BB terá que cumprir normas de repactuação de parcelas de consignados

Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís emitiu uma Recomendação ao Banco do Brasil, na qual trata da repactuação de contratos de empréstimos consignados suspensos pela lei estadual n° 11.274/2020, com alterações promovidas pela lei n° 11.298/2020.

As leis tiveram a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, com base em uma medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, até o exame do mérito da ação.

No documento, assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público recomenda ao Banco do Brasil o estrito cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor quando da repactuação das parcelas dos contratos de empréstimos consignados, elencando uma série de condutas a serem adotadas.

As condições diferenciadas de repactuação devem ser disponibilizadas aos clientes até 29 de janeiro de 2021 e no ato da contratação do reparcelamento não podem ser cobrados juros ou multa. Além disso, a taxa de juros adotada não poderá ser superior à cobrada no contrato original.

Outro ponto recomendado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís é que o prazo do parcelamento dos valores em aberto deverá ser igual ao prazo restante do contrato ou a 12 meses, o que for maior.

A repactuação dos valores independerá da existência de margem consignável. Caso a margem seja ultrapassada, visto que o consumidor passará a ter a parcela do contrato original e outra da repactuação, o banco deverá oferecer outras alternativas de reparcelamento. Após o acordo, deverá ser garantido ao consumidor o direito de conduzir livremente o contrato, podendo realizar amortizações, liquidação antecipada, renovação ou novas contratações.

O Banco do Brasil deverá informar os consumidores, da forma mais ampla possível, as condições previstas na Recomendação, divulgando em seus canais de atendimento e nos meios de comunicação.

CHAPADINHA: Prefeito derrotado deixa a cidade um caos no apagar das luzes

Prefeito Magno Bacelar, derrotado nas urnas

A administração desastrosa do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar está se refletindo até nos últimos momentos de seu mandato.

É que no apagar da luzes e com o consentimento do prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde está se negando a entregar as chaves dos veículos e das Unidades Básicas de Saúde durante o dia. O gestor da pasta, Dr Eli, afirmou que só a meia noite de amanhã é que será feita a entrega. Um verdadeiro absurdo.

Foto Reprodução

Segundo denúncia feita ao Blog, o próprio Magno autorizou uma empresa a saquear os postos de onde estão sendo levados materiais de construção a serem utilizados na reforma da Unidade de saúde José de Sousa Almeida, localizada no bairro Campo Velho e de escolas municipais.

Foto Reprodução

Este é o exemplo de transição de governo dado pelo prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, e pela equipe de governo dele.

Abre o olho Ministério Público.

URGENTE! Flávio Dino anuncia mudanças na equipe de Governo

Governador Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acaba de anunciar, pelo Twitter, mudanças na equipe de Governo.

Com as mudanças, assumirão vagas na Câmara dos Deputados Gastão Vieira  e Dr. Antonio Elizabeth Gonçalo. O deputado federal Márcio Jerry assumirá a Secretaria de Cidades; o deputado federal Rubens Pereira Junior a Secretaria de Articulação Política; o secretário Rodrigo Lago assume a Agricultura Familiar; Júlio Mendonça assume a presidência da AGERP. Essas são as mudanças de hoje.” Anunciou o governador.

Dino se referiu às mudanças como um processo de ajustes que irá se estender pelos próximos 30 dias. “Manteremos o eixo principal: coesão política e dedicação no cumprimento de metas em 2021”, afirmou.

URGENTE! Banco do Brasil entra em pane e operações paralisam

Banco do Brasil

O sistema do Banco do Brasil acaba se entrar em pane total. Aplicativo, caixas, pagamentos, saques e demais operações estão nesse momento paralisadas.

Com 34 seguidores no Twitter, Roseana critica Bolsonaro e se solidariza à Dilma

Roseana Sarney, ex-governadora

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se posicionou contra os comentários feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que colocou em dúvida a tortura sofrida pela ex-presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar (1964-1985).

Os caras se vitimizam o tempo todo: ‘fui perseguido’. Teve um fato aí – esqueci o nome da pessoa, mas é só procurar na internet, vai achar com facilidade – que a Dilma foi torturada e que fraturaram a mandíbula dela. Eu disse: ‘traz o raio-x pra gente ver o calo ósseo’. E isso que eu não sou médico, hein. Até hoje estou aguardando o raio-x“, disse Bolsonaro.

Novata no Twitter, Roseana criticou a fala do presidente e se solidarizou a Dilma. Confira a seguir.

Decisão histórica: ARGENTINA LEGALIZA ABORTO

Foto Reprodução

PODER 360 O Senado da Argentina aprovou nesta 4ª feira (30.dez.2020) a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados do país em 11 de dezembro e agora se torna lei.

A sessão do Senado durou 12 horas, terminando às 4h06, no horário de Brasília. Foram registrados 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. A votação foi comandada pela vice-presidente Cristina Kirchner. O texto do projeto havia sido enviado pelo presidente Alberto Fernández em 17 de novembro. Essa era uma das promessas de campanha dele. Eis a íntegra do projeto, em espanhol.

A medida permite que as mulheres optem pela interrupção de gravidez indesejada em todos os casos –desde que no período de 14 semanas da gestação. Antes, as argentinas podiam realizar o procedimento em gravidez decorrente de estupro ou quando havia risco à vida da gestante.

O país é o 4º da América Latina a conceder o direito de aborto em todo seu território. Além dele, Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa já haviam autorizado. A capital mexicana, Cidade do México, e o Estado mexicano de Oaxaca também permitem o procedimento.

A lei argentina estabelece o prazo de 10 dias, a partir da solicitação do aborto, para a realização do procedimento de forma gratuita. Também assegura o apoio dos profissionais de saúde no período pós-aborto.

O presidente argentino comemorou a aprovação em seu perfil no Twitter. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos às mulheres e as garantias de saúde pública”, escreveu na rede social.

Presidente da Argentina comemora a legalização do aborto

No Brasil, o aborto é permitido em casos de risco contra a vida da gestante, feto anencéfalo ou em gravidez decorrente de estupro. Mas é considerado crime em outros casos.

Janeiro será o pior mês da pandemia, diz pesquisador

Foto Reprodução

O chefe do Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto, Domingos Alves, disse, em entrevista ao G1, que janeiro deve ser o pior mês da pandemia em número de óbitos.

Nós vamos ter uma mortalidade por Covid aqui no Brasil não vista até agora na pandemia. O número de óbitos vai explodir.

Dados das secretarias de saúde mostram que dezembro já registrou mais mortes (18.570) que novembro (13.263) e outubro (16.016). O pico de mortes ocorreu em julho (39.912).

Domingos Alves afirmou que a segunda onda é diferente, por contaminar mais jovens. Por isso, o aumento no número de mortes demora mais a aparecer.

Quando se via o número de casos crescendo na primeira onda, se esperava duas semanas e já se via o número de óbitos crescendo. Agora, o delay tem mais de um mês. As pessoas se infectando são as mais jovens – demora mais para infectar os mais velhos e [a pessoa] vir a óbito”, afirmou.

O ANTAGONISTA

Candidato a Presidente da Câmara de Açailândia, Feliberg poderá perder o mandato por abuso de Poder

Feliberg, candidato a presidente da Câmara de Açailândia

O candidato a Presidente da Câmara de Açailândia o vereador Feliberg  provavelmente não logrará êxito nessa eleição para Presidente da Câmara de Açailândia devido a uma série de complicações jurídicas que deverá enfrentar nos próximos meses podendo até correr o risco de ficar sem mandato por abuso de poder econômico.

O blog foi informado de que a Justiça Eleitoral começou uma investigação minuciosa de sua prestação de contas de campanha onde aparecem inúmeras irregularidades passiveis de sanções.

Situações ainda não explicadas pelo candidato como a existência de 3 carros cedidos desde 15/10/20 e não existe registro de despesas com combustível.

A lei dispensa registro de combustível quando se refere apenas ao veículo para uso do deslocamento do Candidato, que não é possível ele ter usado 4 veículos para seu deslocamento.

Tem inauguração de comitê com pessoal e tudo no Instagram, mas não existe uma despesa ou cessão de imóvel para comitê.

Existem conforme Instagram material gráfico, banner e bandeiras desde 18/10, porém não foi registrado tais despesas na Parcial e na final veio apenas a partir de 09/11.

No Instagram tem muitas mídias digitais (artes, etc) desde o início da campanha, não consta tal despesa na prestação de contas.

Existe produção de vídeo profissional, conforme Instagram e não tem tal despesa.

Os veículos disponíveis aparece a partir de 15/10, porém tem dezenas de reuniões em povoados desde 28/09, foi a pé?  Foi de carona? Devia constar como cessão do uso do veículo.

Se tem comitê deveria ter gastos com energia e água e alguém que fica no comitê tomando de conta.

Tem militante desde o início de outubro, porém só aparece despesas com militantes em 22/10, inclusive aparecem numa foto na inauguração do comitê.

O administrador financeiro doou os próprios serviços gratuitamente, até ai tudo bem, mas ele também fez doação de R$ 1.000 reais o que pode ser considerado contraditório além do serviço de administrador financeiro fazer doação em valores, justifica se for parente.

Há vários doadores, devendo consultar CPF se algum deles tem cargos em Comissão etc.

Foto Reprodução

Tudo isso e mais coisas estão sendo investigados pelos técnicos do TRE e logo o nobre vereador enfrentará sérias dificuldades e poderá até sofrer uma ação por abuso de poder econômico .