Publicado em 28 de maio de 2021 às 9:00 | Comentar
Foto Divulgação
O deputado federal Marreca Filho (Patriota), acompanhado do prefeito de Buriticupu, João Carlos, esteve na Presidência da Caixa Econômica Federal, nesta quinta-feira (27), cobrando celeridade na instalação das agências de Itapecuru-Mirim e Buriticupu.
Durante a reunião, Marreca ressaltou a importância e a necessidade dessas agências nos respectivos municípios, que vai facilitar o dia-a-dia da população que precisa dos serviços do banco.
“As agências vão ajudar muito, principalmente, os trabalhadores e agricultores familiares no acesso a uma conta salarial e ao crédito rural, por exemplo”, ressaltou o parlamentar.
Além disso, a abertura das agências vai trazer mais comodidade à população desses municípios, que não precisarão se deslocar para cidades vizinhas.
A audiência foi bastante proveitosa e ficou acertado que em breve as agências estarão funcionando nesses municípios.
Publicado em 28 de maio de 2021 às 7:50 | Comentar
Reunião remota
A falta de leitos para tratamento da Covid em São Luís foi o tema de uma reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira, 27, entre o Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e a Universidade Federal do Maranhão (Ufma).
Participaram da discussão o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, o procurador da República Hilton Melo, que representou o MPF, e o reitor da Ufma, Natalino Salgado.
Pelo MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Lúcia Cristiana Chagas (chefe da Assessoria Jurídica) e Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).
Pela manhã, o governador Flávio Dino, em outra reunião com os chefes dos poderes estaduais e de instituições públicas, informou que se a oferta de leitos para tratamento da Covid-19 não for ampliada nas próximas 24h, os pacientes da Grande São Luís poderão ser transferidos para hospitais do interior do estado. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Grande Ilha atingiu 97,3% dos leitos de UTI e 86,65% de leitos clínicos.
Diante desse quadro, o procurador-geral de justiça e o defensor público-geral do Estado iniciaram tratativas em busca de novos leitos para o tratamento de Covid.
Na reunião com a Ufma, os chefes das duas instituições requisitaram ao reitor Natalino Salgado a destinação de 20 leitos no Hospital Universitário (HUUFMA).
Paralelamente, foi realizada uma vistoria no Hospital da Mulher, localizado no bairro da Vila Embratel, e que pertence ao Município de São Luís, para verificar a disponibilidade de leitos. Desde o início da pandemia, a unidade atende exclusivamente pacientes infectados pelo coronavírus, recebendo internados da Unidade Mista do Bequimão e dos Socorrões 1 e 2
A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque, da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís, e o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, constataram a existência de 15 leitos de enfermaria inativos, de um total de 30. Há ainda 10 leitos de UTI, todos ocupados, e 10 leitos de semi-UTI, sendo quatro vagos.
Respostas
Em resposta às solicitações dos representantes do MPMA, MPF e DPE, o reitor da Ufma disse que iria levar o pedido para a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a quem compete a administração dos hospitais universitários federais. Salgado assegurou que iria se empenhar para que o pleito fosse atendido.
Com relação aos leitos disponíveis no Hospital da Mulher, Eduardo Nicolau informou que iria buscar entendimento com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a fim de que fossem disponibilizados para os pacientes de Covid-19.
Vacinação
No que se refere à questão da vacinação no estado, foi agendada, ainda, uma reunião para esta sexta, 28, entre representantes da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde e todos os prefeitos dos municípios maranhenses para discutir estratégias voltadas às cidades que apresentam taxa de aplicação do imunizante abaixo de 70%.
Durante a reunião com o Governo do Estado, foi informado que 600 mil doses foram entregues aos municípios, mas não foram aplicadas ou não foram registradas no sistema.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 19:30 | Comentar
Deputada Dra Thaiza Hortegal
A deputada estadual Thaiza Hortegal protocolou pedido à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para visitar, in loco, o sistema de saúde de Chapadinha. Os números da pandemia têm avançado assustadoramente, segundo informações da deputada.
“As notícias de Chapadinha são aterrorizantes e cada relato em áudio que recebo das famílias vítimas da Covid-19 é de partir o coração. Não há dúvidas de que a prefeita não está preparada para enfrentar um surto e o que se vê são mortes diárias de pacientes com coronavírus. Em menos de uma semana, foram seis mortes. Estamos diante de uma média de 50 a 70 novos casos diários de contaminados, segundo o próprio secretário municipal de Saúde, com UPA superlotada e Hospital Regional sobrecarregado“, disse a deputada..
A parlamentar destacou que a população tem pedido medidas mais rígidas e fala até em lockdown, por causa das mortes diárias. Thaiza pediu que a comissão de saúde da qual faz parte como suplente avalie as atuais condições, converse com os profissionais para propor soluções e ajude com medidas imediatas para evitar mais mortes.
“As medidas fracas da Prefeitura de Chapadinha não contiveram a onda de vítimas que tá toma de conta da cidade, a ponto da própria população pedir por lockdown, por não suportar mais ver tantas mortes. Desde já, como médica, me coloco à disposição da Prefeitura de Chapadinha e do Hospital Regional para ajudar no que for preciso nesse momento crítico pelo qual nosso município está passando”, finalizou a deputada.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 17:00 | Comentar
Foto Reprodução
O governador Flávio Dino (PCdoB) descartou transmissão local da variante indiana em território maranhense. A afirmação foi feita há pouco nas redes sociais. Confira acima.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 15:15 | Comentar
Prefeito Tio Gal
O Município de Maracaçumé, comandado pelo prefeito Tio Gal, está proibido de realizar novas contratações temporárias, notadamente em relação às funções às quais tenham candidatos aprovados no último concurso público. A decisão é da 1ª Vara de Maracaçumé e atende, parcialmente, a um pedido do Ministério Público. A decisão, assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, estabelece multa única no valor de 100 mil reais em desfavor do gestor municipal em caso de descumprimento, sem prejuízo das ações penais e cíveis cabíveis no caso.
O processo trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Maracaçumé, no qual o órgão alega que o município, ao longo de 2021, já realizou mais de 500 contratações temporárias e que as mesmas seriam ilegais pelos seguintes motivos: ausência de lei criando os cargos temporários; cargos preenchidos não se enquadram nas hipóteses da Lei Municipal 101/2018; e não realização de processo seletivo prévio às contratações.
O MP pediu, então, uma liminar com o objetivo de proibir qualquer nova contratação por parte do executivo municipal com base na Lei nº 101/2018 até que o município demonstre que há lei posterior a 05 de março de 2018 criando cargos temporários e que as contratações de cargos temporários são realizadas meio de processo seletivo.
“O STF definiu as seguintes balizas interpretativas para que uma contratação temporária seja considerada válida: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração”, justifica o juiz.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 14:31 | Um comentário
O ex-prefeito de Apicum Açu, Cláudio Cunha, gravou o vídeo acima prestando esclarecimentos sobre as acusações feitas á sua gestão e sobre o fato de seus filhos serem apontados como alvos da operação Citrus, deflagrada nesta quinta-feira (37) pelo Gaeco do Ministério Público do Maranhão.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 12:15 | Comentar
Thiago Diaz, presidente da OAB Maranhão
A OAB Maranhão conquistou, na noite desta quarta-feira (26), mais uma importante vitória para a advocacia maranhense ao ter atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o pedido de revogação da resolução Nº 43/2017 do TJMA, que trata da utilização de plataformas extrajudiciais, como exemplo a plataforma consumidor.gov , para tentativa de conciliação.
Os reiterados pedidos feitos pela Seccional da Ordem, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, foi motivada por diversas denúncias da advocacia maranhense de que essa Resolução estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça.
“A ordem é, e sempre será favorável aos métodos alternativos de solução de conflitos (entre eles a conciliação), entretanto, exigir das partes a utilização de tais plataformas (dentre elas a consumidor.gov) importa em inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Em reunião na tarde de hoje, 26/05, com o presidente do TJMA, Desembargador Lourival Serejo, a OAB Maranhão, representada pelo presidente Thiago, pelo diretor tesoureiro, Kaio Saraiva, pela presidente da OAB Bacabal, Andreia Furtado, e pelo presidente da OAB Estreito, Alisson Rodrigues, reiterou o prejuízo à prestação jurisdicional e a importância do atendimento ao pleito de revogação da aludida resolução.
Em seus pedidos anteriores ao TJMA para revogação da Resolução a OAB Maranhão sempre pontuou que a prévia utilização dessas ferramentas são opção e não condição de ingresso das ações judiciais, uma vez que a própria lei não obriga ou condiciona a comprovação de conciliação extrajudicial em plataformas públicas digitais, plataformas estas que nem todos os cidadãos têm acesso.
“Fico com a sensação de dever cumprido com o acolhimento desse pleito. Por oportuno, agradeço a sensibilidade do Des. Lorival Serejo por revogar a referida resolução. Ganha o sistema jurisdicional, ganha a Advocacia, ganham os jurisdicionados, e ganha o próprio Poder Judiciário”, finalizou Thiago Diaz.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 11:00 | Comentar
Avião que teria jogado agrotóxico sobre uma comunidade rural em Buriti
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu a gravidade do recente caso de pulverização aérea de agrotóxico sobre comunidades tradicionais no município de Buriti, no Maranhão, bem como o descumprimento parcial de decisão de 2013, por parte do estado do Maranhão, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e do Ministério da Agricultura. Os órgãos deveriam ter fiscalizado o uso do herbicida glifosato em todas as lavouras do estado e não apenas por amostragem, como foi feito, além de terem impedido seu lançamento aéreo, que é proibido.
De acordo com nova decisão judicial, os órgãos terão que tomar providências urgentes para impedir o uso de aeronaves na aplicação do glifosato, além de realizar o levantamento do total das lavouras que utilizam o herbicida no estado. Pelo descumprimento, a Justiça fixou a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil aos órgãos responsáveis e determinou que sejam intimados a comprovar, no prazo de 120 dias, o levantamento das condições da totalidade das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem o glifosato no Maranhão, mediante vistorias em todas elas. Junto a isso, que sejam feitos os estudos técnicos necessários para a definição da contaminação do solo em corpos hídricos afetados pelo lançamento do agrotóxico, com as medidas de correção pertinentes.
A União e o Estado do Maranhão deverão comprovar, ainda, no prazo de 60 dias, as providências adotadas em relação a não admitir o uso de aeronaves para aplicação da substância tóxica, inclusive, com a devida fiscalização e controle pertinentes pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, além da comunicação da situação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que seja feito o eventual controle sobre a aviação.
Entenda o caso – Em 2013, o MPF ajuizou ação civil pública contra o uso descontrolado de produtos à base do glifosato, o herbicida mais utilizado atualmente, pois já havia notícias de lançamento irregular na área. Na época, a Justiça Federal reconheceu, por meio de decisão liminar, a gravidade do caso e a omissão de fiscalização do Estado do Maranhão, por meio da Aged e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), e da União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e proibiu a aplicação do agrotóxico por via aérea.
Dessa forma, a partir de documento enviado, no último dia 4 de maio, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados relatando o recente lançamento aéreo de agrotóxico em lavoura de soja, que afetou a saúde da população nas comunidades tradicionais Carrancas e Araçás, no município de Buriti, o Ministério Público Federal solicitou novas providências à Justiça Federal, que atendeu o pedido e determinou o cumprimento da decisão judicial pelos órgãos responsáveis.
Publicado em 27 de maio de 2021 às 8:55 | Comentar
Foto Reprodução
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, neste momento, a Operação Citrus. Os alvos da operação estão situados nas cidades de Apicum Açu, Cururupu e São Luís, locais onde estão sendo cumpridos os mandados de busca e apreensão requeridos pelo órgão ministerial e deferidos pelo Poder Judiciário.
Foto Divulgação
Um dos locais de busca fica na Avenida São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde funciona a Rede de Postos de Combustíveis Guará. No galpão do posto, foram encontrados documentos da Prefeitura de Apicum Açu. Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, estaria funcionando uma Fundação Comunitária de Apicum-Açu.
O MPMA requereu busca e apreensão em 13 alvos (empresas e residências), além de decretação da prisão temporária como medida imprescindível para a continuidade das investigações. O pedido foi deferido pelo juiz Adriano Lima, da Comarca de Bacuri.
O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidades administrativas e/ou possíveis ilícitos criminais envolvendo os investigados. Causou estranheza o fato de o investigado ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu tão somente com dinheiro oriundo de eventos.
O empresário apresentou Imposto de Renda declarando com renda incompatível para a construção de três postos de gasolina.
