CGU e PF combatem desvios de recursos da saúde em Brejo (MA)
Operação Desatino investiga fraudes na contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos clínicos e em diversas especialidades.
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (05/05), no Maranhão, da Operação Desatino. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Brejo (MA).
Investigações
A partir de denúncia de cidadão, recebida na Polícia Federal, foi informado que a Secretaria Municipal de Saúde de Brejo/MA teria direcionado a contratação de empresa para prestação de serviços médicos clínicos e em diversas especialidades. Fora contratada, e também subcontratada, empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal, bem como da Secretaria de Saúde do município.
A CGU realizou análise da contratação promovida pelo município de Brejo (MA), no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020 e instrumentalizado no Contrato PE nº 45/2020, no valor de total de R$ 5.770.000,00. Constatou-se que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado mensurados na pesquisa de preços realizada pela CGU, refletindo potencial prejuízo de R$ 1.931.976,00 aos cofres públicos.
Além disso, verificou-se que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão na data de realização da referida licitação.
Impacto social
O município de Brejo (MA) recebeu em 2020 algo em torno de R$ 12 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Parte dos recursos são destinados à contratação de pessoal para atendimento clínico.
O município possui 13 estabelecimentos de saúde incluindo o Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes. Caso haja precariedade na prestação de serviços médicos, a maior parcela da população do município ficará desassistida pelos profissionais de saúde.
Diligências
A Operação Desatino consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão em Brejo (MA), Tutóia (MA) e Santa Quitéria do Maranhão (MA), além de afastamento de servidores e afastamento do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 25 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.