43ª Guarnicê de Cinema será realizado em outubro

Reunião online com gestores da Proec
Reunião online com gestores da Proec

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Prof. Dr. Natalino Salgado, anunciou nessa semana a realização online do 43º Festival Guarnicê de Cinema. O maior evento do cinema nacional no Maranhão vai acontecer de 14 a 21 de outubro deste ano e vai integrar a programação institucional de celebração pelos 54 anos da Ufma. Natalino Salgado garantiu ainda que acontecerão todas as mostras competitivas e premiações, conforme edital do evento.

Previsto inicialmente para esse mês de junho, o 43º Festival Guarnicê de Cinema teve que ser adiado em razão da pandemia de Covid-19. O evento é uma realização da Ufma, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), via Diretoria de Assuntos Culturais (Dac), com apoio de instituições públicas e empresas. Visa difundir as produções audiovisuais e promover o intercâmbio entre realizadores de países ibero-americanos e de língua portuguesa. Mais em: www.guarnice.ufma.br

OAB-MA realiza campanha de testagem para Covid-19 em SLZ

Campanha de Testagem da OAB-MA
Campanha de Testagem da OAB-MA

Como forma de proporcionar à advocacia maranhense um retorno às suas atividades jurídicas de forma segura já no próximo dia 01 de julho, a OAB Maranhão dará início neste sábado, 27/06, a partir das 08h, ao seu programa de testagem para Covid-19 das advogadas e advogados do estado. O programa segue ao longo de todo o domingo, 28/06 com dois pontos de testagem, um na sede da OAB Maranhão e outro no Espaço Reserva da Ilha, no Shopping da Ilha.

O Programa de Testagem Covid-19 da OAB/MA tem por objetivo atingir ao menos 30% da classe. Para isso, a Seccional da Ordem adquiriu três mil testes rápidos da Covid-19 que serão disponibilizados pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a advocacia maranhense, sendo gratuito para aqueles advogados e advogadas que não tiverem condições.

Para fazer a testagem gratuitamente basta que o profissional demonstre até às 12h do próximo dia 26/06, que não pode pagar pelo teste. Para isso, a OAB Maranhão disponibilizou um cadastro prévio em seu site na sessão Covid-19.

As instituições jurídicas estão se programando para voltar ao atendimento presencial da Advocacia, então, considerando que Organização Mundial de Saúde, demais entidade sanitárias e todos os países do mundo que bem enfrentaram o coronavírus já afirmaram que a melhor forma de combate à mortalidade causada por esse vírus é a ampla testagem da população, entendemos importante que, antes de avalizarmos que os advogados voltem às atividades presenciais, que façam suas testagem”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Diaz enfatiza ainda que essa foi mais uma forma que a OAB Maranhão encontrou para ajudar a advocacia a superar esse momento ímpar que todos estamos enfrentando. “Esse é o empenho total que a diretoria da OAB, seu Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Presidentes de Subseções e de todas as nossas Comissões estão fazendo para ofertar mais essa arma de combate a esta grave pandemia, que a todos angustia”, afirmou.

Do total de testes adquiridos, metade será disponibilizada para as advogadas e advogados de São Luís e a outra metade para a advocacia do interior, já com início dos trabalhos de testagem na capital, nos dias 27 e 28 de junho.

A OAB Maranhão disponibilizará também testes para 2 dependentes de cada profissional. Nesse caso, será cobrado o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por cada teste. Esse é o preço de custo do teste adquiro pela OAB. O valor arrecadado será revertido para a aquisição de novos testes para a advocacia.

O sistema adotado para o Programa de Testagem da Advocacia será por meio de Drive-Thru, modelo bastante utilizado para evitar aglomeração. As tendas serão montadas nos estacionamentos da sede da OAB e do Espaço Reserva, no Shopping da Ilha. As advogadas e advogados não precisarão descer dos veículos para fazer o teste da Covid-19. Profissionais da área de saúde que vão até o paciente realizar a testagem, respeitando todas as normas de segurança.

O que são testes rápidos (IgM/IgG)? (Fonte: Anvisa)

Esse termo vem sendo usado popularmente para os testes imunocromatográficos. No caso dos testes rápidos para o novo coronavírus, são dispositivos de uso profissional, manuais, de fácil execução, que não necessitam de outros equipamentos de apoio, como os que são usados em laboratórios, e que conseguem dar resultados entre 10 e 30 minutos.

Testes rápidos (IgM/IgG) podem auxiliar o mapeamento da população “imunizada” (que já teve o vírus ou foi exposta a ele), mas NÃO têm função de diagnóstico.

Os testes rápidos registrados para a Covid-19 são de uso profissional e os seus resultados devem ser interpretados por um profissional de saúde legalmente habilitado e devidamente capacitado, conforme definido pelos conselhos profissionais da área da saúde e por políticas do Ministério da Saúde. Esses testes NÃO devem ser feitos por leigos.

Procurador-geral de Justiça esclarece…

Eduardo Nicolau, Procurador-geral de Justiça
Eduardo Nicolau, Procurador-geral de Justiça

A Procuradoria Geral de Justiça vem a público se manifestar sobre divulgação equivocada em determinado veículo noticioso sobre mudanças ocorridas na administração do Ministério Público do Maranhão, no que concerne principalmente a Coordenação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Diferente do que foi veiculado, o novo coordenador do GAECO é o promotor Luiz Muniz Rocha Filho, que, por designação do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, também assumiu a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAEI).

Integram ainda o GAECO os promotores de justiça Albert Lages Mendes, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite e Fernando Antônio Berniz Aragão, em São Luís; Glauce Mara Lima Malheiros e Raquel Chaves Duarte Sales, em Imperatriz; Francisco Fernando de Morais Meneses Filho e Nelson Nedes Ribeiro Guimarães, em Timon.

A Procuradoria Geral de Justiça ressalta ainda o valoroso serviço prestado pelos promotores de justiça que atuaram, até então, no GAECO e demais estruturas da administração do MPMA, e reitera que as trocas seguem o fluxo normal em uma mudança de gestão.

Atenciosamente,
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador-geral de Justiça

Governo pagará servidores entre 29/06 e 01/07

Data de pagamento dos servidores do Estado do Maranhão
Data de pagamento dos servidores do Estado do Maranhão

O governador Flávio Dino divulgou hoje (25), a data do pagamento dos salário dos servidores públicos estaduais referente ao mês de Junho/2020. Confira acima.

Dr. Julinho diz que vai ‘resgatar a dignidade do ribamarense’

Dr. Julinho, pré-candidato a prefeito de Ribamar
Dr. Julinho, pré-candidato a prefeito de Ribamar

Sabemos como o município de São José de Ribamar está sendo mal administrado pelo atual prefeito, Eudes Sampaio. Diante desta realidade, o médico e pré-candidato a prefeito da cidade balneária, Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho (PL), surge como uma nova alternativa.

Ele foi o entrevistado na última terça-feira do programa Na Hora, da Rádio 92.3 FM, e afirmou categoricamente que vai ‘resgatar a dignidade do ribamarense’.

Dr. Julinho pretende dar um novo rumo na administração municipal de São José de Ribamar, onde já foi prefeito, governando a cidade entre os anos de 1992 a 1996.

Auxílio Emergencial de R$ 500, R$ 400 e R$ 300 ?

Tweet do Ministro Luiz Ramos
Tweet do Ministro Luiz Ramos

Um tweet postado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo de Bolsonaro, no início da manhã desta quinta-feira (25), informando que o auxílio emergencial seria pago em três parcelas adicionais, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, foi apagado rapidamente.

Ocorre que a informação sobre o ‘coronavoucher’ estaria incorreta e o assunto ainda está em discussão pelo Governo Federal.

Equívoco!

Cartórios são proibidos de cobrarem taxas sem previsão legal

Cartório de Ofícios de Notas
Cartório de Ofícios de Notas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o território nacional, ainda que denominadas contribuições ou taxas, sem a devida previsão legal. De acordo com o Provimento nº 107/2020, os custos de manutenção, gestão e aprimoramento dos serviços prestados pelas centrais devem ser ressarcidos pelos delegatários, interinos e interventores vinculados às entidades associativas coordenadoras.

Martins destacou que o Provimento nº 100/2020, que instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), estabeleceu que os custos pelo uso da plataforma eletrônica disponibilizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal podem ser cobrados dos delegatários, interinos e interventores associados e que o acesso do consumidor aos serviços prestados pelas centrais não pode ser onerado com a cobrança de taxas ou contribuições, além daquelas com previsão legal.

Cobrança

O normativo estabelece também que os valores cobrados a partir da publicação do ato deverão ser ressarcidos ao consumidor no prazo de 24h e que as corregedorias dos estados e do Distrito Federal terão autonomia para fiscalizar todas as centrais existentes, em suas respectivas áreas de competência, a fim de verificar o cumprimento do provimento. “Sendo constatada a cobrança ilegal, processo administrativo deverá ser instaurado em face do responsável pela entidade coordenadora da central”, enfatizou o corregedor nacional.

Além disso, segundo o provimento, as corregedorias dos Estados e do DF deverão inserir em seu calendário de correições/inspeções do serviço extrajudicial as centrais estaduais de notários e registradores existentes no respectivo estado, com a finalidade de verificar a observância das normas vigentes que lhe são afetas. As centrais nacionais de todos os ramos do serviço extrajudicial brasileiro deverão, em 48h, após a publicação do normativo, comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça o fiel cumprimento do Provimento nº 107/2020.

Agência CNJ de Notícias

Justiça determina desbloqueio de verbas do Profisco

Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão

A Justiça Estadual do Maranhão concedeu mandado de segurança ao Estado do Maranhão para o desbloqueio de conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de recursos do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II – MA). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que seguiram o voto do relator, desembargador Raimundo Barros.

O bloqueio havia sido determinado pela Vara da Fazenda Pública de Timon, por conta do não cumprimento, dentro do prazo legal, de diversos pagamentos de pequeno valor. O sequestro foi no valor de R$ 53.899,96, realizado em conta bancária do Estado, destinada exclusivamente ao recebimento de recursos do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II – MA).

Em sua defesa pela reversão da decisão em primeira instância, o Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), alegou que, nos casos em que o ordenamento jurídico autoriza bloqueios em contas públicas, as decisões dos Tribunais de Justiça do país têm se mostrado contrárias ao bloqueio de valores que possuem destinação específica, estando vinculados à execução de determinada política pública (no caso, o Profisco II, que pretende modernizar a gestão fiscal por meio de novas metodologias e técnicas).

Paralisação de advertência: Sinfusp-Sl convoca servidores

Servidores são convocados para ato de advertência
Servidores são convocados para ato de advertência

Mais uma vez o prefeito de São Luís, o Sr. Edivaldo Holanda Júnior, não quer dar reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A Junta Governativa do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP, realizou diversas tentativas de negociação com a atual gestão e reiterados ofícios e não houve por parte do município nenhuma resposta.

Já são cinco anos sem reajustes e nossas perdas salariais já alcançam na casa de 30% e o prazo para o envio do projeto de lei de reajuste salarial termina na próxima terça-feira dia 30.

Considerando ainda que o único projeto de lei enviado pelo executivo municipal a Câmara de Vereadores, pautado para votação no dia 30/06/2020, ultimo dia para votação de matéria dessa natureza, o qual concede Reajuste Salarial ínfimo apenas aos professores, o que se caracteriza como um ato discriminatório aos demais servidores.

Sendo assim, a paralisação se dará em virtude da não concessão, até a presente data, de qualquer REAJUSTE SALARIAL, para o conjunto dos Servidores Públicos Municipais de São Luís, que há cinco anos não são contemplados pela presente Gestão Municipal.

Portanto, a Junta Governativa do SINFUSP, convoca todos os servidores para lutar pelos seus direitos compareçam nas manifestações nos dias 29 segunda-feira a partir das 07hs no SAMU – Filipinho e no Socorrão 1; e no dia 30 terça-feira as 08hs Grande ato reivindicatório em frente a Câmara Municipal de São Luís.

STF: Redução de salários de servidores públicos é inconstitucional

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

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