Acionado, Município de Paço terá que exonerar contratados e nomear aprovados em concurso

Prefeita Paula da Pindoba

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública em desfavor do Município de Paço do Lumiar para que sejam nomeados os aprovados no concurso público realizado em 2018. A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requereu a medida liminar devido ao iminente término do prazo de validade do certame, visando a evitar maiores prejuízos aos aprovados.

De acordo com a ação, a Prefeitura de Paço do Lumiar, hoje comandada por Paula Azevedo, promoveu concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal. No momento da aplicação das provas, foram constatadas fraudes pontuais, inclusive com a prisão dos envolvidos. Entretanto, estes fatos não desqualificaram o concurso, que foi homologado em 2020, mediante decisão do Tribunal de Justiça.

Vários candidatos aprovados no certame foram nomeados e empossados sub judice, após decisões do Tribunal de Justiça. Nomeações precárias, porque podem sofrer modificações no curso do processo, a depender da sentença.

Em contrapartida, por meio das secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, Paço do Lumiar promoveu seletivos para contratações temporárias em vagas previstas no concurso, em detrimento dos candidatos aprovados. Além de contratações terceirizadas para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.

Na Ação o MPMA pede que o Município exonere, em 30 dias, todos os seletivados e contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público.

Pede ainda, para que, dentro do prazo de validade do concurso (até 05 de setembro de 2021), providencie a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público , dentro do número de vagas previstas, bem como daqueles que se encontrem no cadastro de reserva, preteridos na ordem de classificação pelos seletivados e contratados irregularmente.

Foi solicitado ainda que o Município se abstenha e realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o término do prazo de validade do concurso vigente.

7 comentários em “Acionado, Município de Paço terá que exonerar contratados e nomear aprovados em concurso”

  1. Clenilma

    11 meses atrás  

    Espero que dessa vez a prefeita faça o correto e não procastine.
    #convocaçãojá

  2. MARIA DE JESUS SANTOS SILVA

    11 meses atrás  

    Espero que esse concurso seja cancelado!
    Muitos compraram o gabarito, temos provas que muitos entraram pela janela. Anulação já

  3. MARIA DE JESUS

    11 meses atrás  

    Espero que esse concurso seja cancelado!
    Muitos compraram o gabarito, temos provas que muitos entraram pela janela. Anulação já

  4. Silene Costa

    11 meses atrás  

    Mais do que justo! Pessoas estudaram ,e com seus esforços passaram para assumir o que é seu de direito .Suas vagas.

  5. 11 meses atrás  

    Bom dia! Sou a favor que faça outro concurso tem muita candidato q passou através da fraude passamos dia e noite estudando gastando o que não tinha para que? Muita fraude

  6. Olivia Cristina

    11 meses atrás  

    Desejo que a justiça seja feita, pois muitas pessoas se dedicaram e até hoje não foram nomeadas no concurso. Por isso acho desnecessário ter feito seletivo, podendo assim chamar as pessoas que foram aprovadas no concurso. Mais a Esperança é a última que morre. Porque Deus está no controle de tudo.

  7. jack

    10 meses atrás  

    CONVOCAÇÃO JÁ! DIREITO À NOMEAÇÃO.

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