Publicado em 23 de setembro de 2020 às 17:45 | Comentar
Secretário de Saúde, Carlos Lula
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), respondendo à solicitação da Justiça Eleitoral, encaminhou parecer técnico a respeito da propaganda nas eleições, sugerindo medidas que podem ser tomadas para a prevenção e o controle da disseminação da Covid-19 nas Eleições Municipais 2020.
No documento constam sugestões de medidas de prevenção à Covid-19 a serem adotadas em reuniões políticas; campanhas eleitorais, incluindo passeata, carreata e comício; propaganda eleitoral; eventos de arrecadações facultativas de doações para pré-candidatos; e transportes de passageiros para fins eleitorais, com deslocamentos de eleitores na zona urbana e zona rural.
O parecer sugere também medidas sanitárias que minimizem os riscos à saúde pública, entre elas a adoção de marketing digital. O uso de materiais impressos não está proibido, mas por serem potencial vetor de contágio não devem ser utilizados preferencialmente.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 16:35 | Comentar
Sessão Plenária na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal como um órgão do Sistema de Segurança Pública. O projeto é uma adequação à PEC 104/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria essa categoria em substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e distrital. A matéria segue para sanção governamental.
A Polícia Penal integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e tem por atribuição realizar a segurança dos estabelecimentos penais do Maranhão. O preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da transformação dos cargos efetivos de Inspetor Estadual de Execução Penal e de Agente Estadual de Execução Penal em Inspetor de Polícia Penal.
O PL 292/2020 também reorganiza o Subgrupo Atividades Penitenciárias, do Grupo Segurança, do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Valorização
O deputado Dr. Yglésio (PROS) destacou que o projeto de lei é um reconhecimento da necessidade de valorização da Polícia Penal do Maranhão e do fortalecimento do sistema de segurança pública do estado. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que coloca na Constituição Estadual a figura do policial penal. A apreciação da PEC está prevista para a próxima semana.
“O projeto condiz justamente com os avanços dos últimos anos, que refletiram na redução de homicídios e mortes dentro do sistema penitenciário, assim como também com o fortalecimento do serviço dos internos à sociedade”, pontuou Yglésio.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 14:30 | Um comentário
Reunião da OAB-MA com a MOB
A OAB/MA, por meio do projeto OAB Presente, esteve reunida com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo, para pedir esclarecimentos do Governo do Estado sobre problemas recorrentes no transporte de ferryboat nos últimos meses.
Um grupo formado pelo diretor-tesoureiro da Seccional e representantes das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, Direito Marítimo, Direitos da Pessoa Idosa, Advocacia Trabalhista e Direito do Consumidor relataram diversas situações negativas que têm ocorrido no embarque e desembarque das viagens e, também, na estrutura física e de serviços disponibilizada aos usuários pelas empresas operadoras do transporte, Internacional Marítima e Serviporto.
Superlotação das embarcações, dificuldade para compra de passagens, acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e gestantes e até sobre as condições de alimentação e higiene dentro dos ferrys foram algumas das pautas expostas na reunião.
Representando o presidente da OAB/MA, o diretor tesoureiro da instituição, Kaio Saraiva, reforçou a importância da atuação da Seccional Maranhense para defender os interesses da população. “A nossa visita à MOB foi muito produtiva, pedimos os esclarecimentos e fomos prontamente atendidos. Conseguimos mostrar a força do trabalho das nossas comissões em prol dos direitos da população. A OAB é uma instituição forte e que está sempre atenta a essas demandas sociais para buscar o respeito às pessoas e garantia de seus direitos”, afirmou Kaio Saraiva.
A agência explicou que alguns dos problemas mencionados ocorreram por situações atípicas, como falhas mecânicas, mas que já estão sendo tomadas as medidas necessárias para amenizar alguns deles e atender o grande fluxo de pessoas que busca esse tipo de serviço diariamente. Outra parte só será resolvida a partir da conclusão do processo de licitação que está em andamento, com primeira sessão marcada para o mês de novembro.
“Recebemos a visita da OAB e ficamos muito gratos por todas as considerações, pela oportunidade de fazer os devidos esclarecimentos e expor as ações que estão sendo feitas para resolver os problemas citados. Temos certeza que esse diálogo com as diversas instituições da nossa sociedade só tem a contribuir para a melhoria do serviço que prestamos à população”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.
A MOB destacou ainda que as empresas estão realizando os reparos nas embarcações que apresentaram falhas mecânicas para conseguir liberá-las a tempo do feriado de 12 de outubro e das eleições municipais, eventos que vão ampliar a movimentação de pessoas nos terminais de embarque.
A presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Najla Buhatem, ressaltou que a OAB/MA já vem acompanhado junto com a Capitania dos Portos a prestação de serviço no transporte aquaviário e que tem gerado muitas reclamações. “Viemos aqui para pedir explicações sobre alguns dos problemas ocorridos nos últimos meses, discutir sobre a segurança da navegação e reforçar que essas empresas precisam oferecer esse serviço de forma adequada, apresentando as condições necessárias para atender a população”, destacou Najla.
O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, idealizador do “Projeto OAB Presente”, avaliou de forma positiva a reunião na agência MOB, ressaltando o papel da Ordem de atuar de forma prudente e em cooperação com as instituições na perspectiva de que se melhore a situação para as pessoas que se deslocam para o interior do estado e utilizam constantemente esse tipo de serviço.
“Hoje, tivemos mais uma edição do projeto OAB Presente, no qual as comissões da Seccional em conjunto com a diretoria se movimentam para buscar soluções para as demandas apresentadas pela sociedade. Saímos da visita à MOB com a promessa de solução de parte dos problemas em um curto espaço de tempo e também da concretização do processo de licitação, que será de suma importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou Marinel Dutra.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva; os representantes das Comissões de Direito Marítimo, Najla Buhatem; Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra e Nilton César; Direitos da Pessoa Idosa, Anny Lamara; Advocacia Trabalhista, Vander Ribeiro e Elaine Boás; e Direito do Consumidor, Rosinaldo Mendes; o presidente da MOB, Lawrence Melo; e o assessor jurídico da instituição.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 13:00 | Comentar
Dr Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Dr. Miguel não está inelegível. O esforço profissional de seus adversários na disseminação de fake news sobre sua candidatura não muda a realidade. Miguel foi condenado ao pagamento de uma multa pelo TCE, por supostamente não ter adotado providências contra a ex-prefeita Maria Aparecida Ribeiro, que deixou de prestar contas de convênio firmado e encerrado em 2008. Portanto, conforme atestou o próprio TCE, sequer se trata de convênio da gestão de Dr. Miguel, que NÃO TEVE contas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa, como impõe o artigo 1º, I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90. A análise dos requisitos para o registro de candidatura é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, inexistindo qualquer “lista de inelegíveis” do TCE. Nossa opinião jurídica é de que, além de não estar inelegível, a própria multa imposta em desfavor de Dr. Miguel é nula de pleno direito, por decorrer de procedimento no qual o mesmo sequer foi citado, razão pela qual, ao assumirmos o patrocínio de sua defesa, apresentamos requerimento judicial para suspensão da cobrança, o que se encontra sob análise do Tribunal de Justiça do Estado.
Como todos sabem, Dr. Miguel assumiu o mandato de prefeito de Vargem Grande em 01/01/2009, sequer poderia responder por convênio encerrado em 2008, na gestão de sua antecessora. Boatos e mentiras servem para tentar confundir a população, mas também revelam desespero e má-fé daqueles que pretendem gerir a coisa pública pelos próximos quatro anos. Se fazem isso na campanha, o que não fazem no governo? O pedido de anulação da multa do TCE formulado pela defesa de Dr. Miguel em nada condiciona sua candidatura, embora sirva para afastar boatos e falsas notícias criados por aqueles que temem a manifestação da população nas urnas.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 12:30 | Um comentário
Fred Campos (PL)tem recebido grandes adesões ao seu projeto para administrar Paço do Lumiar
No último domingo (20), na sede da Igreja Assembléia de Deus no Maiobão, Fred Campos reúniu com todos os pastores do pólo Maiobão. O anfitrião do encontro foi o pastor Reginaldo, ladeado pelos pastores Jackson Douglas, coodenador da Comissão de Assuntos Políticos, Pastor Enos Ferreira, Secretário de Estado de Relações Institucionais e o Pastor Tarcis Damasceno, representando a deputada estadual, Mical Damasceno.
Na ocasião, Fred ouviu com atenção as propostas e reivindicações dos pastores sobre as principais demandas para as comunidades inseridas nas áreas.
Fred Campos agradeceu o apoio dos pastores e pediu a unidade do povo evangélico. “Tenho uma relação muito próxima com todas as igrejas; receber esse carinho só aumenta o meu compromisso e minha vontade de poder trabalhar ainda mais. A Igreja Assembléia de Deus desenvolve um trabalho excelente em prol das famílias de nossa cidade, é uma honra receber esse apoio em nosso projeto”, disse Fred Campos.
Fred esteve acompanhado da pré-candidata a vereadora Missionária Zezé, esposa do Pastor Carlos Garces, que é a candidata oficial da Igreja Assembléia de Deus IADSL.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 11:15 | Comentar
Camyla Jansen
A juíza Carolina de Sousa Castro, titular da 20ª Zona Eleitoral de Viana, emitiu sentença determinando a imediata suspensão da divulgação de dados de uma pesquisa eleitoral fraudulenta que aponta a atual prefeita de Cajari, Camyla Jansen Pereira (DEM), liderando a corrida sucessória no município da Baixada Maranhense.
O levantamento foi contratado pela Rádio Maracu Ltda. e os números foram amplamente disseminados, este mês, por alguns veículos de comunicação ligados à gestora.
Carolina de Sousa atendeu representação proposta pelo Diretório Municipal do PDT.
Segundo a magistrada, o processo de coleta de dados apresenta-se em desacordo aos requisitos legais estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pesquisa fraudulenta em Cajari
Só para se ter uma ideia, o levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral no dia 24 de agosto, tendo data de divulgação prevista para o dia 30 do mesmo mês.
No entanto, o período de coleta de dados informado variou entre os dias 01 e 02 de setembro, situação que não se adequa ao artigo 2ª da resolução nº 23.600/09, do TSE.
Além de determinar a suspensão da divulgação dos números, a magistrada impôs penalidades em caso de descumprimento da sua decisão, como o pagamento, por parte da Rádio Maracu, de multa, cujos valores variam entre R$ 53 mil e R$ 106 mil.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 10:50 | Comentar
Dulcilene Belezinha
A ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha (PL) assumiu vaga como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ela substitui a deputada Detinha (PL).
Ela foi candidata em 2018 pelo PR na coligação Todos Pelo Maranhão 3 ficando na suplência e hoje representa a região de Chapadinha no parlamento estadual.
Belezinha também é candidata a prefeita em Chapadinha nas eleições deste ano e aparece bem colocada nas pesquisas.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 8:40 | Comentar
Número de candidatos por capitais
Um levantamento do G1 com base nas atas das convenções partidárias aponta que as 26 capitais do país têm, ao todo, 24.133 candidatos a vereador aprovados pelos partidos para a disputa eleitoral deste ano. As siglas precisam registrar as candidaturas até este sábado (26).
O número de candidatos ainda pode mudar, já que a Justiça Eleitoral precisa aprovar o registro das candidaturas e pode haver desistências. Apesar disso, já é possível dizer que este ano deve ter recorde de candidatos para as Câmaras Municipais nas capitais.
O número mais alto de candidaturas até então tinha sido registrado em 2016, com 18.934 candidatos a vereador nas 26 capitais. Se confirmados todos os candidatos de 2020, o aumento será de 27% e estas eleições terão o maior número dos últimos 20 anos. As informações das eleições municipais anteriores são do repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na capital maranhense, 950 vereadores já tiveram nomes aprovados em convenções partidárias. Até sábado esse número deve crescer.
Publicado em 23 de setembro de 2020 às 7:00 | Comentar
Duarte e sua pré-candidata a vice-prefeita Fabiana Vilar
As edições do Bora Resolver, criadas pelo pré-candidato à Prefeitura de São luís Duarte (Republicanos), para dialogar com a população, cada vez mais têm demonstrado abordagens técnicas para solucionar problemas. Assim foi com a edição que discutiu ações para o meio ambiente, na última segunda-feira (21).
Na ocasião, a sociedade civil, biólogos, engenheiros ambientais, agrônomos, entre outros, levantaram pontos fortes, sensíveis e urgentes para a preservação e limpeza das praias, arborização, política e educação ambiental dentro de bairros e escolas de São Luís.
Além da visão técnica, Duarte enxerga nesse tema um trabalho que precisa ser conjunto entre todas as secretarias da Prefeitura e não somente delegada à de Meio Ambiente. Propôs ainda envolver empresas públicas e privadas, incentivando o cumprimento das leis ambientais, e fornecer serviços de qualidade, como água potável e saneamento básico.
E não é de hoje que o deputado estadual e ex-gestor do VIVA/PROCON atua em pontos importantes que garantam a preservação e tornem a cidade mais atrativa para ser visitada, fomentando a economia e o turismo. Dois exemplos de ações enquanto parlamentar foi a Lei dos Canudos (Lei nº 11.014/2019), elaborada em coautoria com o deputado Adelmo Soares, que veta a comercialização e a utilização de canudos de plástico em todo o Maranhão e promove a utilização de canudos reutilizáveis ou biodegradáveis, que podem ser feitos de bambu, aço, papel e outros materiais.
Além da Lei dos Canudos, também de sua autoria, outro exemplo é o da logística reversa, com o cumprimento da Lei nº 11.326/20. As iniciativas tornam ainda mais concretos os passos para fazer com que São Luís seja referência na gestão de resíduos sólidos. Políticas públicas e ações de quem sabe resolver e gerir uma cidade.
Entre os convidados para discutir o tema estiveram presentes o professor e ambientalista Denison Ferreira; a bióloga e mestra em conservação e biodiversidade Brenda Izidio; a engenheira ambiental Monalisa Santos e a engenheira ambiental e mestra em engenharia de saneamento ambiental e urbano Joelma Veras. Estiveram presentes também os pré-candidatos a vereador pela coligação Resgate o Amor pela Ilha.
Entre as ideias apresentadas estão: – Tornar a logística reversa uma realidade, com o cumprimento da Lei nº 11.326/20, de minha autoria, e fazer com que São Luís seja referência na gestão de resíduos sólidos. – Fornecer benefícios a todos que colaborarem com o adequado funcionamento da gestão de resíduos sólidos, como forma de fazer cumprir o ciclo de lixo. – Incentivar o emprego nas cooperativas fazendo com que as indústrias e/ou distribuidoras paguem eventuais obrigações fiscais e legais, custeando os salários dos catadores de lixo. – Conscientizar e ampliar o programa de Ecopontos.
