O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, na manhã desta segunda-feira, 28, um Ato Regulamentar que disciplina a transmissão via YouTube de todos os processos licitatórios no âmbito do Ministério Público do Maranhão. A iniciativa do MPMA, um dos primeiros a executá-la no Brasil, segue as restrições de publicidade impostas pela Lei 8666/93.
Ao assinar o ato, o procurador-geral ressaltou que a iniciativa busca dar cumprimento a um dos princípios da administração pública, que é a transparência. “O ato visa garantir a máxima efetividade do princípio da transparência nos processos internos, especialmente naqueles que envolvam contratações e aplicações de recursos públicos no âmbito do MPMA”, explicou.
No Ato Regulamentar, ficou determinado que a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação deverá adotar as providências, junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Procuradoria Geral de Justiça, para o cumprimento da medida.
A assinatura do Ato foi acompanhada pela ouvidora do MPMA, Maria Luiza Martins, pelo diretor da secretaria de Assuntos Institucionais em exercício, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, pelo presidente e 1º tesoureiro da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Câmara e Esdras Liberalino Soares Júnior.