O desembargador Jorge Rachid Maluf, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu nesta semana liminar para bloquear os bens da prefeita de Monção, Klautenis Nussrala, mais conhecida como Cláudia Silva (PSDB). A decisão também alcança a secretária de Educação, Célia Costa dos Santos.
Ambas foram são investigadas pela PF sob suspeita de usar “alunos fantasmas” para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do governo federal.
No despacho, o magistrado destaca que os documentos que instruem o processo são “fartos” e comprovam processos licitatórios irregulares para uso da verba do Fundeb. Ele também determinou a suspensão do cronograma de desembolso de todos os contratos com suspeitas de irregularidades.
Os fartos documentos que instruem a inicial, onde se destaca a contratação de empresas através de processos de licitação irregulares desde o ano de 2017, a inserção do nome de pessoas no censo escolar, bem como a não execução de obras licitadas, são questões graves que evidenciam grande probabilidade da ocorrência de desvio de dinheiro público, evidenciando assim o risco da demora, em decorrência da possibilidade de manutenção de eventuais pagamentos indevidos pela administração municipal. Logo, é indispensável a suspensão do cronograma de pagamentos dos contratos mencionados na inicial da ação, de modo a impedir mais danos ao erário, cessando novos repasses até que o feito esteja mais bem instruído”, destacou.
BLOG DO GILBERTO LEDA