Covid-19: Municípios divulgam gastos, menos Turiaçu…

Prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro
Prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro

Após ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs) do Ministério Público do Maranhão, no mês de junho, os municípios de Graça Aranha, Arari e São Bento passaram a divulgar os gastos efetuados no combate à pandemia da Covid-19 no Portal da Transparência. Apenas Turiaçu, que também foi alvo de ACP, ainda não disponibilizou as informações. Também foi solicitada a atualização diária nos sites das prefeituras dos novos casos registrados da doença.

A prefeitura de Graça Aranha criou, no Portal da Transparência do município, uma aba específica para a divulgação das despesas realizadas à pandemia. Também consta no portal da transparência três licitações referentes a compra de materiais e um histórico do número de casos da Covid-19.

O município de São Bento disponibilizou os dados dos gastos durante a pandemia referentes aos dias 29 de abril a 3 de junho. Já no Portal da Transparência da Prefeitura de Arari, as despesas municipais entre os dias 7 de abril a 22 de junho também já estão disponíveis.

No caso de Turiaçu, consta no site da Prefeitura apenas o boletim epidemiológico com o número de casos confirmados e o total de óbitos ocasionados pelo coronavírus. A última atualização foi realizada em 30 de junho.

LEI Nº 13.979/2020

A não divulgação das despesas relativas ao enfrentamento da pandemia contraria a Lei 13.979/2020. Sancionada em fevereiro, a referida lei dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas na vigência do atual estado de emergência de saúde pública.

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