O presidente do Diretório Municipal do PSL em Imperatriz, Raimundo Nonato Gonçalves da Silva, garantiu uma importante vitória contra o presidente estadual da sigla, o vereador Chico Carvalho.
Assessorado pela advogada Joana Pessoa (foto), o dirigente recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar obrigando a direção estadual a lhe fornecer acesso ao CANDex – sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para registrar a candidatura de Pastor Laércio à Prefeitura de Imperatriz.
O candidato teve o nome homologado em convenção no dia 14 de setembro. No entanto, ao tentar proceder ao lançamento da ata no sistema, um dia depois, Raimundo Nonato foi surpreendido com a informação de que o seu acesso estava bloqueado. Na prática, toda a direção do PSL em Imperatriz havia sido destituída sem aviso prévio e, por isso, não poderia homologar a candidatura de Laércio.
Na ação judicial, o presidente do partido em Imperatriz pediu a anulação do ato de destituição do diretório municipal, bem como obtenção da chave de acesso ao CANDex para registro dos candidatos escolhidos em convenção, o que foi deferido pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro titular da 13ª Vara Cível de São Luís.
Segundo a magistrada, o ato de destituição do comando municipal não atendeu às exigências do estatuto do partido. “É possível atestar que, de fato, ao menos em sede de cognição sumária, se verifica a pertinência da tese defendida pelo autor para justificar a impossibilidade da destituição da Comissão Provisória Municipal, sem a observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa”, destacou ela, ao estabelecer multa de R$ 2 mil por descumprimento da decisão.
Apesar da determinação judicial, a direção estadual ainda não cumpriu a liminar, o que motivou uma nova ação, agora para cumprimento de sentença.
O prazo final para registro da ata da convenção no CANDex expira no sábado (26).