A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 4.989.170,11 destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.
Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.
Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.
Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar.
Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal. Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.
No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.
Do ATUAL 7