Neto Evangelista (DEM) bem que tentou, ao acionar a Justiça, mas não conseguiu prejudicar a candidatura de Duarte Júnior (Republicanos), que concorre à Prefeitura de São Luís. Neto, também candidato e atrás nas pesquisas, entrou com uma Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada, a qual foi rejeitada pelo Juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior. A sentença foi proferida na 89ª Zona Eleitoral.
“Não vislumbro qualquer vedação legal na divulgação de atos parlamentares por intermédio de vídeo institucional ou mesmo mencionar que já foi presidente do PROCON, por não apresentar conotação eleitoral na conduta”, afirmou o juiz ao proferir a sentença.
Para o magistrado, não se nega a possibilidade de veicular propaganda antecipada por intermédio das redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto, o que não é o caso. “Ante o exposto, rejeito o pedido formulado pelo Diretório Municipal do Partido Democratas – DEM, do Município de São Luís – MA, em desfavor de Hildelis Silva Duarte Junior, pré-candidato a Prefeito do Município de São Luís, considerando que os fatos narrados não caracterizam propaganda eleitoral antecipada”, concluiu.
Confira a íntegra da decisão: Número: 0600040-71.2020.6.10.0089