O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, por sorteio, em Sessão Plenária Jurisdicional, nesta quarta-feira (22), 12 juízes do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que deverão compor quórum no Plenário, Câmaras Reunidas e Isoladas, quando houver impedimento ou suspeição de desembargador.
Foram sorteados os magistrados Alice de Sousa Rocha (5ª Vara Cível), Douglas Airton Ferreira Amorim (3ª Vara Cível), Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível), Ariane Mendes Castro Pinheiro (13ª Vara Cível), Kátia Coêlho de Sousa Dias (1ª Vara Cível), José Nilo Ribeiro Filho (14ª Vara Cível), Gervásio Protásio dos Santos Júnior (6ª Vara Cível), José Gonçalo de Sousa Filho (3ª Vara Criminal), Reinaldo de Jesus Araújo (9ª Vara Criminal), Osmar Gomes dos Santos (7ª Vara Criminal), Luís Carlos Dutra dos Santos (6ª Vara Criminal) e José Brígido da Silva Lages (7ª Vara Cível).
Haverá, ainda, convocação quando – em razão de licenças para tratamento de saúde ou ausências eventuais – houver possibilidade de não realização de sessão do Plenário por falta de quórum.
Quando houver necessidade de quórum, a chamada será feita por ordem do sorteio, que nesse caso inicia com a juíza Alice de Sousa Rocha (5ª Vara Cível).
Publicado em 22 de janeiro de 2020 às 8:40 | Comentar
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A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, com o fim do recesso forense na Justiça do Maranhão, esteve no Fórum Desembargador Sarney Costa recebendo e conversando com advogadas e advogados que militam no Fórum como forma de aprimorar e criar novas ferramentas de defesa das prerrogativas da classe.
“O objetivo maior dessa ação, logo agora na volta do recesso jurídico, foi ouvir os colegas para que eles passem para nós a percepção que têm a respeito da defesa de suas prerrogativas, as demandas que possuem e o que sugerem que possa ser feito pela Comissão em sua defesa”, explicou o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa dos Advogados, Everardo Júnior.
Na oportunidade, foram ouvidos cerca de 40 profissionais que transitavam pelo Fórum ou estavam pelas Salas da Advocacia da OAB Maranhão. “Convidamos os colegas a responderem a alguns questionamentos como forma de sentir o que a advocacia está precisando, e assim, desenvolvermos novos instrumentos de trabalho para a defesa de suas prerrogativas e também traçar as demandas da Comissão para o ano 2020”, reiterou Everardo Júnior.
Desde o ano passado, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão atua em um sistema de Plantão no Fórum de São Luís, de segunda à sexta, das 08h às 12h, na Sala do Advogado localizada no piso 1 do Fórum de São Luís.
“Temos na defesa das prerrogativas da classe uma de nossas principais diretrizes de gestão. Para tanto, fortalecemos ainda mais o nosso sistema de prerrogativas com a criação do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Geral das Prerrogativas, que juntamente com a Comissão têm fornecido toda a infraestrutura necessária para que o advogado maranhense se sinta protegido. O Plantão no Fórum, iniciado ano passado, vem somar com toda essa estrutura que disponibilizamos desde o nosso primeiro mandato para assegurar que advogado e advogada maranhense possa exercer o seu mister da melhor maneira possível”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
A pesquisa seguirá sendo aplicada ao longo da semana na Justiça Federal e Trabalhista para que mais advogadas e advogados possam participar e contribuir para a melhoria e fortalecimento do sistema de prerrogativa da Seccional Maranhense da Ordem.
Participaram da ação além do presidente da Comissão, Everardo Júnior, o Secretário da Comissão, Antônio José Pinto, o Coordenador de plantões Benones Araújo, os advogados e membros da Comissão Carlos Zelvane, Thiago Motta, Marcos Brito, Ricardo batalha, Frederico Duailibe e a advogada Margareth Almeida.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 20:00 | Comentar
Agência Bradesco em São Luís (Imagem Ilustrativa)
Em sua primeira sessão realizada em 2020, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o banco Bradesco a indenizar uma cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em órgão de restrição ao crédito.
De acordo com decisão unânime da Câmara, não ficou comprovada a operação de empréstimo consignado alegada pela instituição financeira. O valor de R$ 2,5 mil fixado pela Justiça de 1º grau por danos morais foi mantido pelos desembargadores Marcelino Everton (relator), Jamil Gedeon e Luiz Gonzaga.
Na ação inicial, a consumidora afirmou que não contraiu empréstimo junto ao banco, considerando indevida a negativação do seu nome. O Bradesco sustentou, no apelo ao TJMA, que a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito ocorreu em razão de inadimplência relativa a contrato de empréstimo firmado em 2011.
O desembargador Marcelino Everton relatou que a empresa limitou-se a afirmar a regularidade do contrato, mas não apresentou nenhum documento comprobatório da relação jurídica apontada.
O relator destacou que o Código de Defesa do Consumidor incluiu, expressamente, a atividade bancária no conceito de serviço. Disse não restar a menor dúvida de que a responsabilidade contratual do banco é objetiva, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação de danos causados por defeitos decorrentes dos serviços que presta.
O magistrado citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerou, sob o ângulo compensatório e punitivo, o valor fixado na sentença, de R$ 2.500,00, como adequado, uma vez que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para o caso.
Os desembargadores Jamil Gedeon e Luiz Gonzaga tiveram o mesmo entendimento do relator e negaram provimento ao apelo do banco.
A sessão inaugural da 4ª Câmara Cível em 2020 foi presidida pelo desembargador Jaime Ferreira de Araujo, que não participou deste julgamento.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 18:45 | Comentar
Hospital Aldenora Bello
O Governo do Maranhão e a Fundação Antonio Dino (FAD) inauguram, nesta quarta-feira (22), às 9h, o novo acelerador linear do Hospital Aldenora Bello para tratamento dos pacientes oncológicos do estado. O equipamento aumenta em 57,89% a oferta do serviço à população.
O acelerador linear – utilizado para realização de sessões de radioterapia – foi adquirido pela FAD após convênio de custeio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. O convênio com a SES viabilizou apoio financeiro no valor de R$ 5 milhões, o que permitiu uma economia à Fundação que então realizou a compra do equipamento com recursos da própria instituição filantrópica.
O acelerador linear funcionará nos turnos diurno e noturno e tem capacidade para atender 120 pacientes por mês. A previsão é que sejam realizadas 3 mil sessões de radioterapia mensalmente com o novo aparelho.
Atualmente, o Hospital Aldenora Bello possui um acelerador em funcionamento.
Homenagem
A sala que recebe o novo acelerador linear levará o nome do médico José Kleber Luz Araújo. O médico faleceu em um trágico acidente de helicóptero no dia 1º de abril de 2018, que também resultou na morte de outras três pessoas.
José Kleber tinha 43 anos e era formado em medicina pela Universidade Federal do Maranhão e residência em cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia bariátrica, áreas em que atuava nos hospitais municipais Socorrão 1 e 2, Hospital Macrorregional de Peritoró e na rede privada.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 17:15 | Comentar
Prefeita Talita Laci
Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa, comandado pela prefeita Talita Laci, foi condenado a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís. Formulou a ACP o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.
No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.
Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.
A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.
“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.
Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.
Diante do exposto, além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 16:00 | Comentar
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior e a prefeita Paula Azevedo
A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), tem mostrado que é bastante influente. Nesta segunda-feira (20), ela realizou uma visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior. A gestora que foi recebida no gabinete da presidência, agradeceu a interlocução com o Tribunal, reafirmando a disposição da Prefeitura em manter a mesma relação institucional.
“A gente sabe da importância do Tribunal de Contas, que é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Por isso, quero deixar claro que a Prefeitura de Paço do Lumiar está à disposição do Tribunal, principalmente para receber orientações. Também quero fazer um registro e destacar a excelente administração do conselheiro Raimundo Lago Júnior. Nós sempre acompanhamos e temos visto a evolução do Tribunal no último ano”, pontuou Paula.
O Presidente do TCE-MA, agradeceu a visita e disse que o órgão está disponível para ajudar. “O diálogo construtivo entre o TCE e seus fiscalizados é de importância primordial para que possamos assegurar a qualidade das políticas e dos gastos públicos. Nesse sentido, o Tribunal de Contas maranhense está sempre de portas abertas“, destacou Raimundo Lago Júnior.
Paula estava acompanhada do Procurador Geral do Município, Adolfo Fonseca e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros.
Não é a primeira vez que Paula Azevedo mostra influência. A gestora já participou de atos ao lado do Governador Flávio Dino, já foi recebida na Assembleia Legislativa pelo Presidente Othelino Neto (PCdoB), além de ser prestigiada em Brasília, onde foi recebida pela bancada maranhense no Congresso Nacional.
E assim Paula Azevedo continua trabalhando em busca de parcerias para melhorar a vida do povo de Paço do Lumiar.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 14:20 | Comentar
As fortes chuvas que caíram na manhã desta terça-feira (21) em São Luís mais uma vez deixaram a região do Mercado Central completamente inundada. A água tomou conta da Avenida Guaxenduba dificultando a vida de motoristas e de pedestres.
O problema é antigo e se repete todo ano nesta temporada de chuva intensa. A culpa sempre recai sobre o poder público. Mas as inundações ocorrem por que os bueiros ficam abarrotados de lixo descartado pela população e por comerciantes da localidade.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 12:55 | Comentar
Foto Divulgação
Cumprindo extensa agenda na região da zona rural de Icatu, o pré-candidato a prefeito Walace Azevedo passou por vários povoados, visitando família e amigos, recebendo o carinho da população.
No povoado Itapera, Walace e sua comitiva foram convidados para um almoço na residência do Presidente da Câmara de Icatu, vereador Neto Costa. Ocasião onde o parlamentar apresentou sua família ao pré-candidato a prefeito e o convidou para ser padrinho de sua filha Ana Eliza Costa. Momento de muita alegria e diálogo entre todos.
Mais por volta das 15h um homem identificado como Bal, que é sobrinho do pré-candidato apoiado pelo prefeito Dunga, Glaudson Oliveira, invadiu a residência do parlamentar sem ser convidado e em maior velocidade. Aparentemente desesperado, em estado de choque e movido por cunho político, o homem começou a gritar e bater na mesa, usando palavrões, fazendo ameaças e acusações contra o dono da casa e o pré-candidato Walace Azevedo.
No início as pessoas que estavam presentes no almoço, inclusive o vereador Carlos Pereira, achavam que se tratava de uma brincadeira. Mas, após as agressões verbais, todos perceberam a audácia do homem identificado como Bal e pediram pra ele ficar calmo, após isso o mesmo se retirou do local, em alta velocidade, colocando em risco a vida das crianças que estavam na casa.
Walace agiu com muita normalidade e se manteve calmo o tempo todo. Na segunda-feira (20), o pré-candidato registrou um boletim de ocorrência (veja abaixo) e acionou sua assessoria jurídica para as medidas cabíveis contra o tio do pré-candidato do prefeito Dunga, que por sinal agiu por cunho político, tendo em vista as últimas adesões e apoios de vários vereadores e grandes lideranças a Walace Azevedo, além de pontuar em primeiro em todas as pesquisas.
Boletim de Ocorrência
Confira a nota publicada nas redes sociais de Walace Azevedo, pré-candidato a Prefeito de Icatu.
Bom dia
Amigos venho explicar para todos do fato ocorrido em Itapera na casa do vereador Neto Costa neste fim de semana ,onde fui surpreendido com ameaças e calúnias de baixo calão proferidas pelo Bal tio do pré-candidato de Dunga o Glaudson na presença de varias pessoas que ali se faziam presente e diante desse fato a nossa assessoria jurídica já tomou as devidas providências e como sabem que eu não comungo com tais fatos onde sempre primo em união e paz, pois a nossa pre campanha segue em caminhos sempre na proteção de Deus.
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 9:30 | Comentar
Ex-presidente Lula passa a usar aparelhos auditivos
A coluna Painel da Folha de São Paulo divulgou nesta terça-feira (21) a seguinte informação: “O ex-presidente Lula está usando aparelhos auditivos nos dois ouvidos, há duas semanas. Alguns dias depois de deixar a prisão, em novembro do ano passado, o petista foi ao médico e passou por exames que mostraram uma perda auditiva.
O equipamento é quase imperceptível, segundo relatos de pessoas que o encontraram nos últimos dias. Lula disse a elas que está ouvindo muito melhor.”
O Antagonista comenta: “Lula está surdo, mas é o Brasil que não escuta mais o que ele diz.”
Publicado em 21 de janeiro de 2020 às 8:05 | Comentar
Foto Reprodução
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o período de matrículas e rematrículas para as escolas da rede pública estadual foi prorrogado até a próxima quarta-feira (22). Para efetivar a matrícula para a 1ª série do Ensino Médio, os estudantes e responsáveis devem comparecer às escolas escolhidas na pré-matrícula on line, e apresentar os documentos previstos no edital.
Os estudantes que não efetivaram a pré-matrícula poderão procurar as escolas para preenchimento das vagas que estejam ociosas, na série pretendida, na quinta-feira (23).
Confira o cronograma com as novas datas:
Até 22/01 (quarta-feira) – Confirmação de pré-matrícula Até 22/01 (quarta-feira) – Rematrícula 23/01(quinta-feira) – Matrícula vagas ociosas
