A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (26), a Medida Provisória 323, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) / Unidade Central, no valor de R$ 63.713.389,00 (sessenta e três milhões, setecentos e treze mil e oitocentos e trinta e nove reais.
Os recursos decorrem de transferência do Governo Federal, em caráter de auxílio financeiro, ao Estado do Maranhão, para aplicação em ações de combate à Covid-19, infecção humana causada pelo novo coronavírus.
Justificativa
Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a relevância e urgência da medida afirmando que ela fortalece as medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção do novo coronavírus.
“Por sua vez, a urgência decorre da necessidade de adotar, com a maior brevidade possível, medidas capazes de contribuir para a superação das crises sanitária e econômica decorrente da pandemia de Covid-19”, diz o governador, na Mensagem.