral.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, não consta fórmula para cálculo dos recursos a serem transferidos para o fundo. O valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamento e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto R$ 2,54 bilhões mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve dar R$ 5,3 bilhões, segundo os consultores. Mas o relator destacou que a definição do novo montante será feita na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso vota no segundo semestre.

Com informações de Agência Senado

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