O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA0, assinou, na quarta-feira (22), o Edital IMJT-GP nº 02/2020, que abre as inscrições para advogados concorrerem à vaga de membro substituto na categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O Tribunal de Justiça do Maranhão publica o edital com base no Ofício nº 928/2020-TRE-MA/PR e seguirá a Resolução GP nº 19/2018, que dispõe das regras para a inscrição.
A vaga em questão é ocupada atualmente pelo advogado José Cavalcante de Alencar Júnior, cujo 1º biênio do mandato encerra-se em 21 de agosto de 2020.
O prazo para as inscrições dos advogados é de cinco dias úteis, a contar da data de publicação do Edital IMJT-GP nº 02/2020 no Diário da Justiça Eletrônico. O pedido deve ser protocolado junto ao Protocolo Administrativo do TJMA, mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão atualizada da Seção da OAB em que o advogado estiver inscrito (com data de inscrição definitiva, ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes); certidões atualizadas da Justiça Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral (crimes eleitorais e filiação partidária); documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e currículo.
Para concorrer à vaga, o advogado precisa comprovar 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não. Qualquer relação de parentesco com membro da Corte Judiciária estadual ou eleitoral precisa ser indicada no momento da inscrição. Não são aceitos pedidos por telefone, e-mail ou fax.