Cururupu: ex-prefeito e atual prefeita são denunciados por peculato e contratações irregulares

Professora Rosinha, prefeita de Cururupu

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, e Rosária de Fátima Chaves, ex-secretária de Educação do município, por crime de peculato. Ambos são acusados de desviar recursos públicos por meio de superfaturamento dos preços de contratações de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. As contratações foram realizadas sem o devido processo licitatório. No total, houve dano de R$ 217.248,00 ao erário municipal.

Também são alvo da Denúncia cinco ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu: Luís Sérgio Pinheiro, Natália Ferreira da Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Ilana Patrícia Pires e Jacira Pimentel Cunha; dois contadores: Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa; e a sócia da empresa Mercantl Cururupu Ltda, Nelcionita Ramos Machado dos Santos.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Segundo consta nos autos, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, o então prefeito José Francisco Pestana e a secretária municipal de Educação de Cururupu na época, Rosária de Fátima Chaves, teriam feito a aquisição de combustíveis e a contratação de serviços contábeis sem o devido processo licitatório.

No intuito de legitimar as contratações irregulares, membros da CPL teriam montado o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2009, cujo objeto era aquisição de combustíveis no valor de R$ 113.048,00, o que caracterizaria crime de falsificação de documentos públicos.

Os contadores Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa teriam emitido notas de empenho, ordem de pagamentos e recibos em nome dos beneficiários com o objetivo de dar aparência de legalidade das contratações irregulares sem o devido processo licitatório, também caracterizando crime de falsificação de documentos públicos e uso destes.

Também foi verificado que em 2008, durante as eleições para prefeito, o Mercantil Cururupu Ltda teria sido o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana. À época dos fatos, a sócia do estabelecimento, Nelcionita Ramos Machado, era cunhada de José Francisco.

PECULATO

Ainda segundo apurou o Ministério Público, os ex-gestores municipais teriam desviado recursos públicos decorrentes de superfaturamentos/sobrepreço dos serviços de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. Também não houve comprovação de entrega do produto ou realização do serviço.

Os documentos comprobatórios das despesas apresentados, revelaram que no período de janeiro a dezembro de 2009 houve consumo de combustível incompatível com o quantitativo de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Cururupu. Conforme notas fiscais nos autos, foram fornecidos 3.911 litros de gasolina e 11.204 litros de diesel, sem nenhuma comprovação que de fato o Município recebeu tal quantidade de combustível.

Nas notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais, não existe nenhuma informação se houve a prestação de serviços contábeis e não foi encontrado qualquer documento na prestação de contas do Município que apareça Manoel Barbosa como contador.

O MPMA pede a condenação de todos demandados pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.

A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

Em 5 anos, quase 2 mil vidas são salvas na Grande Ilha com queda de 72% nos homicídios

Desde 2015 uma nova política de segurança foi adotada ampliando o número de policiais (Foto: Divulgação)

Em cinco anos, o número de homicídios caiu 72% na Grande Ilha em 2019 na comparação com o ano de 2014, antes da entrada da nova política de segurança no Estado. A tendência de queda vem sendo ininterrupta desde 2015.

Em 2014, houve 910 de homicídios nas quatro cidades da Ilha. Em 2019, foram 251 casos. Uma diferença de 72%.

Ou seja, em doze meses, foram salvas 659 vidas com a nova política de segurança. Caso seja levado em consideração todo o período entre 2015 e 2019, comparando com os dados de 2014, foram salvas 1.930 vidas na Grande Ilha.

Reconhecimento nacional

Estudos e levantamentos nacionais também mostram queda forte dos homicídios em São Luís.

A mais recente versão do Atlas da Violência dos Municípios, divulgado em agosto de 2019, mostra que São Luís é a capital brasileira que mais reduziu homicídios desde 2014. O levantamento foi feito pelo Ipea, um instituto de estudos e pesquisas do governo federal.

O estudo traz dados atualizados até 2017. O início da série histórica é em 2007.

De 2007 a 2014, a taxa de homicídios cresceu ano a ano em São Luís, sem parar. Em 2007, eram 34,8 homicídios a cada 100 mil habitantes. Em 2014, tinha subido para 82,9, mais do que o dobro.

A partir de 2015, a taxa começa a cair ano a ano. Em 2017 – o período com dados mais recentes divulgado pelo Ipea -, a taxa caiu para 46,9 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Isso significa uma redução de 43,42% em apenas três anos. Nenhuma outra capital brasileira conseguiu tal queda, de acordo com o Atlas da Violência.

A capital que mais chega perto de São Luís é Cuiabá, com queda de 41,46% entre 2014 e 2017. Em seguida, vêm João Pessoa (-34,29%), Brasília (-33,22%) e Vitória (-32,15%).

Confirmação

Em setembro, outro estudo confirmou que São Luís é a capital brasileira que mais reduz o número de homicídios. Foi o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos.

Entre 2017 e 2018, a capital maranhense reduziu em 36,6% os homicídios. Nenhuma outra capital em todo o Brasil conseguiu melhor resultado neste período.

A queda ludovicense é bem maior que a média nacional, de 20,7%.

As capitais que mais chegam perto da redução verificada em São Luís são Florianópolis (30%), Rio Branco (29,6%), Fortaleza (25,4%), Belo Horizonte (23,9%) e Recife (23,1%).

Encerram hoje (3) pré-matrículas para 1ª série do Ensino Médio na rede estadual

Foto Reprodução

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para a pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. Os estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental, e que cursarão a 1ª série do Ensino Médio em 2020, terão até as 23h59 do dia 3 de janeiro para se inscrever no site da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br).

As mais de 90 mil vagas são ofertadas em 677 escolas da rede estadual de ensino espalhadas em todo o Maranhão. No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará opção pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

Após realizar a pré-matrícula, o estudante deverá comparecer à escola a qual realizou a pré-matrícula para a confirmação da vaga, no período de 13 a 17 de janeiro de 2019. Neste período, acontece também a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

‘Gestão e Imigração são prioridades’, diz novo secretário

Allan Garcês

O governador Antonio Denarium (sem partido) anunciou oficialmente a mudança no cargo titular da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), apesar da exoneração ainda não ter sido publicada no Diário Oficial do Estado. Com a saída da advogada Cecília Lorenzom, o Poder Executivo confirmou a posse do médico ortopedista Allan Garcês. A solenidade de admissão ocorre nesta sexta-feira, 03, a partir das 09h, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

Em entrevista à Folha, o médico informou que pretende realizar um trabalho de recuperação na Sesau com foco em viabilizar um modelo de gestão tanto para o Estado, quanto para o restante do país.

Sabemos das dificuldades enfrentadas no passado e pretendemos fazer uma recuperação nesta área. Colocar a saúde na melhor situação possível para servir os roraimenses. A verdade é que a expectativa é de a gente construir um modelo de saúde, que pode servir até o Brasil”, informou.

O impacto da imigração nos atendimentos à população também foi citado pelo médico como um dos pontos sensíveis, que a gestão deverá conceder uma atenção especial. “O planejamento que se faz é para atender o povo de Roraima e a migração acabou pegando todo mundo de surpresa”, declarou.

Com relação à que outros pontos podem fazer parte da nova gestão da Sesau, seja ela na melhoria de atendimento, infraestrutura ou qualificação de servidores, Garcês informou que será necessário realizar primeiro um levantamento das dificuldades para então estabelecer quais serão as prioridades da pasta.

Inicialmente nós vamos precisar fazer um diagnóstico situacional para então poder traçar a linha de trabalho. Não há condição de dizer agora, sem fazer esse levantamento”, completou.

Já sobre assumir a Sesau, o médico ortopedista informou que foi convidado pessoalmente por Denarium para assumir o cargo e ressaltou que, em novembro, esteve no Estado para cumprir atividades do Ministério da Saúde, momento no qual conheceu o governador.

Nós implantamos no Ministério da Saúde um programa de gestão aonde a gente retirava de Brasília os diretores e secretários, para que eles fossem para a ponta, nos estados, fazer uma gestão compartilhada. Podemos dizer que isso foi um dos motivadores que me fez ser apresentado ao governador, durante uma atividade itinerante”, informou.

Garcês desistiu de disputar prefeitura do Maranhão

Em maio do ano passado o médico Allan Garcês havia anunciado a sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís, no Maranhão, durante as eleições de 2020.

Questionado sobre o assunto, o médico informou que não irá mais concorrer ao pleito nas eleições deste ano, após receber o convite de assumir a Sesau de Roraima.

Acontece que meu nome foi lançado pela cidade como uma das opções. No primeiro momento, a gente se colocou a disposição para São Luís, mas no final do ano surgiu esse convite do governador. Com isso, já decidi que vamos continuar o trabalho e não vamos mais concorrer ao pleito. O foco é aqui a saúde de Roraima”, reforçou.

Na época do anúncio da sua pré-candidatura, o médico era ligado ao PSL, mas assim como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ortopedista anunciou a sua migração ao partido Aliança Pelo Brasil.

Também na carreira política, o médico disputou uma vaga na Câmara dos Vereadores de São Luis nas eleições de 2016 e também para deputado federal, no pleito de 2018.

PERFIL – Nascido no Pará, o médico passou maior parte da sua carreira e vida política em São Luís, no Maranhão. Garcês fez parte do governo de transição do presidente Jair Bolsonaro e em janeiro do ano passado foi nomeado para cargo de diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, trabalho que vinha desempenhando desde então.

Possui bacharelado em Medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1992 e Pós-Graduação em Anatomia Humana pelo Centro Universitário IBMR-RJ em 1998. Tem Pós-Graduação em nível de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (1998), tornando-se especialista em Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e Subespecialista em Ortopedia Pediátrica (SBOP).

Foi professor substituto da UFPA (1993), foi professor substituto e efetivo da Universidade Federal de Roraima (2000-2005) e ex-professor de Medicina da Universidade Uniceuma (2005 a 2016).
Há 15 anos morou em Roraima desempenhou o papel de chefe do serviço de ortopedia do Hospital Santo Antônio.

Sesau soma quatro titulares em um ano

Com a nomeação do médico ortopedista Allan Garcês, a Secretaria Estadual de Saúde soma quatro titulares. O primeiro gestor foi o médico Ailton Rodrigues Wanderley, anunciado como titular da Sesau por Denarium em novembro de 2018, quando o governador ainda ocupava o cargo de interventor federal.

Em abril de 2019 o médico saiu da pasta, mas antes denunciou um suposto esquema de corrupção implantado no Hospital Geral de Roraima (HGR) envolvendo empresas terceirizadas.

Em seu lugar foi nomeado o coronel do Exército Brasileiro, Élcio Franco.

Após cerca de dois meses de gestão, o governador decidiu exonerar o militar e nomear a advogada e professora de Direito Cecília Smith Lorezom para assumir a Sesau. Na mesma ocasião, foi decretada a exoneração de Cecília do cargo que ocupava até então, de vice-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A gestão da advogada foi marcada por denúncias de irregularidades, entre elas, uma representação do Tribunal de Contas do Estado por suposta abertura de processos com dispensa de licitação. (P.C.)

Fonte: Folha BV

Embriagado, primo e assessor do prefeito de São Benedito do Rio Preto capota carro

Foto Reprodução

A caminhonete Hilux, de placa PSY 4316, do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, capotou na MA 224 estrada que liga o município a Urbano Santos. O veículo estava sendo conduzido por Zé Filho, primo e assessor direto do prefeito.

Familiares tentaram esconder o acidente removendo o veículo do local, mas as fotos vazaram.

Embriagado, Zé Filho teria saído do show de Réveillon promovido pela Prefeitura ainda na madrugada do dia 1° para continuar a festa na cidade vizinha. Ao retornar, já com o dia amanhecendo, o mesmo teria tentado realizar manobras conhecidas como ‘cavalo de pau’ – que por coincidência era uma das bandas que se apresentava na cidade – e acabou capotando o veículo.

Ainda não se sabe se há mais alguma vítima. Felizmente não houve óbito.

Com informações de Portal NA Noticias

Médico do Maranhão, Allan Garcês assume Secretaria de Saúde em Roraima

Allan Garcês

O médico maranhense Allan Garcês é o novo secretário de Saúde de Roraima. A informação foi confirmada pelo Palácio do Governo ao Roraima em Tempo na tarde desta quinta-feira (2). Ele será apresentado oficialmente durante coletiva de imprensa hoje (3).

Diretor Executivo do Ministério da Saúde, Garcês assume o lugar de Cecília Lorenzon, exonerada na semana passada em meio à greve da enfermagem e denúncia de corrupção. Ele também é professor na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Allan tem 50 anos e considera-se “Político Ativista de Direita Conservadora”. Nas redes sociais, ele é apoiador do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e integra a gestão desde o governo de transição. Ele tinha assumido o cargo de diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Nas últimas três eleições ele tentou entrar para o meio político no Maranhão, mas não obteve êxito. No ano passado, por exemplo, Allan Garcês obteve 20.288 votos (0,62%), mas não foi eleito para o cargo de deputado federal. Ele disputou o pleito pelo então pardido de Bolsonaro, o PSL.

QUARTO

Allan será o quarto gestor em apenas um ano de mandato de Antonio Denarium. O primeiro secretário foi Ailton Wanderley, que deixou a pasta após fazer graves denúncias de corrupção envolvendo a secretaria. As declarações nas redes sociais levaram à abertura da CPI da Saúde, na Assembleia Legislativa.

O segundo a ocupar o posto foi o militar Antonio Élcio Franco. Depois dele, veio a advogada Cecília, de junho a dezembro de 2019.

Fonte: Josué Ferreira, via Roraima em Tempo

Prefeitura de São Luís avança com a construção de praças no Conjunto Rio Anil

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A construção das praças do Conjunto Rio Anil segue em ritmo acelerado e chega à fase de concretagem. O trabalho integra as ações do programa São Luís em Obras, idealizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior e que tem promovido melhorias em diversos pontos da cidade em áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação, entre outras. Nas praças 1, 2 e 3 do Rio Anil, bairro já contemplado com serviços de pavimentação, os serviços estão adiantados com o trabalho que segue de forma ininterrupta. Ao todo serão nove praças que serão requalificadas no bairro. Na próxima semana será iniciada a concretagem nos demais logradouros.

Depois da concretagem, o conjunto das praças que estão localizadas ao longo da Avenida Contorno receberá mobiliário urbano como bancos e lixeiras; coreto com mesa de jogos; playgrounds; academia ao ar livre; paradas de ônibus; e área para caminhada. Todos os projetos respeitam as normas de acessibilidade e garantem elementos que contribuem com a mobilidade de pessoas com deficiência pelos espaços.

O trabalho de reforma e construção de praças faz parte de ações importantes do programa São Luís em Obras, pois são espaços públicos que privilegiam o bem-estar e a saúde da população e incentivam o bom convívio entre os membros da comunidade, além de serem locais para o lazer e a prática de atividades físicas. Com o São Luís em Obras estamos com várias frentes de trabalho abertas em outros bairros, contemplando tanto a área urbana como a zona rural de São Luís”, ressaltou o prefeito Edivaldo.

Cerca de 40% do serviço total das praças 1, 2 e 3 do Conjunto Rio Anil já foi concluído. Depois de realizada a terraplenagem e as fundações, a concretagem é uma das etapas de infraestrutura que antecede os demais serviços de acabamento como a finalização de canteiros e a execução de serviços como paisagismo, instalações elétricas e hidráulicas.

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Com a reforma das praças, executada por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), os moradores ganharão novas áreas de lazer gratuitas e ao ar livre, para a prática de atividades físicas, a convivência social e passear com as crianças. “A população é quem mais se beneficia com as ações do programa São Luís em Obras, uma iniciativa do prefeito Edivaldo que vem promovendo uma positiva transformação na cidade de São Luís“, reforça o titular da Semurh, Mádison Leonardo.

SÃO LUÍS EM OBRAS

O programa de execução de obras e serviços da Prefeitura de São Luís tem amplo alcance e inclui ações em todos os setores. Assim como as obras de pavimentação que já alcançam mais de 200 quilômetros – entre executadas e em execução – , estão em andamento a construção de ecopontos, galpões de triagem de materiais recicláveis, reformas de escolas, unidades de saúde e mercados, reforma de equipamentos sociais, requalificação de praças e outros espaços públicos entre muitos outros serviços que ainda serão iniciados em 2020.

Toffoli deve propor prazo maior para entrada em vigor de juiz de garantias

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve propor um prazo maior para a entrada em vigor da figura do juiz de garantias. Segundo interlocutores de Toffoli disseram ao blog, ele estuda, por exemplo, aumentar de um para seis meses o prazo para começar a vigorar a existência do juiz de garantias. Pela lei aprovada no ano passado, o prazo é de 30 dias e começaria no dia 23 janeiro.

Dias Toffoli avalia ser factível implementar no país o juiz de garantias. Mas acredita, de acordo com interlocutores, que o prazo fixado pela legislação para sua entrada em vigor é muito curto e não daria tempo suficiente para o Judiciário se organizar e se estruturar em todo o país.

Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar a investigação e autorizar medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de buscas e apreensões. Depois de apresentada uma denúncia, outro magistrado assumirá o processo e dará a sentença.

Essa nova figura na estrutura do Judiciário foi aprovada no pacote anticrime votado pelo Congresso Nacional no ano passado e não constava das medidas sugeridas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele, inclusive, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse a proposta, mas não foi acatado. Bolsonaro sancionou a criação do juiz de garantias e justificou dizendo que não podia ficar dizendo “não” sempre ao Parlamento.

Nesta sexta-feira (3), o presidente do STF vai participar de uma reunião no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) com um grupo de trabalho criado para avaliar a implementação da nova figura do Judiciário. Deve ser uma primeira reunião para levantamento de dados e ideias sobre como implementar o juiz de garantias no país.

Mais em G1

Forte descarga elétrica mata dona de casa em São Luís

Foto Reprodução

Uma mulher identificada como Rozenilde de Jesus Pereira Ribeiro, de 59 anos foi encontrada morta no quintal de uma casa na manhã desta quinta-feira (2), após receber forte descarga de energia, no bairro Santa Efigênia, em São Luís.

De acordo com informações da polícia, eles trabalham com a hipótese de que a mulher tenha sofrido um ataque cardíaco e tentou se segurar na máquina de lavar roupa e acabou recebendo uma descarga elétrica do equipamento doméstico.

A vítima teve um dos braços queimado pelo choque. Rozenilde foi encontrada morta pelo neto de apenas seis anos de idade que morava com ela.

As informações são de O IMPARCIAL

Nova eleição para prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão ocorre dia 12

Orias e Vanusa, prefeito e vice cassados

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram Resolução que trata da data, instruções e institui calendário da nova eleição para prefeito e vice da cidade de Bela Vista.

É que os eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), tiveram seus diplomas de prefeito e vice, respectivamente, cassados por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral em 3 de outubro de 2019 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Ambos ainda foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.

Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de 6 meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será constituído pelos eleitores inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.

Já as convenções partidárias destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações reger-se-ão na forma dos artigos 8º e seguintes da Resolução TSE nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, e serão realizadas no período de 4 a 8 de dezembro de 2019.

O prazo para a entrega, no juízo eleitoral da 77ª zona, cuja sede é em Santa Inês, do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito, pelos partidos políticos e coligações, encerrar-se-á às 19 horas do dia 12 de dezembro de 2019 e o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado no prazo de 3 dias após a conclusão dos autos ao juiz eleitoral.

A partir de 12 de dezembro de 2019 até a proclamação dos eleitos, o cartório eleitoral da 77ª zona funcionará das 8 às 14 horas nos dias úteis, e das 8 às 12 horas aos sábados, domingos e feriados e os prazos processuais, durante esse período, serão contínuos.

No dia 12 de dezembro de 2019, último dia do registro de candidatura, o cartório eleitoral funcionará das 8h às 19h e nos dias 25 de dezembro de 2019 e 1° de janeiro de 2020 não haverá expediente no cartório eleitoral, prorrogando-se os prazos processuais para os dias subsequentes.

Entenda o caso

A decisão do TSE confirmou entendimento do Regional maranhense de que havia sido constatado desequilíbrio na igualdade da disputa eleitoral em Bela Vista devido os cassados terem utilizado a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).