Natal: sobre todas as coisas, o Amor

Foto Divulgação

Por Flávio Dino

Neste período do ano, em que comemoramos o Natal, devemos ser tomados pela combinação de esperança e amor, que revelam o verdadeiro significado desta data. É uma oportunidade de rememorarmos o maior ato de amor de Deus pelo seu povo: o nascimento de Jesus Cristo, uma Vida em favor de cada um de nós. Cristo e seus exemplos, deixados por meio da Bíblia e da história, nos ensinam que os maiores de todos os mandamentos são amar a Deus sobre todas as coisas e ao nosso próximo como a nós mesmos (Lc 10).

Por isso, o Natal é, sobretudo, um tempo de olharmos para o outro de modo que percebamos a importância de nossos atos individuais quando vivemos em sociedade. Especialmente em tempos em que algumas autoridades revelam tanta intolerância e insensatez, é fundamental exercitarmos sentimentos bons, que nos elevam e nos ajudam a transformar o mundo e vislumbrar dias melhores. É o que temos buscado fazer por nosso estado.

Ao refletir sobre o longo caminho percorrido nesse processo de construção de um Maranhão melhor para todos, sinto profunda gratidão. Em primeiro lugar, a Deus pela oportunidade de cuidar das pessoas que aqui vivem, missão a qual me empenho diariamente para cumprir com zelo. Ao povo, que depositou em mim a sua confiança, permitindo-me assumir o desafiador trabalho de administrar este estado. E agradeço, especialmente, à minha equipe e aos servidores públicos estaduais do Maranhão que, de mãos dadas, têm nos ajudado a mudar os rumos de nossa história, resgatando a dignidade de nosso povo e garantindo direitos.

Este é o 5º Natal que eu e minha família celebramos em meio a essa dura missão de enfrentar um dos momentos econômicos mais difíceis de nosso país. Vencemos até aqui, mas as batalhas continuam. A cada novo dia, renovamos a nossa fé, a nossa esperança e, sobretudo, o nosso amor pelas pessoas, mantendo-nos com os olhos firmes na tarefa que nos foi confiada. Como o apóstolo Paulo nos ensinou: “Assim, permanecem agora estes três: a fé, a esperança e o amor. O maior deles, porém, é o amor.” (1 Co 13:13). Feliz Natal a todos!

Criação de postos de trabalho continua sendo pauta prioritária

Foto Reprodução

Comecei o ano cobrando que a pauta prioritária, tanto no Executivo, como no Legislativo, fosse a geração de emprego e renda. Infelizmente, o que vimos em 2019 foram novos e duros retrocessos nos direitos trabalhistas e poucos avanços para aqueles que enfrentam o drama de buscar o sustento próprio e da família. Lamento. Mas não desanimo. E insistirei nessa pauta em 2020, atuando concretamente por meio do Orçamento da União, destinando recursos para áreas que têm potencial para estimular a economia no Maranhão.

Dos quase 16 milhões de reais que posso indicar como emenda individual na Lei Orçamentária Anual, ainda destinarei parcela significativa para o financiamento da saúde, como fiz em anos anteriores. Em 2018, por exemplo, todos os recursos de emendas minha foram para a saúde. Fiz isso porque entendo que se trata de um serviço fundamental para a população, que os municípios e o estado têm dificuldade de bancar. Toda ajuda é bem-vinda.

Mas para o próximo ano, também estou destinando recursos para o investimento no desenvolvimento regional, no turismo e no esporte. O objetivo de injetar recursos nessas áreas é criar alternativas de geração de renda e emprego, por meio de capacitação e por abertura de postos de trabalho de forma direta ou indireta.

É claro que só uma política econômica, equilibrada e planejada em nível macro, pode recuperar a economia brasileira e mudar a situação dos 12,5 milhões de desempregados e 11, 8 milhões de trabalhadores atuando na informalidade. Mas, iniciativas menores também podem ajudar. E para além dos assombrosos números divulgados pelo IBGE, existem pessoas esperando por uma oportunidade para trabalhar. E neste caso, mesmo que não se possa mover o mar, cada gota d´água conta.

Acredito na força do setor produtivo para gerar emprego e renda. Mas acredito também que, em economias frágeis como a brasileira, marcada pela profunda desigualdade de renda, o Estado precisa se fazer presente, em linha auxiliar à iniciativa privada, criando postos de trabalho por meio de investimentos diretos, como construção de estradas e moradias, estímulo à agricultura familiar e ao surgimento de novos polos turísticos.

Isso pode ser feito em nível nacional ou local, com obras dos governos federal, estadual ou municipal. Foi pensando nesta estratégia que defini a destinação de recursos das minhas emendas parlamentares individuais, garantindo recursos para investimentos locais, que podem gerar postos de trabalho.

Espero que, por meio das minhas emendas, as vidas de alguns milhares de maranhenses sejam impactadas positivamente no próximo ano.

A ação concreta no Orçamento da União será uma linha de atuação.

Em outra ponta, no Senado, continuarei cobrando uma política econômica mais focada em resolver o problema do trabalhador e dos empresários que realmente fazem esse país, e menos em garantir lucros para o setor financeiro, que só ganha com a especulação.

Foi com esse pensamento que atuei durante todo ano e será este o pensamento que me guiará em todo o mandato. Afinal, a pauta mais urgente do Brasil continua sendo a geração de emprego e renda. Não apenas porque os números precisam melhorar. Mas principalmente porque a vida de cada um precisa melhorar. E, para isso, cada vez mais brasileiros deverão ter acesso a trabalho digno e remunerado adequadamente.

Weverton, senador do Maranhão e líder do PDT no Senado

Deputada Andreia Martins Rezende recebe Moção de Aplausos na Câmara Municipal de Balsas

Foto Divulgação

A deputada Andreia Martins Rezende (DEM), primeira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi homenageada, em Sessão Solene nesta sexta-feira (20), pela Câmara de Vereadores Balsas. A parlamentar recebeu Moção de Aplausos pelas ações realizadas ao longo do ano de 2019 a serviço do município. A honraria foi proposta pelo vereador Paulo Jr. (DEM), votada e aprovada por unanimidade no legislativo municipal.

Durante os pronunciamentos, Andreia Martins Rezende teve sua força, determinação e atuação parlamentar elogiada pelos vereadores, sendo reconhecida por suas ações e destinação de recursos para o município, por meio de projetos de lei e emendas de sua autoria.

A deputada agradeceu ao autor da proposta, ao presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho; ao prefeito da cidade que esteve presente, Dr. Erik (PDT); ao seu pai, o ex-deputado Chico Martins; ao seu esposo, o ex-deputado Stenio Rezende; a todos os vereadores pela homenagem, familiares e amigos pela presença, e comentou sobre os trabalhos desenvolvidos na região. “Sinto-me honrada em retornar à minha querida cidade, após o meu acidente, para ser homenageada com o recebimento da Moção de Congratulações e Aplausos da Câmara Municipal de Balsas. É muito bom quando procuramos dar o máximo e o melhor de nós em tudo aquilo que nos propomos a fazer, e como deputada tenho sido grata por trabalhar em conjunto com este parlamento, buscando o melhor para nossa cidade. Tenho plena convicção de que esta Câmara é destaque no Maranhão, por ser modelo de um parlamento participativo, dedicado, de grande transparência, voltado para o progresso e o bem-estar da população”, destacou de forma emocionada.

Foto Divulgação

Ainda em seu discurso, Andreia destacou a Lei de sua autoria que insere o Festejo de Santo Antônio, tradicional na região, na rota de turismo religioso do Estado, fortalecendo a cultura e a economia do Sul do Maranhão.

Simplício entra com queixa-crime contra Roberto Rocha sob acusação de injúria

Simplício Araújo X Roberto Rocha

O secretário estadual de Industria e Comércio, Simplício Araújo, registrou uma queixa-crime contra o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), com base em prints de WhatsApp referentes a um bate-boca ocorrido entre eles, em setembro último.

No documento, ele pede que o senador responda pelo crime de injúria, com aumento da pena em um terço, devido ao meio utilizado facilitar a divulgação da ofensa. Em eventual condenação, Roberto Rocha pode pegar até seis meses de prisão e ter de pagar uma multa.

O pedido de ação penal foi registrado no STF (Supremo Tribunal Federal), no final de outubro, cerca de mês após o embate entre secretário estadual e o senador no aplicativo de troca mensagens. Em decisão do último dia 12, porém, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, determinou a remessa dos autos a um dos juizados especiais criminais de São Luís. A PGR (Procuradoria-Geral da República), por meio do vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada, já manifestou ciência da decisão.

Ao remeter os autos para a Justiça estadual de 1º Grau, Rosa Weber esclareceu que as supostas ofensas não possuem relação com o mandato do senador, retirando do Supremo a competência para julgar a queixa-crime. “Pelo que se depreende dos ‘prints’ da conversa entre as partes no aplicativo WhatsApp, as ofensas irrogadas teriam ocorrido em decorrência de desentendimento pessoal desvinculado do desempenho da função parlamentar”, escreveu.

O bate-boca entre Roberto Rocha e Simplício Araújo teve início após o tucano, em um grupo de WhatsApp intitulado “ACIB – Articulação”, haver sustentado a tese —divulgada por ele próprio em entrevistas— de que o grupo Brasil Kirin havia desistido de instalar uma fábrica da Heineken no Maranhão devido aos altos impostos cobrados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Simplício retrucou, e disse que o senador “torce contra o Maranhão e não gosta dos maranhenses, principalmente os mais pobres”.

Rocha, então, disparou insultos contra o auxiliar do comunista, tendo aumentado os impropérios após ser confrontado com seu fraco resultado nas urnas em 2018, quando disputou e perdeu a eleição para o Palácio dos Leões. Nos ataques, o senador dá a entender que Simplício Araújo teria se aproveitado da situação de um dos seus filhos, sob tratamento contra câncer à época da campanha eleitoral, para lhe atingir.

“Figura vagabunda, filho da puta, sacana, calhorda, escroto, vagabundo, moleque, babaca, imbecil e bajulador” foram as palavras apontadas por Simplício Araújo como ofensivas, segundo a queixa-crime.

Recentemente, no mesmo grupo de WhatsApp, Roberto Rocha voltou a usar algumas das mesmas palavras ofensivas.

Apesar de não ficar claro qual o interlocutor da conversa, pelo contexto, é provável que o senador estivesse novamente se referindo a Simplício Araújo. “Fala, pilantra!!! Fala, vagabundo!!! (…) Apresenta nova denúncia contra mim, seu escroque filho da puta”, instigou Roberto Rocha.

Do ATUAL7

Intensa busca por ingressos para o Futebol Solidário movimenta ginásios de Caxias

Foto Divulgação

A intensa busca por ingressos para assistir o Futebol Solidário, que será realizado neste domingo (22), às 16h em Caxias movimenta diversos pontos da cidade. Os amantes do futebol e simpatizantes confirmam sua presença neste grande evento a partir de doação de alimentos que será destinada a entidades filantrópicas.

O caxiense Cícero Andrade, morador do bairro Itapecurinho, para não ficar de fora foi o primeiro torcedor a comparecer neste sábado (21) no Ginásio João Castelo. “Esse jogo é uma oportunidade única de ver de pertinho os atletas de níveis nacionais, e também tem uma importância maior que é poder ajuda alguém com minha doação”.

O evento esportivo vai contar com a participação de grandes personalidades do futebol, como: Djair – ex-jogador do Flamengo e Fluminense, Paulo Nunes o “diabo loiro” – ex-jogador do Palmeiras, São Paulo e Grêmio e Marta Cintra – caxiense jogadora do Grêmio de Porto Alegre e da Seleção Brasileira Sub-20.

E para engrandecer ainda mais a partida, terá a participação de 15 ex-atletas de renome nacional, como: Marlon Reis – um dos autores da lei da Ficha Limpa, Popó Freitas – ex-atleta campeão mundial de boxe, o humorista Pedro Manso e a dupla sertaneja João Lucas e Marcelo.

O jogo é mais um evento organizado pela Prefeitura de Caxias e faz parte da programação do Natal Iluminado 2019. Quem não quiser ficar de fora, basta comparecer aos pontos de arrecadação, no período de 8h às 17h30 de hoje.

Ginásio João Castelos (Centro).
Ginásio Mundico Santos (Nova Caxias).
Ginásio do Itapecurinho.
Ginásio do Residencial Eugênio Coutinho.
Ginásio do IPEM.
A partida será realizada no Estádio Duque de Caxias.

Do Portal Guanaré

Morre o empresário José Gomes Figueiredo, um dos mais influentes empreendedores de turismo no Maranhão

Foto Reprodução

Faleceu na manhã deste sábado, em São Luís, o economista, empresário e ex-vice-prefeito de Primeira Cruz José Gomes Figueiredo. que foi um dos mais influentes empresários do ramo de turismo no Maranhão. Ele há muito vinha lutando contra um câncer de próstata.

Proprietário da Turismar, além do agenciamento de viagens, atuou no ramo de hotelaria, como proprietário do Hotel Ponta d´Areia (na praia do mesmo), Hotel Central (na Praça Benedito Leite) e Hotel Ribamar (na Praça João Lisboa). Além de empresário, militou em diversas entidades patronais, como Associação Comercial, Sindicato de Hoteis e outras.

Por oito anos, Figueiredo foi vice-prefeito de Primeira Cruz, na gestão de João Neto, de quem era muito próximo, pois as esposas de ambos são irmãs, Maria da Graça e Kátia, respectivamente.

Além de empresário e político, era colaborador do Jornal Pequeno, onde escrevia a coluna Turismania, no suplemento JP Turismo, e chegou a gravar um CD com músicas de bolero. O turismo foi a grande paixão de Figueiredo, que conheceu os lugares mais importantes do Mundo, não apenas para se divertir, mas conhecer seus costumes e deles tirar lições para aplicar em suas atividades.

O corpo está sendo velado na Pax União da Rua Grande e o enterro será às 16h30, no Cemitério do Vinhais.

Fonte : Blog do Aquiles Emir

Paço do Lumiar: Paula Azevedo antecipa salário de dezembro e fecha o ano de 2019 como exemplo de gestora

Foto Divulgação
Foto Divulgação

A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD) resolveu adiantar mais uma vez o pagamento do salário dos servidores para hoje, sábado (21). A gestora que tem sido destaque entre os prefeitos, pondera que a medida é uma forma de demonstrar o seu respeito à categoria, além de ser uma forma de injetar dinheiro na economia do município durante as festas de final de ano.

Desde que assumiu o comando do município em agosto, Paula tem determinado a antecipação dos salários dos servidores, injetando por mês na economia da cidade aproximadamente R$ 3 milhões de reais, o que contribui para a geração de renda e emprego no município de Paço do Lumiar.

O salário dos servidores é prioridade e, por isso, desde que assumi o comando do município tenho determinado que o pagamento seja antecipado. Valorizar o funcionário tem sido uma de nossas prioridades e vai continuar sendo em 2020”, disse Paula Azevedo.

*Destaque entre os Prefeitos*

Um levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), apontou que a Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, está entre os dois terços das administrações municipais do Maranhão que pagaram salários dos servidores em dia.

Paço do Lumiar foi o primeiro município da grande ilha a pagar a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento dos 2.800 servidores da prefeitura injetou mais de R$ 3, 6 milhões na economia da cidade e municípios em seus limites. O depósito foi feito no último dia 10 de dezembro, ou seja, dez dias antes do prazo final, que terminou ontem, 20 de dezembro.

Com muita responsabilidade, o município de Paço do Lumiar vem conquistando o equilíbrio fiscal e tem cumprido à risca a agenda de pagamentos dos servidores, inclusive antecipando os salários.

É, pelo visto Paula Azevedo é a grande responsável por colocar o município de Paço do Lumiar nos eixos.

É hoje! Jota Pinto reúne mais de 40 artistas da terra na I Virada Cultural – Canto Ribamar

Foto Divulgação

A festa genuinamente ribamarense e com as mais diversas manifestações culturais desenvolvidas na cidade balneária vai começar às 16 horas e promete ser um marco para o cenário cultural do município. A vasta programação conta com 15 exposições de artesãos e artistas plásticos, além de shows de humor. Pelo palco, até às 00h, também vão passar cantores e músicos de todos os ritmos até o encerramento da folia ribamarense com toadas de bumba-meu-boi.

O evento beneficente será realizado no dia 21 de dezembro, no restaurante Sabor do Nordeste. A entrada será liberada mediante doação de 2kg de alimentos não perecíveis, exceto sal.

Coordenada pela Aliança Ribamarense com apoio do Jota Pinto, a virada é uma iniciativa de valorização da cultura da cidade balneária. “A Aliança tem sua base, voltada para o trabalho social, quando idealizamos esse evento, gostaríamos de envolver os artistas locais em um projeto em que além de resgatar, e incentivar a cultura local, pudéssemos dar nossa contribuição social”explica a presidente da Aliança Ribamarense, Manu.

São José de Ribamar é a terra natal de grandes nomes da arte maranhense. Apesar de exportar talentos para outras cidades e até outros estados, os artistas locais sentem falta de incentivo para divulgação dos trabalhos e das manifestações artísticas na cidade. “ É preciso incentivar essa potência para permitir que a população desenvolva seus talentos e ganhe visibilidade. O turismo cultural pode inclusive ser um gerador de emprego e renda para São José de Ribamar” , ressalta Jota Pinto.

Programação do Canto Ribamar:

Foto Divulgação

Sefaz autua empresas por irregularidades no cálculo de benefícios fiscais do ICMS que alcançam R$ 155 milhões

Secretário Marcellus Ribeiro

A Sefaz concluiu relatório de auditoria que identificou irregularidade na apuração do ICMS por empresas industriais com benefícios fiscais sediadas no Estado, que resultaram numa redução irregular do imposto no valor de R$ 155 milhões, que serão cobrado pela fiscalização em diversos autos de infração.

A fiscalização da Sefaz apurou que as empresas com benefícios fiscais do ICMS, que permitem uma redução de até 75% do valor do imposto, estão se apropriando indevidamente de créditos para reduzir o ICMS em valor superior ao percentual permitido pela legislação dos programas “Mais Empresas”.

Segundo o Secretário Marcellus Ribeiro Alves, a ação fiscal da Sefaz detectou que as empresas estavam utilizando de forma indevida os benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Maranhão, o que resultou em autuações com aplicação de multa de 80% do valor do imposto reduzido ilegalmente.

Outra auditoria realizada pelas unidades de fiscalização da Sefaz culminou na identificação de irregularidades na apropriação de créditos nas compras de máquinas, equipamentos e veículos para o ativo imobilizado das empresas. Na auditoria foi comprovado que as empresas estavam utilizando créditos com valores superiores aos valores reais de aquisição dos bens.

A Secretaria de Fazenda criou unidades de auditoria e monitoramento, vinculados diretamente aos corpos técnicos de fiscalização, para controlar as operações com os segmentos econômicos, que representam os maiores volumes de receitas do ICMS, principal receita própria do Estado.

O trabalho das unidades de auditoria e monitoramento da Sefaz está resultando em um efetivo controle sobre a movimentação econômica das empresas no Estado, recuperando aos cofres públicos, o ICMS devido para aplicação nas políticas públicas e nos programas sociais do governo”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

STF suspende eficácia de MP de Bolsonaro e retoma DPVAT

Jair Bolsonaro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Por maioria de votos, os ministros, em sessão virtual, concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6262, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, com o entendimento de que alterações no seguro só podem ser efetivadas por meio de lei complementar.

Segundo o relator da ação, o ministro Edson Fachin, o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, subordinado ao Banco Central do Brasil, e, de acordo com a Constituição Federal (artigo 192), é necessária lei complementar para tratar dos aspectos regulatórios do sistema financeiro.

O ministro destacou que o Poder Executivo, em diversas ocasiões, ao propor alterações no Decreto-Lei 73/1966, que regulamenta o sistema nacional de seguros privados, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar. “Como a legislação sobre seguro obrigatório regula aspecto essencial do sistema financeiro, para o qual se exige lei complementar, o tema não poderia ser veiculado na medida provisória”, afirmou.

Proteção social

O DPVAT foi instituído pela Lei 6.194/1974 para oferecer coberturas para danos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Em caso de morte, o seguro garante indenização de R$ 13,5 mil, valor que pode ser alcançado também em caso de invalidez permanente, e reembolso de despesas médicas de até R$ 2,7 mil.