A Prefeitura de Pedro do Rosário fechou um contrato de R$ 2,8 milhões com uma empresa pivô de ação do Ministério Público do Maranhão por envolvimento em fraude em licitação.
A contratação foi celebrada no último dia 2, segundo resenha publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 9, entre o representante e sócio-administrador da Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, Joacy José dos Santos Filho, e a secretária municipal de Educação, Sueli de Jesus Lobato. Pelo valor global, ficou acertada a prestação de serviços de reforma de escolas públicas do município, pelos próximos 10 meses. As obras foram prometidas pelo prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra (PCdoB), em discurso de posse, em janeiro último.
Em novembro do ano passado, a Servicol teve dois contratos assinados com a Prefeitura de Mirador suspensos liminarmente pela Justiça, com base em pedido do Ministério Público a partir de irregularidades constatadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão na licitação que originou os contratos. Investigação de auditores da corte apontam fortes indícios de favorecimento e direcionamento para beneficiar a empresa.
Assim como em Mirador, em Pedro do Rosário também houve falta de transparência no processo licitatório, restringindo o caráter competitivo do certame vencido pela Servicol.
Em consulta ao Portal da Transparência da prefeitura e ao sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE-MA, o ATUAL7 identificou que, até esta terça-feira 16, consta publicado apenas o edital, sem anexos como Projeto Básico, Projeto Executivo e Planilha Orçamentária com a composição de custos, o dificulta ao cidadão e licitantes acesso aos documentos que deveriam estar públicos.
Procurado pelo ATUAL7, em conversa pelo aplicativo WhatsApp, Toca Serra negou que a gestão municipal tenha restringido a licitação, e enviou fotos de escolas pintadas, que comprovariam que o serviço estaria sendo executado pela Servicol.
“Ela venceu a licitação e tá trabalhando. Aqui não tem nada a esconder sior (sic!)”, declarou.
Questionado sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no Portal da Transparência e no Sacop –com a omissão, não é possível saber, por exemplo, a localização das escolas que deverão ser reformadas–, Toca Serra apenas gargalhou. “Kkkk”, e depois afirmou que iria “ver com equipe que trabalha nessa ária (sic)” o que teria ocorrido.
De sociedade empresarial limitada e capital social de R$ 200 mil, a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes possui endereço cadastral registrado no Centro de Colinas, e possui ainda em seu quadro societário Kakiany Pereira da Silva.
Fonte: Atual7