O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, assinaram a Portaria Conjunta nº. 592020 para prorrogar até o dia 30 de janeiro de 2021, os protocolos mínimos da retomada das atividades presenciais estabelecidos pelas Portarias-Conjuntas n°. 522020 e nº. 342020.
Com a Portaria Conjunta nº. 592020, é mantido o horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral das 8h às 13h.
Encerrados os horários de expediente, os prédios do Poder Judiciário do Maranhão continuam fechados, sendo permitida somente a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até às 18h, segundo escala de trabalho instituída e organizada pelo chefe imediato.
Continuam suspensos, até 30 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.
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