A promotora de Justiça, Glauce Mara Lima Malheiros, abriu um procedimento de investigação na segunda-feira (29), contra o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo de Sousa.
No despacho da promotora Glauce Malheiros, ela ordena que o presidente da Câmara de Açailândia envie informações justificando a contratação de uma empresa de advogados para atuar na defesa do parlamento municipal.
Glauce Malheiros lembra da existência de um corpo jurídico próprio da Câmara Municipal, o qual possui uma Procuradoria Municipal e seus assessores jurídicos. Diante disso, o presidente do legislativo de Açailândia terá de informar os nomes de cada um dos componentes do corpo jurídico.
De acordo com a Notícia Fato instaurada no Ministério Público, a contratação do escritório de advogados por parte de Feliberg Melo de Sousa ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, e isso não se justifica uma vez que existe a procuradoria jurídica própria.
A banca de advogados contratada por Feliberg Melo de Sousa receberá R$15 mil por mês ao longo de 12 meses, totalizando R$180 mil por ano.