Sem prestar contas, ex-prefeitos estão inadimplentes e devem ficar inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020.

TCE solicitou mais uma vez, que os gestores entreguem ao órgão os documentos que constituem a prestação de contas e caso a situação de inadimplência permaneça, técnicos da Corte de Contas podem se dirigir às sedes das prefeituras e câmaras municipais para ter acesso aos documentos que não foram entregues ao órgão.

Em razão da atual pandemia, esse procedimento será utilizado apenas em caso de extrema necessidade e com estrita obediência aos rígidos protocolos sanitários que já vêm sendo utilizados pela instituição.

A permanência na condição de inadimplentes faz com que os fiscalizados estejam sujeitos às sanções previstas no ordenamento jurídico, podendo chegar à condição de serem declarados inelegíveis pelos órgãos responsáveis pela confirmação do registro de eventuais candidaturas.

Estão nessa condição de inadimplentes e possivelmente inelegíveis os ex-prefeitos: Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum); Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses); Jofran Braga Costa (Cândido Mendes); Luciene Alves Duarte (Bom Lugar); Rosária de Fátima Chaves, a Professora Rosinha (Cururupu) e Sydnei Costa Pereira (Anajatuba).