Através de um novo Decreto, o prefeito do município de Buriti Bravo, Cid Costa, determinou a demissão de todos os servidores contratados. A medida passa a valer a partir de hoje (30). Confira a seguir.
DECRETO N° 38/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais, sobretudo da legalidade, moralidade e eficiência, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos;
DECRETA:
Art. 1° – Ficam RESCINDIDOS, em 30 de novembro de 2020, os contratos de trabalho de todos os servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º- A Administração Pública Municipal funcionará nesse restante de mandato com os servidores efetivos (concursados) e com os comissionados, no mínimo possível.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Bravo – MA, 26 de novembro de 2020.
Cid Pereira da Costa
Prefeito Municipal