Nesta terça-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Marco Antonio Amorim, reuniram-se com o diretor da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Marcelo Moreira, para tratar sobre a implantação de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia nas comarcas de todo o Estado.
A medida foi disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Provimento N° 01/2020. Segundo o provimento, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal – STF, acerca da figura do Juiz de Garantias, criado a partir da Lei 13.964/2019, as audiências de custódia no Estado serão realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.
O Procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, avaliou positivamente a medida da Corregedoria, que surgiu de proposta da Associação dos Magistrados do Maranhão para implantação de plantões criminais regionalizados. “Viemos tomar conhecimento das normas do Provimento, adaptando a essa nova realidade das audiências pela Lei 13.964/2019, pois estamos em vias de editar a matéria no âmbito do Ministério Público, por ato do procurador-geral, após reunirmos com todos os promotores de Justiça”, afirmou.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – De acordo com o Provimento N° 01/2020, nas comarcas de entrância inicial e intermediária, as audiências de custódia serão realizadas mediante videoconferência, que obedecerá os atos normativos que disciplinam a utilização desses serviços pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Nos dias de expediente forense, as audiências de custódia serão realizadas, nas comarcas de entrância Inicial, pelo juiz de Direito titular ou por aquele que o esteja substituindo; e nas comarcas intermediárias, pelos juízes plantonistas, conforme tabela de plantão da comarca. Na Comarca de Imperatriz, as audiências serão realizadas pelo juiz da Central de Inquéritos e Custódia.
A partir das 18 horas das sextas-feiras até as 07h59 do primeiro dia útil subsequente, bem como nos feriados forenses, as audiências acontecerão de modo regionalizado, pelos Juízes Plantonistas Criminais Regionais, conforme tabela de plantão judiciário regional a ser publicada pela CGJ.
PLANTÕES REGIONAIS – O magistrado realizará as audiências de custódia da sua unidade origem por videoconferência, com o auxílio dos servidores plantonistas, devendo o custodiado ser apresentado em uma das salas de videoconferência das unidades prisionais do polo, de onde será feita a transmissão.