Neste Natal, 793 presos são beneficiados com Saída Temporária e deixam presídio

Complexo Penitenciário em Pedrinhas

Cumprindo o que determina a Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados do regime semiaberto que estão aptos à Saída Temporária do Natal, autorizados a visitarem os familiares. No total, 793 pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto receberam a autorização para saída, desde as 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos até as 18h do dia 27.12 (sexta-feira).

Segundo a Portaria assinada pelo juiz Rommel Cruz Viegas, respondendo pela 1ª VEP, os dirigentes de estabelecimentos prisionais da comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª VEP, até as 12h do dia 7 de janeiro de 2020, sobre o retorno dos reeducandos.

A lista com os nomes dos beneficiados foi informada pelo juiz Márcio Castro Brandão ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas as providências de soltura, com a ressalva de que eles só poderão ser liberados “se não estiverem presos por outros motivos”.

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou ainda a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Ceuma terá que baixar valor da mensalidade do curso de Medicina, determina juiz

Juiz Douglas Martins

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ontem (19) que a Universidade Ceuma diminua o valor da mensalidade cobrada dos alunos curso de Medicina.

A sentença decorre de ação do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que reagiu após a instituição fixar o valor em R$ 9.310,01 durante o ano de 2019, o que significaria um reajuste de 6,8% em relação aos R$ 8.717,25 praticados no ano anterior – no mesmo período, aponta a ação, a inflação foi da ordem de 3,75%.

Em seu despacho, o magistrado determinou que seja considerado, para 2019, mensalidade de R$ 9.044,15, com o devido abatimento da diferença do que foi pago a maior nas mensalidades de 2020.

“A meu ver,[…] a ré só poderia reajustar o valor da mensalidade do curso para ajustá-la à variação da inflação apurada no ano de 2018 e, em patamar superior a este, somente no caso de haver aumento de custos a título de pessoal e de custeio devidamente comprovado por planilha de custo a que deve ser dada a publicidade adequada”, destacou.

Viúva de Gugu vai à Justiça para ser reconhecida como herdeira

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A médica Rose Miriam Souza di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu Liberato, vai recorrer à Justiça para ser reconhecida como uma das herdeiras da fortuna do apresentador. Ela não foi casada oficialmente com Gugu, mas mantinha um relacionamento com ele há 19 anos (o filho mais velho dos dois, João Augusto, tem 18 anos). Rose pede o reconhecimento de união estável com Gugu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em entrevista à publicação, Rose afirmou que nunca teve outro homem a não ser Gugu e que qualquer mulher em seu lugar faria o mesmo. “Nós sempre fomos uma família. Marido e mulher, mãe e pai de três filhos”, disse a companheira.

O apresentador sofreu um acidente doméstico em sua residência em Orlando, nos Estados Unidos, e sofreu uma lesão na cabeça, com sangramento intracraniano. Ele caiu de uma altura de cerca de quatro metros, enquanto fazia um reparo no ar condicionado no sótão. Gugu distribuiu seus bens aos três filhos e seus cinco sobrinhos, mas não mencionou Rose no documento.

A fortuna do apresentador foi divida em duas partes iguais. Da primeira metade, o dinheiro ficou para seus filhos João, Sofia e Marina; da segunda, Gugu deixou 75% para os três filhos e os outros 25% para os sobrinhos. Se Rose conseguir o reconhecimento da união estável, terá direito a metade da herança.

Pessoas próximas à família de Gugu afirmam que Rose não tinha uma união estável com o apresentador, apenas uma relação de amizade. A médica contesta, e diz que na casa dos dois, em Orlando, havia um closet cheio de roupas e toda segunda pela manhã ele depositava uma quantia para ela se manter.

O que sei é que o que é do pai é dos filhos. Já está tudo no nome dos filhos. Como o Gugu queria. Não quero nada para mim. É tudo deles. Eu só vou viver de usufruto para poder me manter”, disse. Rose afirmou que, se receber a herança, irá doar tudo para os filhos.

Da VEJA

Confira a programação do Natal Iluminado de Caxias 2019

Foto Divulgação
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A terceira edição do Natal Iluminado de Caxias 2019, é um evento grandioso que está sendo realizado pela gestão do prefeito Fábio Gentil, e conta com uma vasta programação. Confira!

Mais de 40 pessoas vão parar na Upa de Barra do Corda após comerem salgados e bolo em escola

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Desde 01:h da madrugada a Upa de Barra do Corda encontra-se bastante movimentada após a chegada de mais de 40 pessoas entre crianças e adultos do Povoado Boa Sorte.

Ontem a noite, ocorreu uma confraternização na escola Humberto de Campos daquele povoado e, por lá, teve salgados, bolos e refrigerantes. Ao término da festa e quando todos já estavam em suas residências, começaram a passar mal. O pânico tomou conta em várias casas com crianças e adultos vomitando. Os carros que fazem linha foram acionados e dois deles vieram lotados. Vale destacar que ainda existem pessoas no Povoado Boa Sorte passando mal e que não vieram para a Upa de Barra do Corda.

Na upa, enfermeiros e médicos começaram a medicar a todos contra intoxicação. O evento foi na escola, mas os salgados e os bolos não foram preparados na unidade de ensino.

O Blog Minuto Barra foi informado de que uma investigação será realizada para descobrir o que de fato provocou esse mal em mais de 40 pessoas.

Fonte: Blog Minuto Barra

Motorista que matou 5 em acidente no Jaracati vai responder em liberdade

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A 2ª Vara do Tribunal do Júri, através da decisão do juiz Gilberto de Moura Lima, concedeu liberdade a Victor Yan Barros de Araújo, de 25 anos. Ele conduzia um veículo que se envolveu em um acidente na Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracati, em São Luís, em outubro deste ano, deixando cinco mortos. O carro dirigido por ele capotou várias vezes atingindo pessoas que estavam numa festa nas proximidades.

Na ocasião do acidente, Victor Yan apresentou sinais de embriaguez e teria se negado a realizar o teste do bafômetro e o exame de alcoolemia. A prisão do motorista foi determinada pela Justiça do Maranhão dois dias após o ocorrido.

Além disso, a decisão levou em consideração que o laudo pericial de embriaguez alcoólica foi realizado cinco horas após o acidente, o que pode ter influenciado no resultado. O laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) apontou que o motorista não estava embrigado.

Hoje, o juiz revogou a prisão por constatar que não estavam presentes os requisitos da preventiva.

Victor Yan vai a júri popular e vai responder por homicídio doloso, lesão corporal e dano, mas em liberdade.

Prefeito Luciano supera ano difícil no país e encerra 2019 com avanços na gestão e folha de servidores em dias

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O prefeito Luciano fez um breve balanço de sua gestão no município de Pinheiro e apontou avanços em todas as áreas. Na infraestrutura a prefeitura implantou programas importantes com o “pró-asfalto”; “pró-vicinais” que recuperou mais de 150km de estradas vicinais; na saúde com a aquisição de ambulâncias e a manutenção de uma rede de saúde forte; na segurança com a aquisição de novas viaturas, nova iluminação pública na sede e na zona rural; na educação foram entregues novas escolas e transporte escolar de qualidade. O pagamento dos servidores também foi um ponto destacado pelo prefeito.

Mesmo com o cenário de crise econômica que se arrasta no país, o prefeito Luciano fecha mais um ano sem atrasos nos pagamentos dos salários, tendo, inclusive, antecipado os vencimentos e a 13º que foi pago no dia 11 de dezembro, bem antes do previsto. Com uma gestão planejada, apesar de vários bloqueios durante o ano por conta de gestões passadas , a prefeitura se mantém na contramão de algumas das principais cidades do país.

Em muitos estados e cidades a situação dos servidores é de atrasos e greves. No Rio de Janeiro, a prefeitura suspendeu todos os pagamentos não apenas de servidores, mas também de fornecedores. A decisão foi publicada na edição da última terça-feira (17) do Diário Oficial do Municipal. Em outros estados, como São Paulo, as cidades buscam medidas para evitar atrasos e algumas ainda sequer conseguiram finalizar o pagamento da primeira parcela do 13º. Na Paraíba, há cidades que pagaram o 13º integral, mas estão com salários atrasados.

O planejamento econômico da gestão Luciano beneficia os servidores que com o pagamento em dia pagam suas contas e aquece a economia da cidade com as compras do período natalino.

TSE aprova calendário das Eleições 2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem o calendário eleitoral de 2020. Veja abaixo as principais datas da disputa municipal:

1º de janeiro – Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por governos, exceto nos casos de calamidade, emergência ou de programas sociais anteriores;

4 de abril – Data-limite para novos partidos terem o registro aprovado pelo TSE;

15 de maio – Pré-candidatos podem começar a arrecadar dinheiro por vaquinhas na internet;

4 de julho – Fica proibida a contratação de shows pagos com dinheiro público para inaugurações;

20 de julho – Partidos começam a fazer convenções para escolher candidatos a prefeito e vereador;

5 de agosto – Último dia para escolha dos candidatos e formação das coligações;

15 de agosto – Último dia registro de candidaturas;

16 de agosto – Começa a propaganda eleitoral;

24 de setembro – Último dia para o eleitor obter segunda via do título eleitoral;

1° de outubro – Último dia da propaganda eleitoral do primeiro turno e para debates;

4 de outubro – Primeiro turno;

23 de outubro – Último dia da propaganda eleitoral do segundo turno e para debates;

25 de outubro – Segundo turno.

Com novas ambulâncias doadas pela Vale, Corpo de Bombeiros do Maranhão aumenta em 30% capacidade de atendimento

Foto Divulgação
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Cinco novas ambulâncias foram doadas nessa quarta-feira (18) pela Vale ao Corpo de Bombeiros do Maranhão, em uma cerimônia realizada no Palácio dos Leões. Estiveram presentes o gerente executivo de Operações Portuárias da Vale, Roberto Di Biase, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.

Esta é a segunda parte da entrega de equipamentos fruto de um Termo de Cooperação assinado pelo governador Flávio Dino e pelo diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, em julho, e que tem como propósito o reconhecimento aos serviços prestados pela corporação à população do estado.

Estão previstas ainda a doação de novas embarcações de salvamento, botes infláveis, equipamentos de combate a incêndio, caminhões de combate a incêndio, e caminhonetes, totalizando o valor de R$ 8,14 milhões.

Este aparelhamento vai contribuir para ampliar a capacidade de trabalho das equipes de resgate, além de garantir maior agilidade, tecnologia e segurança, o que melhora a qualidade do serviço prestado aos maranhenses. As novas ambulâncias e os demais equipamentos serão distribuídos às unidades em várias cidades do Maranhão, para ações de salvamento. É mais uma parceria importante do Governo do Estado que reflete em melhorias à população maranhense”, pontuou o governador Flávio Dino.

O gerente executivo de Operações Portuárias da Vale, Roberto Di Biase, destacou a importância do alinhamento com o Estado. “É um orgulho realizar essa parceria com o Corpo de Bombeiros do Maranhão, que presta um serviço essencial à toda população maranhense. Essa doação representa um incremento de 30% na frota de ambulâncias da Corporação no Maranhão, que atualmente dispõe de 15 unidades”, destacou.

Estiveram presentes ao evento o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela; a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla; militares do Corpo de Bombeiros; e executivos da Vale.

Operações de resgate e salvamento

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As ambulâncias doadas têm estrutura disponível para montagem de UTIs Móveis. Contam com maca com pés retráteis, com colchonete, cinto de segurança e sistema de travamento; banco do paramédico tipo poltrona, com encosto de cabeça integrado, dispositivo giratório e com cinto de segurança abdominal na cabeceira da maca; mobiliário interno, a exemplo de balcão com local para acondicionamento dos equipamentos médicos, prancha de remoção, bateria auxiliar e inversor; armário para cilindros de oxigênio; banco tipo baú para três lugares com cintos de segurança, na lateral direita do ambulatório, para guarda de material de salvamento; régua de oxigênio com fluxômetro, máscara nebulizadora, aspirador e umidificador, além de cadeira de rodas dobrável e prancha de imobilização com cintos.

O comandante do Corpo de Bombeiros afirmou que os equipamentos devem ser utilizadas para o suporte avançado, como UTIs Móveis. “As ambulâncias atenderão a São Luís e região metropolitana, em solicitações de emergências, principalmente a acidentes automobilísticos, mas também na prevenção em apoio a eventos diversos e aos resgates”, destacou.

Jet skis

No mês passado, foram entregues cinco novos jet skis, o que trouxe mais agilidade nos atendimentos preventivos e dobrou a capacidade de atendimento do Corpo de Bombeiros com este tipo de equipamento de salvamento aquático.

Maranhão é o 4º Estado brasileiro que mais reduz mortes no trânsito

Queda no número de mortes foi de 14% (Foto: Divulgação)

O Maranhão foi o quarto Estado em todo o Brasil que mais reduziu as mortes em acidentes de trânsito entre 2016 e 2017, de acordo com dados do governo federal. Esse é o período mais recente divulgado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.

A queda no número de mortes no Maranhão foi de 14%, menor apenas que as de Alagoas, Ceará e Distrito Federal.

Considerando o Brasil todo, houve diminuição de 5,28%. Ou seja, o Maranhão teve um desempenho quase três vezes melhor que a média nacional.

Cinco Estados tiveram aumento no número de mortes em acidentes de trânsito. Os demais registraram queda.

Prevenção

O Maranhão tem feito diversas ações educativas e preventivas no trânsito para evitar e reduzir acidentes.

De acordo com do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em 2019, projetos educativos foram aplicados em 136 cidades maranhenses e atenderam 415 escolas e 109 empresas dos setores públicos e privados.

A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, diz que o Departamento “colocou como uma de suas prioridades a efetivação de atividades educativas para a redução de acidentes no trânsito. O resultado deste compromisso é que, neste ano, 356.715 pessoas foram atendidas com nossas ações”.

As operações da Lei Seca também vêm contribuindo para a diminuição dos acidentes de trânsito.

De julho a dezembro deste ano, foram abordados 7.229 veículos abordados, com 6.565 testes de bafômetro e 911 autos de infração relacionados à Lei Seca.

Redução na capital

Outro resultado importante é a redução de 19% no número de óbitos por acidentes de trânsito em São Luís. O levantamento, realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), aponta a queda dos números no primeiro semestre de 2019, relacionado ao mesmo período de 2018.

O Detran-MA vem trabalhando, intensivamente, com ações educativas para melhorar o trânsito e reduzir os índices de acidentes com vítimas fatais. Estas atividades, que incluem ações educativas e fiscalizatórias da Lei Seca, têm contribuído para a mudança de comportamento de condutores e pedestres”, ressalta Larissa Abdalla.