Publicado em 3 de junho de 2020 às 14:00 | Comentar
Culto ecumênico em comemoração as vidas recuperadas da Covid-19 (Foto: Divulgação)
Mais de 12 mil pessoas já se recuperaram da Covid-19 no Maranhão até esta terça-feira (2). O boletim divulgado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) já registra mais de 36,6 mil casos confirmados da doença e mil óbitos. Em ação de graças pelos maranhense recuperados e em homenagem aos que perderam a vida para a doença, o Governo do Estado realizou na tarde desta terça-feira um culto ecumênico na área externa do Hospital de Campanha de São Luís, no Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae.
“É com muito emoção que no dia de hoje prestamos esta homenagem aos recuperados e àqueles que se foram. Chegamos a trinta mil mortes no Brasil, sendo mil delas no Maranhão. Não é o número que desejaríamos divulgar, por isso, aqui dedicamos este momento para renovamos as nossas forças, esperança e, principalmente a fé, carregada nos corações de todos os profissionais de saúde que têm lutado na linha de frente contra a Covid-19”, disse o secretário Carlos Lula.
Publicado em 3 de junho de 2020 às 12:35 | Comentar
Ex-prefeito Totonho Chicote
O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva, popularmente conhecido como ‘Totonho Chicote’ foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).
O juiz aplicou ao ex-prefeito as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração recebida no cargo em 2016; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 77.445,83, atualizado até 26/09/2016; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos e ao pagamento de custas processuais.
Conforme a sentença, a lesão financeira ao Erário ficou evidenciada pelo montante pago a título de juros e correção monetária por decorrência da demora no pagamento, correspondendo à diferença entre o valor atualizado e o valor original de cada precatório devido a J. A. N. (R$ 21.200,69) e Enciza Engenharia (R$ 56.245,14), no total de R$ 77.445,83
Publicado em 3 de junho de 2020 às 9:00 | Comentar
Senador Weverton (PDT-MA)
O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia. O texto amplia a base de alunos que passam a ter acesso ao Fies enquanto durar o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020). Atualmente a renda máxima para ter acesso ao Fies é de três salários mínimos. A proposta é que passe a ser de até 12 salários mínimos nesse período.
“A crise causada pelo coronavírus trouxe desemprego, redução de renda e incerteza sobre o cenário político-econômico do país. A evasão escolar e a inadinplência aumentaram muito. Os alunos são fortemente prejudicados com essa situação”, afirma o parlamentar.
Sengundo o senador, o projeto tem o objetivo de incluir famílias que estão sofrendo perda de renda com a pandemia e que ficariam inadimplentes com as universidades.
Dados divulgados pelo Instituto Semespe de maio deste ano mostram que a inadimplência no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado. No mesmo período, a evasão – quando o estudante desiste do curso ou tranca a matrícula – também teve aumento de 32,5%.
“É inegável o grande impacto no setor de ensino, imposto pela crise do coronavírus, e que milhões de famílias tiveram sua renda reduzida. Algumas pessoas estão sem recurso nenhum. Nesse sentido, é fundamental que nós, parlamentares, possamos ajudar apresentando projetos para diminuir os efeitos dessa crise”, explica.
De acordo com o texto, o programa será destinado para estudantes com débitos e dívidas com as Instituições de Ensino e que estão com dificuldade no pagamento das mensalidades devido ao coronavírus. Alunos que recebem bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% do Programa Universidade para Todos (PROUNI) também poderão participar.
O projeto prevê o financiamento estudantil a juros mais baixos, com um prazo de 40 a 60 meses para o pagamento, e carência de 12 meses, contados a partir do final do término do curso superior.
“Este programa é importante porque vai promover a inclusão. Muitas famílias perderam renda e não têm como arcar com várias despesas. Garantir que o filho não pare de estudar é fundamental. Vou trabalhar para que o projeto seja logo aprovado”, finalizou.
Publicado em 3 de junho de 2020 às 8:00 | Comentar
Luciano Hang ao lado do presidente Jair Bolsonaro
O nome do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, aparece entre os que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A informação foi revelada na madrugada desta terça-feira (02/06) pelo grupo de hackers Anonymous Brasil e confirmada pelo Metrópoles no site do auxílio.
O benefício foi criado para auxiliar pessoas de baixa renda, trabalhadores autônomos ou informais e microempreendedores individuais (MEIs).
Hang é considerado pela revista Forbes como um dos bilionários do país, com fortuna estimada em US$ 2,2 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões pela cotação de hoje da moeda norte-americana). Não é possível saber se o empresário foi vítimas de uma fraude, de alguém fazendo o cadastro em nome dele, mas o pagamento foi efetivado.
Publicado em 2 de junho de 2020 às 22:35 | Comentar
Waldemar da Serraria e a mulher dele, Goya, que recebe o auxílio
Esposa e filhos do ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria, estão na lista de fraudadores do auxílio emergencial de R$ 600 — destinado a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda. Trata-se de uma das famílias mais ricas da região. São dono de postos de combustíveis e até de usina de asfalto e várias fazendas.
Segundo denúncias, essa família de fraudadores omitiu a renda no cadastro feito na Caixa Econômica Federal. Se aproveitaram de falhas no sistema para receberem os R$ 600.
Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Cidadania, através da Dataprev, que autorizou a Caixa para fazer os pagamentos de “Goya, mulher do ex-prefeito, e os filhos de Valdemar da Serraria: Tomé Neto, Valdemar Júnior e Fernando. Todos se cadastraram e tiveram o beneficio aprovado. Eles acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.
De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados, 59 milhões foram aprovados por Dataprev e Cidadania. Desse total, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando R$ 44,3 bilhões.
Técnicos da área econômica já identificaram os suspeitas de fraudes, mas ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente no universo de beneficiados.
A fraude será investigada pela Polícia Civil e Promotoria de Justiça e caso comprovada as fraudes, todos serão rigorosamente punidos. “Vamos ser rigorosos nesses casos para que sirva de exemplo, que a lei seja cumprida, para que o dinheiro “não vá para as mãos de quem não precisa“, afirmou uma fonte da Caixa.
Publicado em 2 de junho de 2020 às 20:00 | Comentar
Foto Reprodução
O encontro entre os representantes da classe empresarial de Caxias e a gestão municipal foi na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. Depois de várias ideias e ponderações, ficou acertada a retomada gradual do comércio de Caxias a partir desta quarta-feira (03), com algumas adequações: os empresários devem providenciar internamente pias com água e sabão para que os clientes possam fazer higienização, além de álcool em gel; marcação no piso para garantir o distanciamento entre os clientes; controle da quantidade de pessoas dentro do estabelecimento, a fim de manter o distanciamento social. Todas as medidas estão respeitando as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A gente entendeu que é importante a gente retomar e aprender a viver com consciência com este vírus. Então, a gente está do lado da prefeitura para combater e prevenir a população”, afirma Leninha Aragão, superintendente do Caxias Shopping Center.
“Apresentamos a ele a necessidade que o comércio de Caxias tem de reabrir as portas e acabamos de decidir que a retomada do comércio irá iniciar gradualmente. É uma ação da Sindilojas e da CDL e de alguns empresários que nos acompanharam neste momento para buscar uma solução que possa manter o afastamento social e a saúde das pessoas. Nós estamos a 70 dias parados, mas tivemos uma reunião proveitosa. Será feito um decreto para colocar todas as sugestões”, frisa Ivan Ferreira, presidente do Sindilojas.
A prefeitura vai autorizar o funcionamento, mas o monitoramento da quantidade de casos da covid-19 será feito constantemente para que os impactos da ação sejam avaliados.
Publicado em 2 de junho de 2020 às 17:15 | Comentar
Deputado federal Eduardo Braide
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nesta segunda-feira, 1º, representação por propaganda eleitoral irregular contra o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).
Para o MPE, ao veicular mensagem de vídeo em homenagem ao Dia das Mães na grade de programação da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, Braide cometeu propaganda eleitoral extemporânea. O vídeo foi anexado ao processo.
A Representação, assinada pela promotora de Justiça Lena Ripardo Pauxis, considera que o expediente, a pretexto de difundir meras felicitações em data comemorativa, serviu para promover a imagem do pré-candidato junto à população de São Luís. Destaca, ainda, a manifestação do Ministério Público que o uso de propaganda paga na televisão “é proscrito mesmo ao longo da época regular de propaganda eleitoral, conduta esta que evidentemente compromete o equilíbrio na disputa política e a lisura do processo eleitoral que se avizinha”.
Conforme a legislação, o prazo permitido para o início da divulgação de propaganda eleitoral é 16 de agosto de 2020. “Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior, na pré-campanha”, complementa a Representação. Além da propaganda eleitoral paga no rádio e na TV, a lei também proíbe o uso de outdoors.
PEDIDOS
Devido à prática de propaganda eleitoral irregular, a Representação do MPE requer que o pré-candidato seja condenado ao pagamento da multa definida pela Lei das Eleições e pela Resolução do TSE nº 23.610/2019 no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Foi requerida, ainda, a intimação da TV Mirante São Luís, para que apresente nos autos informações sobre a quantidade de vezes que o vídeo do Representado foi transmitido na grade de programação (com detalhamento de datas e horários), bem como o valor total do contrato firmado para a veiculação da mídia.
Publicado em 2 de junho de 2020 às 16:05 | Comentar
Othelino Neto presidiu a Sessão Extraordinária por Videoconferência
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições que seguem agora para sanção governamental.
A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).
“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.
De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 148/2020, com anexação do Projeto de Lei 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da pandemia.
O Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, do deputado Adriano Sarney (PV), foi retirado de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Lei 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.
Calamidade Pública
Foram apreciados e aprovados, ainda, os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em 23 municípios maranhenses, entre eles, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.
Proposta de Emenda à Constituição
Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 119/2019, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite a regularização de terras estaduais para a construção de moradias. A PEC foi promulgada pelo chefe do Legislativo Estadual ao final da sessão remota.
Publicado em 2 de junho de 2020 às 14:15 | Comentar
Deputado Josimar Maranhãozinho
O Antagonista conversou por telefone com o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão.
Em abril, ele conseguiu a liberação de R$ 15,9 milhões em emendas impositivas individuais: o total de recursos da União a que todo parlamentar tem direito durante o ano inteiro.
Segundo levantamento divulgado hoje pelo Estadão, Maranhãozinho foi o que mais recebeu emendas naquele mês.
“Isso foi uma questão de sorte, porque eu aloquei as minhas emendas individuais todas na saúde. E, como teve a pandemia, o governo priorizou essa área”, afirmou o deputado, que está de licença, mas deve retomar às atividades do Congresso no próximo dia 13.
“O governo federal não contemplou o deputado Josimar, contemplou o deputado Josimar porque estava tudo [as indicação das emendas do deputado] na saúde”, acrescentou ele, rechaçando relação próxima com o Palácio do Planalto.
“Não. Eu estou até de licença, meu amigo. Minha licença termina dia 13. Eu não estou nem sequer atuando, estou de licença. Quem estava cuidando, acompanhando minhas emendas era o suplente, que ficou no meu gabinete.”
Josimar é presidente do PL (antigo PR), partido de Valdemar Costa Neto, no Maranhão.
Publicado em 2 de junho de 2020 às 12:45 | Comentar
SECCOR na sede da Câmara Municipal de São José de Ribamar
Foi grande a movimentação de policiais civis na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (02). A diligência é fruto de investigação da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) sobre gastos daquele Poder, que é comandado há mais de dez anos pelo vereador Beto das Vilas.
Entre as irregularidades investigadas estão desvios de recursos públicos; fraudes em licitações; pagamento de despesas não realizadas; contratação de servidores fantasmas; contratação e pagamento de serviços odontológicos, sem que o prédio da Câmara disponha de consultório dentário; contratação irregular de veiculação publicitária em blogs e TV; desvio de material de expediente e de combustível, dentre outras.
A informação do conteúdo da investigação está sendo feita por um vereador falastrão, aliado do presidente da Câmara que, inadvertidamente, está espalhando em grupos de WhatsApp alguns nomes de pessoas que foram procuradas na diligência desta manhã.
Da investigação
Consta que nos depoimentos já colhidos no inquérito policial em curso, os depoentes têm confirmado as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), abrindo caminho, também, para outras investigações a respeito de apropriação indébita de contribuições previdenciárias e imposto de renda, fatos que, invariavelmente, deverão remeter as investigações também para o âmbito da Polícia Federal e Receita Federal, culminando, em caso de confirmação, em instauração de processos no Ministério Público Federal, na Controladoria Geral da União (CGU), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal.
Juristas que foram ouvidos sobre o assunto são unânimes em afirmar que, caso condenado pelos supostos crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, a Justiça não terá alternativa, se não a de impor penas de detenção que variam de dois a 20 anos de reclusão.
