O juiz Itaercio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a retirada de uma postagem feita pelo blogueiro José Fernandes Linhares Júnior, sobre distribuição supostamente ‘irregular’ de cestas básicas pelo Governo do Estado do Maranhão.
De acordo com o magistrado, na publicação da matéria intitulada de “Felipe Camarão autoriza distribuição de cestas básicas nas vésperas da eleição”, disponível no Blog do Linhares, “teriam sido propagadas informações supostamente inverídicas (fake news) que, de má-fé e reproduzindo informações falsas, lesariam a honra objetiva e a imagem do Estado do Maranhão, prejudicando ainda o alcance e a eficácia de legítima política pública de distribuição de alimentos.”
Na decisão, o juiz determinou que Linhares remova a postagem no prazo de 24 horas, contados da ciência do documento, e impôs multa diária de R$ 5 mil, no caso de descumprimento.
Confira a decisão na íntegra: Processo 0838468-46.2020