O Decreto Estadual nº 35.831 publicado em 20 de maio, destaca os protocolos sanitários que foram debatidos entre a Casa Civil, Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), sociedade civil organizada, classe trabalhadora, empresas e entidades empresariais. Também participaram dos debates, diversos segmentos, como os da educação, associações, dentre outros.
De acordo com o novo decreto, as sugestões para os protocolos sanitários devem ser propostas por meio da Seinc, referentes às atividades desenvolvidas por empresas. Já para sindicatos, associações, serviços de direitos humanos e demais entidades sem fins lucrativos, ficará a cargo da Sedihpop, para que assim, possam ser, ao final do processo, validadas pela Casa Civil.
Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, o decreto anterior já sinalizava para o trabalho de construção dos protocolos junto com os segmentos empresariais, a quem as minutas propostas foram apresentadas.
“Nós estamos fazendo esse trabalho, visando uma abertura gradual do comércio, como foi determinado pelo governador Flávio Dino. Vamos continuar ouvindo mais segmentos, pois, os protocolos tem o objetivo de garantir a segurança de trabalhadores, clientes e população em geral”, informou Simplício Araújo.
As propostas de protocolo de segurança sanitária foram debatidas amplamente com entidades empresariais, como a Federação Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação de Bens, Serviços de Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação de Jovens Empresários (AJE), bares, restaurantes, shoppings centers, Porto do Itaqui, empresas que operam na área portuária, de móveis planejados e representantes do segmento da educação.
O decreto em vigor também traz a regionalização das ações relacionadas às atividades econômicas, importante componente diante dos desafios no combate à pandemia em cada região.