Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Benedito Leite é acusado de nepotismo

Vereador Baltazar Ribeiro
Vereador Baltazar Ribeiro

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Benedito Leite, Baltazar Ribeiro de Almeida. Ele é acusado de nepotismo, enquanto era presidente da Câmara Municipal, devido a contratação de Joscilene Carreiro Portela para o cargo de tesoureira do órgão.

A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, de São Domingos do Azeitão, da qual Benedito Leite é termo judiciário.

No início de 2019, por meio da Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça de São Domingos do Azeitão recebeu denúncias sobre a prática de nepotismo na Câmara de Vereadores de Benedito Leite. Ouvida no Ministério Público em 7 de agosto, Joscilene Portela afirmou que convive em união estável com Baltazar de Almeida desde março de 2017 e que ocupou o cargo de tesoureira da Câmara Municipal até o final de 2018.

Em seu depoimento, Baltazar disse que a sua companheira trabalhou como tesoureira na Câmara Municipal durante toda sua gestão (2017-2018) e que Joscilene não possuía conhecimentos técnicos na área de contabilidade para ocupar tal cargo. Tais circunstâncias denotam o interesse particular do ex-gestor em detrimento da lisura e eficiência do serviço público, configurando ato de improbidade administrativa.

Diante do exposto, o Ministério Público requer, a condenação dos demandados nas sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa, as quais incluem: ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Um comentário em “Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Benedito Leite é acusado de nepotismo”

  1. Carlos Augusto

    6 meses atrás  

    Agora precisa se investigar o tambem ex presidente Bruno Guimaraes, pois existe denuncia da populaçao por enrequecimento ilicito, tem a ate veiculo Hilux comprado em nome de terceiro mas que e de sua propriedade. E so ver se seu salario e compativel com tal compra.

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