Na ordem do dia sete (07) itens na pauta de votações. Entre eles, PEC 4/2021 que prevê imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos; PL 939/2021 que veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional; e PDL 55/2021 que susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Mesa:
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão;
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Foto: Pedro França/Agência Senado
O uso de verba federal que deveria ser gasto com o combate à pandemia pode ter ajudado estados e municípios a fecharem a folha e pagar, por exemplo, 13º salário de servidores públicos. A informação é da Rádio Jovem Pan.
A suspeita deverá ser esclarecida na CPI da Covid, cujos trabalhos devem ser iniciados na próxima terça-feira, 27, com a escolha de presidente, vice e relator.
Segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, apesar da pandemia do novo coronavírus, estados e municípios fecharam 2020 com quase o dobro de dinheiro em caixa em relação ao ano anterior (saiba mais).
De acordo com as duas instituições, o saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões em 2019 para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores em ao menos 19 anos (desde 2001).
Ainda segundo o Tesouro Nacional, pelo menos R$ 37 bilhões extra foram enviados diretamente aos governos estaduais desde o início das ações de combate à pandemia no Brasil. Além disso, houve a recomposição do Fundo de Participação dos Estados, no valor de R$ 7,4 bilhões, e a suspensão temporária de R$ 32,5 bilhões em dívidas dos estados com o governo federal. No total, o socorro da União aos governos locais chegou a quase R$ 77 bilhões em 2020.
Mau uso
Com os cofres cheios, há suspeitas de mau uso dos recursos federais por governadores. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou novos ofícios aos gestores cobrando informações dobre sua aplicação.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, os documentos foram enviados imediatamente após a criação da CPI da Covid, que teve a abertura determinada pelo Supremo. A linha de frente da comissão mira as omissões do governo federal na pandemia.
A PGR elenca quatro perguntas a serem respondidas e diz que elas têm relação com outro pedido de informação não respondido de forma satisfatória pelos estados.
A subprocuradora afirma no ofício que as respostas devem ser assinadas “pessoalmente” pelo governador porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos” (saiba mais).
Com informações de O Estado e Jovem Pan