A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1033/2021, que moderniza o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A matéria reformula a legislação sobre o assunto e permite a instalação de empresas exportadores de serviços e produtos, ou seja, é um importante passo para que seja criada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Antes de se tornar lei, a matéria precisa ser votada no Senado, o que já pode ocorrer na próxima semana. O senador Roberto Rocha, autor do projeto que cria a ZEMA, provavelmente, será o relator da MP no Senado.
As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.
“Há 18 anos luto no Congresso Nacional para aprovar a ZEMA. Tenho certeza de que o Maranhão terá duas datas: antes da ZEMA e depois da criação dela. É a chance que nós temos de industrializar o Maranhão, criar milhares de empregos e aumentar a renda das famílias. É disso que os maranhenses precisam para ser sócios de toda riqueza que pode ser gerada no Maranhão”, destacou o senador Roberto Rocha.
Segundo o relator da MP, o deputado federal Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), existem mais de cinco mil zonas econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de desenvolvimento.
Um projeto para o Brasil
A ZPE pensada pelo parlamentar tem por finalidade o incentivo econômico, promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir do Complexo Portuário do Itaqui, na Ilha de São Luís. “Um projeto para o Brasil”, nas palavras do senador Roberto Rocha.
Ainda segundo o parlamentar maranhense, o Maranhão possui riquezas naturais de forma abundante. “Não há no Nordeste, não há no Brasil, nenhum estado com mais riquezas naturais que o Maranhão”, disse.
Com o Porto do Itaqui, com um dos maiores calados do mundo, não faltarão indústrias para se instalarem no Maranhão.