Um helicóptero de resgate do Corpo de Bombeiros caiu com cinco pessoas a bordo, nesta quinta-feira (30) ao lado de uma Unidade Básica de Saúde em Brasília. Por muito pouco, a aeronave não caiu em cima de um prédio e de um carro
Estavam no helicóptero três bombeiros militares, um médico e uma enfermeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que teve ferimentos leves e foi socorrida. Os demais saíram ilesos do acidente.
Michelle Bolsonaro, esposa do presidente Jair Bolsonaro, testou positivo para a Covid-19. A confirmação saiu nesta quinta-feira (30) com nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social, comunicando que “a primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República”. Ela segue todos os protocolos estabelecidos e passa bem.
No último dia 7 de Julho, o marido Bolsonaro (sem partido) foi diagnosticado com o novo coronavírus. Na ocasião Michelle e as duas filhas testaram negativo para a doença.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Decisão Normativa recomendando aos fiscalizados estaduais e municipais a aplicação imediata das determinações previstas na Nota Técnica Conjunta nº 1361/2010/CGUMA/TCE-MA, que trata da devolução de valores indevidamente recebidos por servidores ativos, inativos e pensionistas, estaduais e municipais, a título de Auxílio Emergencial, auxílio financeiro criado pelo Governo Federal para enfrentamento da crise econômica causada pela Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A Decisão Normativa do órgão estadual de controle externo resulta de trabalho realizado pelo TCE e a Controladoria-Geral da União que identificou, por meio de cruzamento de dados, que vários agentes públicos receberam indevidamente o Auxílio Emergencial criado pela Lei Ordinária Federal n° 13.998/2020.
A solicitação e o recebimento do referido Auxílio Emergencial por meio da inserção ou declaração de informações falsas nos sistemas de solicitação do benefício, são passíveis de caracterização como crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito da respectiva Unidade Fiscalizada.
No caso dos pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial a servidores militares, o Tribunal de Contas da União (TCU), firmou jurisprudência no sentido de que os valores recebidos irregularmente devem imediatamente ser devolvidos aos cofres públicos.
Nesse sentido, a Decisão Normativa do TCE maranhense recomenda aos fiscalizados estaduais e municipais responsáveis pela gestão das folhas de pagamentos dos seus respectivos poderes e órgãos, bem como aos respectivos órgãos de controle interno, que adotem, de forma rápida e efetiva, as seguintes providências: consultar a ferramenta eletrônica do Tribunal de Contas, Painel de Vínculos, do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal, em até trinta dias, para ter acesso à relação de servidores vinculados a sua administração que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial instituído pela Lei Federal nº 13.998/2020.
Após essa etapa, que adotem medidas de modo a estimular a devolução voluntária dos valores recebidos indevidamente.
Na ausência de manifestação voluntária para a devolução dos valores recebidos indevidamente, que instaurem processo administrativo disciplinar, observando a legislação correlata em virtude do ato de recebimento de Auxílio Emergencial configurar infração disciplinar, que deva ser apurada no âmbito da respectiva Unidade Fiscalizada.
A Decisão Normativa do TCE alerta também os gestores para a preservação dos dados pessoais constantes das informações acessadas na ferramenta eletrônica e que estas sejam tratadas com o sigilo necessário, conforme estabelece a legislação correlata.
“O TCE e a CGU realizaram um importante trabalho que permitiu a identificação de fraudes cometidas em recursos destinados ao amparo de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com essas informações, chegamos aos nomes daqueles que atuaram para lesar a sociedade e os cofres públicos. Agora, é necessário atuar para que os recursos sejam devolvidos e que todos sejam penalizados na forma da lei”, afirmou o conselheiro Raimundo Nonato Lago, presidente do TCE-MA.
Durante café da manhã nesta quinta-feira (30) que reuniu oito dos onze vereadores do município de Raposa, o ex-prefeito José Laci, pai da prefeita Talita, anunciou a união do grupo liderado por ele ao pré-candidato a prefeito Eudes Barros (PL).
O encontro aconteceu na residencia do presidente da Câmara, Vereador Beka Rodrigues (PCdoB), no bairro da Maresia, ocasião que Laci anunciou o apoio do seu grupo à campanha de Eudes.
“É hora de unirmos as forças para o bem do povo de Raposa”, sentenciou o ex-prefeito, considerado o maior político da histórica da cidade.
O anúncio acaba de vez com todas as especulações acerca de quem seria o candidato apoiado pela prefeita Talita.
Diante da união que muda completamente o rumo da política local, os adversários foram para a “água de açúcar”.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga nesta sexta-feira (31) o salário dos servidores municipais refente ao mês de julho. Mesmo com a crise econômica instalada em todo o país e que tem afetado o poder público com a baixa arrecadação, a Prefeitura de São Luís tem conseguido enfrentar as dificuldades financeiras e segue cumprindo seus compromissos com o servidor e toda a população ludovicense com investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade.
“Poucos dias após o pagamento da primeira parcela do 13° salário, estamos efetuando também a quitação da folha de pagamento do salário dos servidores do mês de julho. O pagamento em dia influencia diretamente na movimentação da economia na capital maranhense, fazendo com que o capital gire e aqueça o comércio de bens e serviços. O pagamento dos servidores municipais na nossa gestão é fruto de muito planejamento e organização financeira”, destaca o prefeito Edivaldo.
Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu, em parte, um pedido de medida cautelar do Conselho Seccional da OAB estadual, tornando sem efeitos, temporariamente, algumas normas do Decreto Municipal nº 53.404/2019, que regulamentou a Lei nº 6.481, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de plataforma tecnológica (aplicativo), em São Luís.
Até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB/MA, ficam suspensos itens como o que obriga o condutor a utilizar veículos emplacados em São Luís e o que considera o serviço como aquele que é executado por veículo particular com capacidade para até seis pessoas, incluindo o condutor. A decisão, por maioria de votos, ocorreu durante sessão plenária jurisdicional do Tribunal.
O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da cautelar, entende, em princípio, que a capacidade estabelecida depende do modelo do automóvel, lembrando, por exemplo, que há veículos de passeio com capacidade para sete pessoas. Também não concordou com a exigência de emplacamento no município.
O relator suspendeu a expressão “incluído o condutor” do artigo 2º, inciso I; e a norma que contém a expressão “estar emplacado no município de São Luís”, no artigo 10, inciso III, além do parágrafo que estabelece limite de dois condutores por veículo cadastrado.
A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
O município de Codó gerou 443 vagas formais de emprego no primeiro semestre deste ano, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia. Os setores que mais empregaram na cidade foram comércio e indústria.
O resultado corresponde a 859 admissões e 416 desligamentos. No consolidado do ano, Codó aparece em terceiro lugar no número absoluto de contratações em todo o estado do Maranhão, atrás apenas de São Luís (1.442) e Campestre do Maranhão (646).
Os maiores resultados foram nos setores de comércio (236 vagas), indústria (117), construção (85) e serviços (4). Nenhum setor apresentou saldo negativo na geração de empregos.
Para o prefeito Francisco Nagib, o resultado é fruto de um esforço conjunto de seu governo para criar um ambiente propício aos empreendedores. Ele destaca que investimentos estão chegando para gerar mais empregos.
“Temos um grande plano para chegada de novos empreendimentos e geração de mais empregos. Nosso esforço em recuperar os investimentos está aparecendo nos dados oficiais do Governo Federal”, comemorou.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1 – As contas do prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, referentes ao exercício financeiro de 2017, ainda em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), receberam do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Douglas Paulo da Silva, parecer pela sua desaprovação. No entanto, as referidas contas ainda irão a julgamento no plenário do TCE/MA, que decidirá pela emissão de parecer prévio pela aprovação ou desaprovação das referidas contas.
2 – Após essa etapa, o prefeito ainda terá direto a embargos de declaração, recursos de reconsideração e só depois as contas serão enviadas para apreciação pela Câmara Municipal de Santa Helena.
3 – É pacífico no Supremo Tribunal Federal que somente à Câmara Municipal cabe julgar as contas do prefeito. Esclareço ainda que para ser considerado inelegível, o prefeito terá de ter suas contas desaprovadas por dois terços dos vereadores, conforme o Parágrafo 2, Artigo 31 da Constituição Federal.
4- Aproveito para destacar que a divulgação de notícias falsas pode levar o autor a ser enquadrado nos crimes de calúnia, injúria e difamação e a responder por denunciação caluniosa.
Zezildo Almeida
Prefeito de Santa Helena
Em abril, a secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) articulou uma compra de 107 respiradores na China, para ajudarem no combate ao coronavírus no Maranhão. A 13ª Vara Federal Cível da SJ-MA deferiu, no processo nº 1026364-81.2020.4.01.3700, o pedido de tutela provisória determinando que a União suspenda a pena de perdimento dos respiradores.
A compra destes materiais integrou iniciativa fruto de uma rede solidária formada por empresários que atenderam aos pedidos da Seinc, que coordena as doações e a compra dos equipamentos.
“Os respiradores foram instalados em hospitais públicos do Estado e garantiram assistência para milhares de maranhenses nesta crise sanitária global que estamos vivendo. Esse reconhecimento da Justiça é uma comprovação de que iremos lutar para desburocratizar qualquer procedimento que impeça os pacientes de serem assistidos da melhor forma”, afirmou Simplício Araújo, secretário da Seinc.
Foi determinado pela Justiça, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a União liberem antecipadamente as mercadorias importadas relacionadas à novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate à COVID-19.