O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 002/2020, que dispõe sobre o valor do vencimento-base dos servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
De acordo com a Mensagem 003, encaminhada ao Poder Legislativo pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o projeto garante a recomposição salarial de até 17,5% nos vencimentos dos professores efetivos do Subgrupo Magistério da Educação Básica, contemplando diretamente 45.204 servidores, entre ativos e inativos, com impacto anual de R$ 198 milhões na folha de pagamento do Estado.
O Projeto de Lei 002/2020 prevê que o novo piso de remuneração para professores, correspondente a 40 horas semanais, no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. A Mensagem Governamental explica que a recomposição aos professores implica que irá variar entre 5% e 17,49%.
“Cabe destacar que a recomposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, que colocam o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública”, afirma o governador Flávio Dino na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Com a aprovação do projeto, o vencimento-base mínimo dos professores (Professor III) com regime de trabalho de 20 horas semanais, somado à GAM (Gratificação de Atividade do Magistério), será de R$ 3.179,48. Já o vencimento dos professores com regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido da GAM, foi fixado em R$ 6.358,96.
A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20 horas semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40 horas semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20 horas.
Emenda rejeitada
Antes da votação do projeto, o Plenário rejeitou a Emenda 001, de autoria dos deputados César Pires (PV), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que previa reajuste de 17% para todas as classes do Magistério, preservando a mesma estrutura de reajuste prevista na Medida Provisória 272/2018.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), defendeu a rejeição da emenda e destacou a importância da aprovação do projeto do Governo do Estado, em seu texto original.
Ao fazer a defesa do projeto encaminhado ao Poder Legislativo pelo governador Flávio Dino, o deputado Rafael Leitoa frisou que, desde 2015, a atual gestão do Governo do Estado realiza uma série de políticas de valorização da educação e dos educadores, entre as quais, o Programa Escola Digna, com quase mil obras educacionais, entre construções, reformas e ampliações de unidades escolares em todo o Maranhão.
Rafael Leitoa argumentou, também, em defesa do projeto original, a criação da rede de educação em tempo integral que, este ano, chega à marca de 74 escolas com a primeira escola bilíngue da rede estadual; os concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas, realizados pela primeira vez na história; eleição para gestor escolar (a primeira no estado); concessão de gratificações nunca antes implantadas e reajuste da gratificação para gestores escolares, entre outros.
Oposição crítica projeto do Governo
Durante o encaminhamento da votação, os deputados César Pires, Adriano Sarney e Wellington do Curso ocuparam a tribuna e criticaram a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino. O deputado Wellington do Curso criticou duramente a matéria: “Este projeto é ilegal, é imoral e os professores não foram consultados nem ouvidos”, afirmou.
Wellington do Curso disse que teve que votar contra o projeto, porque o reajuste não contempla todos os professores. “O governador Flávio Dino não deu reajuste em 2016, não concedeu reajuste em 2017, deu um calote, colocando um reajuste em cima da GAM, em 2018, não deu reajuste, em 2019 congelou os salários e, agora, manda para esta Casa um projeto que não contempla na totalidade os professores. E descumpre e desrespeita o Estatuto do Magistério”, criticou Wellington do Curso.
Os deputados César Pires e Adriano Sarney também criticaram a proposta do governo e defenderam, na tribuna, a concessão de um reajuste de 17% para todas as classes, preservando a mesma estrutura de reajuste da Medida Provisória 272/2018.
Adriano e César Pires argumentaram que a Medida Provisória 272/2018 previa uma regra para os aumentos e os reajustes dos professores. “Na época, votamos e aprovamos e hoje não estamos cumprindo o que essa medida provisória, que hoje é lei, estabeleceu. Que incoerência é essa que, em 2018, aprovamos uma lei enviada pelo Executivo e hoje estamos aprovando outra lei, contrariando o que aprovamos há dois anos?”, questionou Adriano Sarney.