Senadores do PDT aprovam projeto para combater violência doméstica na pandemia

Publicado em 4 de junho de 2020 às 15:45 | Comentar

Os senadores do PDT defenderam a proposta aprovada em Plenário que torna essenciais os serviços de atendimento à violência doméstica contra mulher, criança, pessoa com deficiência e idoso na pandemia de coronavírus. Entre outros pontos, o projeto estabelece que as autoridades devem ser comunicadas em até 24 horas sobre denúncias recebidas por telefone pelo Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e pelo Disque 100, o serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual.

O texto prevê oferta emergencial de locais de acolhimento a quem não tem condições de continuar em casa. E ainda garante o atendimento presencial de qualquer ocorrência envolvendo lesão corporal, e não somente casos de estupro e feminicídio. O líder da bancada do PDT, Weverton (MA), lembrou que o relatório da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) foi incluído na pauta a pedido da bancada feminina no Congresso, para combater a violência doméstica durante o isolamento.

-O projeto busca fazer justiça e proteger a família. Infelizmente, muitas mulheres ainda são vítimas de covardes que estão trancados dentro de quatro paredes durante essa pandemia, agredindo também crianças e idosos, disse Weverton.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) explicou que a quarentena é fundamental para impedir a propagação do coronavírus, mas lamentou que houve um aumento no índice de violência nos lares neste período.

– O isolamento social é fundamental mas tem suas consequências, como o estresse e o aumento dos casos de violência doméstica, principalmente contra as mulheres, devido à maior convivência com os agressores. Por isso, eu também apresentei um projeto que está na pauta do Senado que cria um programa de atendimento psicológico remoto pelo SUS, informou Acir.

O projeto também pune com mais rigor e dobra a pena para os crimes cometidos contra a mulher no período de calamidade pública. E ainda prevê campanha sobre prevenção à violência doméstica e familiar e sobre os mecanismos de denúncia durante a pandemia.

Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

TJMA julgará aumento da taxa de iluminação pública de Bacabal no dia 10

Publicado em 4 de junho de 2020 às 14:30 | Comentar

O vereador Coronel Egídio está convidando todos a acompanharem o julgamento referente a Lei nº 1345/2017, que aumentou a taxa de iluminação pública na cidade de Bacabal em mais de 100%, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, via Web (https://www.youtube.com/user/tjmaoficial). O julgamento será realizado no próximo dia 10 de Junho às 9 hs da manhã.

O Processo iniciou no ano de 2017 quando a Lei foi criada na Câmara Municipal de Bacabal sobre à presidência do vereador Edvan Brandão e está em vigor até hoje. Vale ressaltar que essa Lei já arrecadou dos bacabalenses aproximadamente mais de 25 milhões de reais por ano.

“Gostaria de agradecer ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga, ao Sr. Desembargador relator Dr. José Luís de Almeida, a Advogada Tributarista Dra. Máxima, a Dra. Ana Carolina e também ao advogado Dr. Afonso que irá me representar no dia do Julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, disse o vereador Coronel Egídio que vem lutando, com compromisso, pela melhoria da sociedade de Bacabal.

TSE autoriza convenções partidárias virtuais

Publicado em 4 de junho de 2020 às 12:50 | Comentar

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.

O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

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Escândalo em Chapadinha: Dr Talvane fecha com Magno e ganha salário de R$ 61 mil

Publicado em 4 de junho de 2020 às 11:25 | Um comentário

Dr. Talvane Hortegal e Magno Bacelar, vice e prefeito de Chapadinha

A coisa está rolando “frouxa” na cidade de Chapadinha, no Estado do Maranhão. Após ter feito as pazes com o prefeito Magno Bacelar, o atual vice, Dr. Talvane Hortegal, foi agraciado com a bagatela de R$ 61.600,00 em contra-cheque no último mês de Abril.

Mas se isso já não bastasse, o filho dele, o senhor Kaio Hortegal, que também é medico, passou a ser contemplado com outro contra-cheque no valor de R$ 21.600,00. Confira abaixo.

O problema não é o salario do senhor Kaio, o escândalo fica por conta de que o médico mora na cidade de Pinheiro e parece que nunca foi visto em nenhuma unidade de saúde de Chapadinha.

O Blog tentou diversas vezes contato com a ex-prefeita da cidade, líder política e atual esposa do prefeito Magno, Danúbia Hortegal, que seria secretária de Administração do Município, mas não obtivemos retorno.

Dr Magno segue para a reeleição e parece que está disposto a quebrar a Prefeitura, se for preciso, para não ficar sem mandato.

Simples Assim

MPF pede condenação de ex-prefeito que deixou de prestar contas de R$ 1,7 milhão

Publicado em 4 de junho de 2020 às 10:35 | Comentar

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Itapecuru Mirim (MA), Magno Rogério Siqueira Amorim, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2016, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no valor de R$ 1.744.864,00.

De acordo com o MPF, o prazo para a prestação de contas dos recursos encerrou em 21 de agosto de 2017, no entanto, embora o ex-prefeito tenha recebido os recursos integralmente durante sua gestão, deixou de encaminhar a necessária prestação de contas no prazo legal, sem apresentar qualquer justificativa da sua omissão.

O MPF destaca que, conforme informações extraídas do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), no em 7 de agosto de 2018, o FNDE encaminhou ofício ao ex-gestor do município solicitando a prestação de contas final dos recursos repassados, sendo recebido em 28 de agosto de 2018, contudo, o ex-prefeito omitiu-se da sua obrigação de prestar contas da verba pública recebida.

Diante disso, o MPF pede que o ex-prefeito seja notificado e apresente manifestação escrita e que, após recebida a inicial, considerando que as sanções por ato de improbidade postuladas na inicial não admitem autocomposição, requer a citação do requerido para contestá-la, dispensando-se a audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, §4º, II e 335, ambos do novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

O MPF pede, ainda, a intimação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para que, requerendo, ingresse no polo ativo da demanda; além de que seja o pedido julgado procedente, condenando-se o requerido nas penas previstas no art. 12, II e III, da Lei 8.429/1992, ou seja, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Íntegra da ação civil pública

Magrado e Arlene Barros são denunciados por pagarem quase R$ 400 mil no aluguel de impressoras

Publicado em 4 de junho de 2020 às 8:00 | Comentar

O ex-procurador geral do município, Hilberth Carlos Pinheiro Lobo, tem feito graves denúncias nas redes sociais vianenses, afirmando a existência de supostos crimes de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos pela administração Magrado Barros. É um dos casos raros na política, em que um ex-aliado, nomeado justamente para assistir o prefeito e o município no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública, acusa o chefe do Executivo de ilegalidade.

Uma das denúncias foi encaminhada ao Ministério Público em Viana pelos vereadores João Cutrim Rabelo, o João de Marcos; Lourival Serra Cutrim; José Valdemar Nascimento, o Irmão Valdinho; Luzardo Segundo; Wybis Frank Rodrigues e Nadson Muniz Araújo, solicitando apuração de “possíveis crimes de improbidade administrativa” envolvendo o prefeito Magrado e sua parente, a secretária municipal de Administração, Arlene Pereira Barros, na contratação da empresa DIEGO L. DE O HELA – ME, a Impacto Recargas, de propriedade do empresário Diego Lebre de Oliveira Helal.

A empresa, com sede no município de Caxias, fatura desde o início do mandato de Magrado, com sucessivas renovações de contrato. No primeiro ano da gestão, a Prefeitura pagou pela locação de 48 impressoras, incluindo serviços de manutenção, reposição de peças, o valor de 372 mil, 870 reais. No orçamento apresentado e protocolado na Prefeitura, aparece um cálculo das arábias: 4 milhões e 143 mil reais impressões estimadas por ano e 345 mil 250 cópias estimadas por mês! Haja papel.

E que papelão! Torrar quase 400 mil reais por ano com aluguel de 48 impressoras, um item hoje com preço cada vez mais acessível, é o que se pode chamar de jogar dinheiro público jogado fora. Ou, no mínimo, passar uma péssima impressão em torno do uso dos recursos públicos.

TJ paga mais um lote de precatórios do Estado e de Municípios do Maranhão

Publicado em 3 de junho de 2020 às 20:10 | Comentar

Em que pese os obstáculos trazidos com a pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua Coordenadoria de Precatórios, prossegue com o cronograma de pagamento de precatórios em que figuram como devedores o Estado do Maranhão e alguns Municípios, em suas administrações diretas e indiretas.

As atividades estão sendo realizadas adotando os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades em saúde pública.

Precatórios do Estado do Maranhão

Atualmente, estão sendo pagos 98 precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências, reconhecidos entre pessoas naturais portadoras de doenças graves, bem como maiores de 60 anos.

Para o caso do Estado do Maranhão, os valores individuais máximos a serem pagos em cada precatório, a título de direito de superpreferência corresponde atualmente a 100 salários mínimos (art. 100, §§2º, 3º e 4º, CF).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

Devido à pandemia do coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção de os credores, apresentando dados de suas contas bancárias, receberem mediante transferência bancária.

Optaram por essa via, 56 credores, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas na última sexta-feira.

Os demais credores receberão seus créditos por meio de alvarás físicos.

Colégio de Procuradores do MPMA realiza vitaliciamento de promotores

Publicado em 3 de junho de 2020 às 18:30 | Comentar

Sessão do colegiado de Procuradores do MPMA

Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 3, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão realizou o vitaliciamento de oito promotores de justiça. Presidiu a sessão o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Foram vitaliciados os promotores de Justiça Fabiana Santalucia Fernandes (da Comarca de Pio XII), Francisco Antonio Oliveira Milhomem (de São João dos Patos), Francisco Jansen Lopes Sales (de Esperantinópolis), Helder Ferreira Bezerra (de Santa Quitéria), Hortênsia Fernandes Cavalcanti (de São Raimundo das Mangabeiras), José Orlando Silva Filho (de Urbano Santos), Nilceu Celso Garbim Júnior (de Loreto) e Thiago Cândido Ribeiro (de Olho d´Água das Cunhãs).

O promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra representou os vitaliciandos e destacou a vitória alcançada e o papel fundamental do Ministério Público na defesa da democracia. “Vamos continuar trabalhando sempre norteados pela Constituição Federal e agindo focados no interesse público”.

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior, saudou os participantes e os vitaliciados. Destacou a importância do papel do promotor de justiça e evidenciou o respaldo que a instituição tem junto à população.

O corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, nomeado procurador-geral de justiça para o biênio 2020-2022, parabenizou os membros da instituição que obtiveram a vitaliciedade e desejou-lhes sucesso no prosseguimento da carreira ministerial.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de justiça afirmou que, durante o biênio transcorrido, os promotores de justiça, hoje vitaliciados, refletiram sobre a relevância e a dimensão social do cargo que escolheram e no qual agora estarão investidos de forma vitalícia. “O fato de terem chegado até aqui demonstra que as dificuldades iniciais foram superadas, mas certamente muitas outras virão. Contudo, seu enfrentamento agora é acrescido pela garantia fundamental ao mister para o qual estamos todos designados: o de representarmos a instituição ministerial em favor da sociedade”.

Também participaram da sessão os procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Selene Coelho de Lacerda, Regina Maria da Costa Leite, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Sâmara Ascar Sauaia, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Marilea Campos dos Santos Costa, Maria Luiza Ribeiro Martins e Eduardo Daniel Pereira Filho.

Pré-candidato a prefeito em Icatu, Walace Azevedo se fortalece

Publicado em 3 de junho de 2020 às 17:10 | Comentar

O pré-candidato ao executivo de Icatu, Walace Azevedo, apesar da crise da pandemia, o mesmo tem fortalecido seu grupo, agora com a vinda de dois ex-prefeitos que são: Zezinho Matos e Juarez Lima, e mais seis vereadores de mandato do município de Icatu, onde o mesmo ficou mais forte.

Walace Azevedo, pré-candidato a prefeito de Icatu,não tem ficado parado e no dia a dia tem recebido diversas adesões como é o caso do apoio do ex-prefeito Zezinho Matos, ex-prefeito Juarez Lima, e seis vereadores de mandatos que são: Vereador Zé Roberto, vereador Carlos Pereira, vereador Neto Costa, vereador Prova de Fogo, vereador Precioso e o vereador Junior de Itatuaba, onde os mesmo já estiveram reunido com Walace e garantiram seu total apoio para esta eleição 2020. A vinda de seis vereadores serviu para fortalecer ainda mais o grupo político que está crescendo e trabalhando para eleger seu prefeito como também seus vereadores nestas eleições.

O aumento do grupo aconteceu também para abrir um bom diálogo com as lideranças e vereadores de mandatos, que resultou numa eventual aliança entre as legendas na cidade.

“Apesar desta crise da pandemia, estamos fazendo um trabalho com muita simplicidade e humildade, por isso já contamos com mais de trinta pré-candidatos a vereador para estas eleições. Estes homens e mulheres já entenderam a necessidade de que é preciso fazer a diferença no pleito que se avizinha e por isso vamos apresentarmos vários nomes para que o eleitorado tenha opções na hora do voto”, disse Walace sobre seus candidatos a vereadores.

O empresário Walace Azevedo, disse que a sua candidatura nasceu dentro dos maiores anseios da população de Icatu, que não estão satisfeitos com o resultado da última administração. Para a população de Icatu o descontentamento é muito grande e se faz necessário oferecer ao eleitorado opções diferentes para mudar a cara da cidade.

Câmara aprova novos projetos que reforçam combate à Covid-19 em São Luís

Publicado em 3 de junho de 2020 às 15:40 | Comentar

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.

A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.

Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.

“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.

Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.

O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.

A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.

Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara irão analisar o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, e mais 17 projetos de lei idealizados pelos vereadores Chico Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD), Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PC do B), Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (PC do B), Genival Alves (Republicanos) e Pavão Filho (PDT).

Mês: junho 2020