Porto Rico do Maranhão, município com pouco mais de 6 mil habitantes no interior do estado, realizou entre os meses de maio a agosto uma de suas principais compras na área da Saúde em 2020. Em plena pandemia do novo coronavírus, a prefeitura desembolsou R$ 638.379,20 dos R$ 936.052,26 que recebeu em recursos do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, material de limpeza, e insumos para atender as demandas da municipalidade.
Por conta do decreto de calamidade pública, a maioria dos contratos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na maioria dos municípios maranhenses, estão sendo firmados através do procedimento de dispensa de licitação.
No entanto, no caso do município portoriquense, existe a suspeita de fracionamento indevido de despesas na contratação firmada pela gestão da prefeita Tatyana Mendes (PCdoB). É que três empresas contratadas pelo município, foram beneficiadas nos cinco contratos com a administração local entre elas: a Precision Soluções em Diagnósticos Ltda; Mix Comercio e Serviços Ltda; e Dipromedh – Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda – Epp. Há casos, por exemplo, de algumas destas firmas terem sido beneficiadas em outros contratos.
Após análise documental, ficou caracterizado que os cinco contratos, firmados entre a gestão municipal e as três empresas, totalizam R$ R$ 638.379,20 em serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde.
Os serviços contratados de forma fracionada, tiveram valores variados entre R$ 5.163,20; R$ 10.100,00; R$ 203.520,00; R$ 205.976,00 e R$ 213.620,00, numa tentativa de burlar a lei, o que se configura em mais um ilícito.
Covid-19 em números
Porto Rico do Maranhão concentra um dos maiores números de casos de covid-19 na Região da Baixada Ocidental: um caso monitorado, com 222 confirmados, uma morte e 220 recuperados. A quantidade de infectados pode ser ainda mais, pois um caso suspeito ainda aguarda a confirmação dos exames.
Com a palavra, o fiscal
Se o Ministério Público Estadual (MPE) constatar as irregularidades e ingressar com ações, com o objetivo de pedir a responsabilização dos envolvidos na contratação indevida, a prefeita Tatyana Mendes pode sofrer sanções com base no artigo 12, incisos II e II, da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.