No segundo dia de validade das novas regras de abertura gradual do comércio de São Luís, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar continuaram as ações de fiscalização em centros comerciais da capital. Na terça-feira (26), foram verificados estabelecimentos da região Central e do bairro do João Paulo. Até agora, já foram oito autuações, sete notificações e uma interdição.
A fiscalização, que verificou as normas estabelecidas no Decreto Estadual n°35.831/2020, foi iniciada nessa segunda-feira (25). Após as atividades educativas, que visam esclarecer as medidas preventivas contra a Covid-19, equipes dos órgãos voltaram aos locais nesta terça-feira (26).
“As fiscalizações têm inicialmente esse caráter educativo, e em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, o Procon/MA verifica o cumprimento das normas de segurança sanitária e outros aspectos atinentes aos direitos dos cidadãos e consumidores”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Resultados
No Centro de São Luís, o órgão fiscalizou estabelecimentos que comercializam materiais utilizados para a confecção de máscaras caseiras. Os estabelecimentos Casas Brasil Tecidos, Armarinho ZIGZAG, Armazém Paraíba, Divino Armarinho, Sabrina Mix e Araújo foram notificados. O objetivo é investigar se houve aumento injustificado do preço dos insumos.
Na mesma ação, os estabelecimentos Diniz Importados, Casa do Celular e Kobe Profissional também foram autuados pelo Procon/MA por falhas na prestação do serviço, verificadas, por exemplo, na ausência de exposição das formas de pagamento e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. As três lojas também foram fechadas pela Vigilância Sanitária pelo descumprimento ao decreto estadual.
O Eletro Mateus, autuado pela Vigilância Sanitária nessa segunda-feira (25), continuou funcionando de forma irregular nesta terça-feira (26), o que resultou na interdição do estabelecimento, no bairro do João Paulo. Conforme o Decreto Estadual n°35.831/2020, além de supermercados, mercados, lojas de material de construção e de tecidos, foram autorizadas a funcionar pequenas empresas exclusivamente familiares, perfil em que a loja não se enquadra.
A interdição, realizada pelo Procon/MA, se baseou na Lei n° 8.078/90, art. 56º, inciso X e Decreto Federal 2.181/1997, que prevê a suspensão temporária das atividades para casos de desrespeito a normas como as que visam garantir a saúde e segurança dos consumidores.
Além dessas, o Procon/MA fiscalizou e autuou 3 instituições financeiras também nesta segunda-feira (26), entre as quais o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Santander, localizadas na Avenida dos Holandeses, pela inoperância de terminais e autoatendimento.