Levantamento feito pelo blog do Isaías Rocha aponta que São Luís está com pendências de regularidade e foi inscrita no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desse problema, a capital maranhense – que desde 1º deste mês vem sendo administrada pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) – está impedida de celebrar convênios com a União.
O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para “proteção ao crédito” entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro.
Documento: Clique aqui para fazer o download do relatório com exigências que estão inadimplentes
A pesquisa foi feita com base nos dados oficiais disponíveis nas primeiras horas desta sexta-feira (22). Segundo o relatório, dos dezesseis itens entre obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais, apenas um consta como comprovado.
Conforme o extrato do CAUC ao qual o blog teve acesso, trata-se, portanto, da regularidade em relação à adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União, relacionado à exigência 1 – que trata das obrigações de adimplência financeira.
Braide que ao tomar posse afirmou que não foi eleito para reclamar, mas para governar, aos poucos vai tomando conhecimento da gravidade que vai encontrar pela frente. Ele sabe que assumiu o município com uma “forte crise financeira”, e não-celebração de convênios pode se transformar em um quadro “bastante preocupante.”
Atualmente, o CAUC verifica o cumprimento de dezesseis exigências de municípios e quinze de estados e do Distrito Federal. O sistema é responsável por disponibilizar informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
Liminares garantem liberação de verbas
Apesar da situação inadimplente junto ao Tesouro Nacional e, mesmo descumprindo exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a capital maranhense consegue a liberação de recursos da União por meio de convênios, as chamadas transferências voluntárias. É que a administração municipal acaba se valendo de liminares obtidas na Justiça para assegurar a liberação dos recursos federais sem prestar contas ou atender às exigências do Tesouro e da LRF. No entanto, esse é um assunto que iremos abordar na próxima matéria.
Por Isaías Rocha