Por meio da Portaria-Conjunta – 322020, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, resolveram prorrogar o Plantão Extraordinário, de que tratam as Resoluções CNJ nº 313, 314, 318 e 322/2020, bem como a Portaria-Conjunta 29/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 30 de junho de 2020.
O parágrafo único da nova portaria informa que, até a data mencionada, será expedido ato normativo regulamentando a retomada gradual e sistematizada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
Os desembargadores levaram em consideração a natureza essencial da atividade judicial e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
Eles também consideraram o teor da Portaria Conjunta – 292020, que prorrogou o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça até o dia 14 de junho do corrente ano, podendo ser ampliado ou reduzido por ato da Presidência deste Tribunal, se necessário.
Por fim, os magistrados consideraram o teor da Resolução nº 322 do CNJ, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da doença Covid-19, e dá outras providências.